norma nº 3/1989

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{s+ÉÉ￾Côra,a Municipol de Trê,s Ba,ras do Paraná
ESÍÂOO DO PARAI{Á
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SÚUüI"À: Âltera o artigo 4e do Projeto de Decre+.o LeE:is
Iativo na OZ/e9 e dá outras providãncias.
À clUARA lruNrclpÂL pr tnÊs BARRAS Do eÀRANí, ESTÀDC m eARAú ApRovou, E Â
HESÀ EXECUTTVÂ, r{O üSO DE SIIAS lrnraU-rçõrS LEGAIS, EH @}{rCRIírDÂDE @]í Â CONS￾ITTUTçTo FEDERAL E cOI.1 O ÂRTICO NA 75 - TNcIso wI DÁ LET oRGÂNIcâ ms }íIINICÍ￾Pros, PRo!ÍüLGâ 0 SEGürNTE
,BE@p-ErS1Ârrvo"
Àrb.Ig - Os suhsídios do b(b. Prefeito !fi:nicipal es￾tão flxados eu NCz$ 2.400100 (dois Dil e quqtrocentos cruzados novos) mensais.
Ar[t2e - Â verba de representafo do Prefei.to Munici￾paf á ffxaaa ern NCz$ 1.2oor0o (un nif e d.uzentos er:uzados novos) nensais.
§ ÚUfO: 0s valores flxados pelo presente decretorse￾rão reaJustados de acordo com a lnfJ.afror ou seiar com a desvalorizafo da
reda e podeáo ser alterados seopre que houver alterafo nas leis salariais ,
atr:ÂInênte vigentes no país.
^Ít.?9 - Ú fix"a" tambáa a verba de repr.esenta6o do
Vice-Prefeito, en 5OÍ( dmuenta por cento ) da verba de r.epresenta fo do Prefe!
to ltuni clpa}.
Art.49 - Esta resoJ.uÉo entr:ará eÍn vigor na data dê
sua publlca$o, com efeito retroatlvo a partir de prinelro de Julho de 1989.
Artiã9 - Ficaa revoga.das as disposifres eu contário.
SaLa das Sessães da Cámra i{r:niclpal rl7 da Âgosto 1§89.
sAvr t{oNm. PRESIDENTE: JORGE DOS S. ZORZELI.A.