norma nº 16/1986

VrH' (ômoro Municipol de Três Borros do Poronú
ESTADO DO PAKAN.I
n;issoÍ,ücÃo No . ot6/96"
SúíIÍf,a,: Â1tera d.ispoelt ivoe êa Resolução no O1l, de 26 de oarço
ôe 1.986r dand.o nova redafro aos artÍgoe na 1c e ,e, e
dá outras providências.
o prgnÁmo u. câruru, líulücr?Af, rs mB BÀn.tts D0 parurÁ.tpnovou
E ElI, PmSIIXN'IE, ?BOUUI{IO A ffiIII[fE nrSOr,UçÃOr
A:rt. 1e - Para o priraei-ro e segund.o se@stre d.o exercício de
1.!86, os subsíeios dos senhores vereacoies são fixados en Cz$ {.!O0,OO ( quÀtro t
mil e quinhent os cn:.zados), nensais, con efe i'r, o retroat ivo à pa:t ir de Lo d.e janel
ro de 1. !86.
Ârü. 2e - Â pa:te va^riáve I á f:.:,aaa en Cz$ 2.50lrOC (Dois Ei1
e quilhentos cmzaâos), e a parle fi:<a em Cz$ 2.O00rOO (Dois ni1 cruzados) rnensais
§ Único - A parte variáveI será calculada em Cz$ 62!100 (Suis-'
centos e vj-nte e cinco cruzacos), por sessão ordi"nária a que efet ive.nente compa^re￾cer o vereador.
Àrt. ,e - Con base no c onportarent o d.a arrecadação Phnicipal no
segundo seoestre deste exercício, será efetuad.o novo cál-culo dos subsÍdios, no pri
Deiro senestre do exercício sulseqüente, retroagini.o a 1o de janelro, quanio se fa
rão os ajustes necessários, para nais orr !É:.ra nenos.
AÉ.. 4a - É lixaaa, tarnb6n, a verba de r€pr€sentação do senhor I
presid.ente da Cânara, nos teruos da Resolugão * 1.626/84 do Egr€gio Tribunal ale r
Contas tlo Estado, qu. se=á de JCP76 (cincoenta por cento) do seu subsÍdic mensal.
Ârt. 5s - Ista Resolufo entrará en vigor na data de sua publi￾cação, r=vogu.das às d.isposigães en cc,ntrário.
Sala das Sess&s da Câoara Yuaic ipal, en O, de setembro de
)..986.
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Secrelâio