| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, atualiza os valores das metas Financeiras no PPA Lei n° 2165/21, LDO Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024de 26/12/2024, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ itufdpio be 'Três !arruow 1, lararuá CAPITAL DO FEIJÃO LEI N° 2894/2025 Data 27/05/2025 Súmula: Abre uni crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, atualiza os valores das metas Financeiras no PPA Lei n° 2165/21, LDO Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e dá outras providências. PUBLICADO EM: JornalAM, Página Edição.3-2,5"" Ass, Responsável A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, NERCEU DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 01 Poder Legislativo Municipal 01.01 Câmara Municipal 010310001.2.001000 Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.11 (1) (1) Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.13 (2) (1) Contribuições Patronais 30.000,00 3.3.90.14 (5) (1) Diárias — Pessoa Civil 100.000,00 3.3.90.30 (6) (1) Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.33 (7) (1) Passagens e Desp. ComLocomoção 20.000,00 3.3.90.39 (11) (1) Outros Serv. de Terc. P. Jurídica 70.000,00 3.3.90.93 (13) (1) Indenizações e Restituições 20.000,00 Total R$ 440.000,00 Art. 2°. Para a cobertura do presente crédito suplementar, será utilizado a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 05 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serv. Urbanos. 05.01 Departamento de Serviços Rodoviário 267820006.2.014000 Manutenção do Depart. de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 (115) (000) Material de Consumo 90.000,00 05 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serv. Urbanos. 05.02 Departamento de Serviços Urbanos 154520007.2.015000 Manutenção do Departamento Serviços Urbanos e Obras 3.3.90.30 (135) (000) Material de Consumo 100.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do raná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br - NERCEU DE SOUZA Prefeito Municipal em Exercício ESTADO DO PARANÁ unicípio ïer,r'ès arrasw Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 10 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 10.01 Departamento de Agricultura 206060015.2.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura 3.3.90.30 (552) (000) Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39 (558) (000) Outros Serv. de Terc. P. Jurídica 150.000,00 Total R$ 440.000,00 Art. 30 • Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 2786/2024. Art. 40 • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitp Municipal de Três Barras do Paraná, em 27 de maio de 2025. Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Ernail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br