norma nº 2165/2021

ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N° 2.165/21 
Data 05.11.2021 
Dispõe sobre o Plano Plurianua PPA do Município de Três Barras do 
Paraná, para o Quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, GERSO 
FRANCISCO GUSSO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual - PRA, para o 
quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1 0 , da 
Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n° 101/2000 
e demais normas que disciplinam a matéria, estabelecendo, para o referido período, os 
Programas e Ações, instituindo as diretrizes e metas. 
§1° O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da 
administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo. 
§2° As receitas que financiarão os programas e ações do 
Plano Plurianual - PPA, constante no caput deste artigo estão definidas no Anexo I - 
Estimativas das Receitas, que faz parte integrante desta Lei. 
§3° Os Programas por Macroobjetivos estão definidos no 
Anexo II. 
§40 As Metas das Ações do Programa de Governo estão 
definidos no Anexo III. 
Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os 
Orçamentos Programas Anuais (LOA) serão elaborados segundo esta Lei, observadas 
as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei 
Complementar Federal n° 101/2000 e demais normas que disciplinam a matéria. 
Art. 3' Em decorrência da execução programática, o plano 
de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente 
por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e/ou através de 
leis específicas, quando do surgimento de novos programas, atividades e/ou projetos. 
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada 
exercício financeiro disporá sobre as: 
I. Ações prioritárias e metas da Administração Pública 
Municipal; 
Il. Metas e riscos fiscais; 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura@tresharraspr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
III. Alterações na legislação tributária; 
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII. Políticas de aplicação dos fundos de fomento e ou de 
desenvolvimento ou das companhias de desenvolvimento; 
VIII. Da Seguridade Social. 
Art. 5° Serão considerados na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais os efeitos de alterações na legislação 
tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões 
de alíquotas dos tributos de competência do Município, e resultados decorrentes do 
aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da dívida ativa. 
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a 
estrutura, organização e normas para a elaboração e execução dos orçamentos, 
estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e 
salários, reenquadramento de pessoal, adicional por tempo de serviço, reajuste 
salarial, aumento do número de vagas no quadro funcional da administração direta. 
Identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das 
expansões e, ou aperfeiçoamento dos serviços municipais. 
Art. 7° As ações prioritárias, objetivos e metas para o 
período de 2022 a 2025, a serem observados e executados pelas unidades da 
administração direta e indireta, são as constantes dos ANEXOS da presente lei os 
quais fazem parte integrante. 
Art. 8° A inclusão, exclusão ou alteração de Programas e 
Ações do Plano Plurianual - PPA poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária 
Anual ou de seus Créditos Adicionais. 
§1° De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo autorizado a adequar as metas físicas e financeiras das Ações dos 
Programas do PPA 2022 a 2025 a partir das alterações efetivadas nas Leis 
Orçamentárias Anuais e Créditos Adicionais do período do PPA. 
§2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado 
a proceder mediante Decreto às alterações de metas fiscais e valores, toda vez que 
houver alteração orçamentária, nos orçamentos de 2022 a 2025. 
§3° O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais 
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em 
cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. 
§4° O Plano Plurianual poderá ser alterado por iniciativa 
exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de projeto de lei. 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeituraeã:tresbarras.pr.gov.br 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
Art. 90 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 
05 de novembro de 2021. 
GERS GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - prefeituragtresbarras.pr.gov.br 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Anexo I - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Anexo Lei ne 2165/2021 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Especificação 
Receitas Previstas 
2022 2023 2024 2025 
Tota1 
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 
Receitas Correntes 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 65.780.000,00 69.094.250,00 - 72.627.050,00 - 76.271.900,00 - 283.773.200,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.163.180,00 3.301.340,00 - 3.514.710,00 3.751.395,00 - 13.730.625,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 2.953.330,00 - 3.081.005,00 - 3.283.375,00 3.508.320,00 - 12.826.030,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 199.700,00 209.685,00 - 220.170,00 - 231.410,00 - 860.965,00 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.150,00 - 10.650,00 11.165,00 - 11.665,00 . 43.630,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 602.200,00 - 632.300,00 - 663.450,00 - 697.450,00 2.595.400,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 602.200,00 632.300,00 - 663.450,00 697.450,00 2.595.400,00 
1.3.0.0.00.0.0.00,00.00.00.00 Receita Patrimonial 58.600,00 - 62.865,00 67.900,00 70.905,09 ' - 260.270,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.150,00 - 5.400,00 - 5.665,00 5.915,00 - 22.130,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 53.450,00 57.465,00 - 62.235,00 - 64.990,00 238.140,00 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 5.030,00 - 5280,00 5.530,00 - 5.780,00 - 21.620,00 
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 5.030,00 5.280,00 - 5.530,00 - 5.780,00 ' 21.620,00 
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Industrial 10.160,00 - 10.660,00 11.170,00 11.670,00 - 43.660,00 
1.5.1.0.00.0.0.00.01100.00.00 Receita Industrial 10.160,00 - 10.660,00 11.170,00 - 11.670,00 - 43.660,00 
L6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.006.830,00 1.057.105,00 - 1.107.890,00 - 1.169.650,00 - 4.341.475,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 456.120,00 478.920,00 501.730,00 - 529.040,00 1.965.810,00 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 200.560,00 - 210.585,00 220.610,00 - 235.610,00 867.365,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 350.150,00 - 367.600,00 - 385.550,00 - 405.000,00 1.508.300,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 60.901.000,00 - 61990.200,00 - 67.220.400,00 70.527.050,00 262.638.650,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 25.040.000,00 - 26.326.400,00 - 27.644,300,00 - 28.927.550,00 107.938.250,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 28.541.000,00 29.977.800,00 - 31.506.100,00 33.126.000,00 123.150.900,09 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 320.000,00 - 336.000,00 - 353.000,00 371.000,00 - 1.380.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.000.000,00 - 7.350.000,00 - 7.717.000,00 8.102.500,00 30.169.500,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 33.000,00 - 34.500,00 36.000,00 - 38.000,00 141.500,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 33.000,00 34.500,00 - 36.000,00 38.000,00 141.500,00 
Receitas de capital 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Anexo I - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Anexo Lei ne Z.165/2021 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Especificação 
Receitas Previstas 
2022 2023 2024 2025 
Total 
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.510.000,00 - 2.625.500,00 2.741.500,00 2.858.500,00 10.735.500,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 310.000,00 325.500,00 341.500,00 358.500,00 - 1.335.500,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 210.000,00 - 220.500,00 231.500,00 243.500,00 905.500,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 105.000,00 - 110.000,00 115.000,00 430.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.200.000,00 - 2.300.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 9.400.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.200.000,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 9.400.000,00 
Total de Receitas 68.290.000,00 - 71.719.750,00 - 75.368.550,00 79.130.400,00 294.508.700,00 
Deduções da receita 
Descontos Concedidos 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 70.000,00 73.750,00 - 76.550,00 - 82.400,00 302.700,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.000,00 - 73.750,00 76.550,00 82.400,00 302.700,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 55.000,00 58.000,00 60.000,00 - 65.000,00 238.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00,00.00.00.00 Taxas 15.000,00 - 15.750,00 16.550,00 17.400,00 64.700,00 
Deduções da receita 
FUNDEB 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.0000.00 Receitas Correntes 8.220.000,00 8.646.000,00 9.092.000,00 9.548.000,00 35.506.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 8.220.000,00 - 8.646.000,00 9.092.000,00 9.548.000,00 35.506.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.760.000,00 3.963.000,00 - 4.166.000,00 4.369.000,00 16.258.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 4.460.000,00 4.683.000,00 4.926.000,00 5.179.000,00 19.248.000,00 
Total das Deduções 8.290.000,00 - 8.719.750,00 9.168.550,00 9.630.400,00 - 35.808.700,00 
Total Líquido das Receitas 60.000.000,00 - 63.000.000,00 - 66.200.000,00 - 69.500.000,00 - 
258.700.000,00 
Total Geral 60.000.000,00 63.000.000,00 66.200.000,00 69.500.000,00 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Anexo Lei ng 2.165/21 
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: AÇÃO LEGISLATIVA 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador/ Denominaç3o 
1 - PROCESSO LEGISLATIVO 
2. Objetivo 
Promover condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativas, em consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e regimentais, possibilitando plenas condições aos Vereadores no exercício 
de suas funções de legislar sobre matérias de competência do Município; organizar, administrar e manter os serviços internos; adquirir 
materiais permanente (móveis e equipamentos de informática, além de 01 (um) veiculo), para manter e aprimorar a infraestrutura do 
legislativo; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos Municipais; revisar periodicamente a 
legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
3. Público-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
CÂMARA MUNICIPAL 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ I Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetonal 
LI SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
OR. Quantidade de Ações 
1 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 8.700.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
O - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
2. Objetivo 
Recolhimento do PASEP; amortização do principal e encargos das dívidas contratadas e confessadas; negociação e pagamento de 
precatórios; devolução de impostos e taxas recolhidos de forma indevida; restituições de receitas à União e Estado; pagamento de despesas 
de natureza indenizatória e; alocar recursos para a reserva de contingência. 
3. Púbhco-alvo 
População do Município. 
04, Unidade Responsável 
DPTO DE FAZ.TESOURARIA E CONTABILIDADE 
05. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
06. Multissetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
07. Quantidade de Indicadores 
1 
08. Quantidade de Ações 
4 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 16.209.040,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
-.- 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Para na - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
2 - COORDENAÇÃO SUPERIOR 
2. Objetivo 
Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas Secretarias Municipais; Assessorar o Chefe do Poder Executivo nas relações 
com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal; repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da 
administração indireta; executar ações de natureza jurídica; promover ações de controle interno; coordenar o processo de modernização da 
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, gerenciamento de programas desempenhados pelo vice-prefeito que visam auxiliar o 
prefeito, auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas Secretarias e Departamentos, coordenar juntamente com o prefeito a 
política e a representação do Município em nível de região, Estado e Nação, executar trabalhos de assessoria jurídica em geral e executar e 
manter assessoria de imprensa. 
3. Público-alvo 
População do Município. 
4. Unidade Responsável 
GABINETE DO PREFEITO 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[x] SIM [ 1 NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
oa. Quantidade de Açães 
3 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 5.841.500,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
3 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2. Objetivo 
Executar atividades de natureza administrativa, adquirir equipamentos e materiais permanentes (veículos e equipamentos diversos) e de 
consumo; processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o 
controle e a conservação do patrimônio público (imobiliário, mobiliário, infraestrutura e bens de domínio público), pertencentes à 
municipalidade; proceder à desapropriação de imóveis declarados de interesse social e/ou público; garantir a execução e a qualidade dos 
serviços prestados à sociedade; controle de arquivamento e protocolo; realizar os serviços de compras e licitações; elaboração de projetos 
para execução de obras; firmar convênios; elaboração projetos de leis, planejamento e legislação em geral; controle do almoxarifado; planejar 
e participar de consórcios públicos; planejar, contratar e controlar os serviços de Recursos Humanos, com a execução do controle da vida 
funcional dos servidores municipais efetivos, i 
nativos, temporários, cargos em comissão, agentes políticos e cargos eletivos (membros do Conselho tutelar). Elaborar legislação trabalhista, 
em especial, o novo estatuto dos servidores. Apresentar os documentos exigidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, e outros 
relacionados à vida funcional dos servidores públicos municipal, aprimorar e aperfeiçoar a política do trabalho, assegurar e preservar as 
garantias legais aos servidores, quanto a aposentadoria, controle de frequência, custeio e manutenção de benefícios aos aposentados e 
pensionistas. 
3. Público-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
DPTO ADM.REC.HUM.PLANEJ.LICIT E COMPRAS 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ 1 Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetonal 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
3 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 17.180.460,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador/ Denominaçào 
4 - SERVIÇOS FINANCEIROS 
2. Objetivo 
Controlar os serviços contábeis, financeiros, patrimoniais, elaborar política visando melhorar a arrecadação própria, lançamento e cobrança de 
tributos, campanhas de cobrança da dívida ativa, controle dos devedores, elaboração de balanços, balancetes e Prestação de Contas 
específicas, controle financeiro do Município, pagamento dos credores, amortização das dívidas fundada, por contrato, confessada e 
acordadas. 
3. Público-alvo 
População do Município. 
4. Unidade Responsável 
DPTO DE FAZ.TESOURARIA E CONTABILIDADE 
5. Horizonte Temperai 
[x] Contínuo E] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[x] SIM [ ] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
3 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 6.843.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
INDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -. - O 
Fonte 
-,- 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Identificador / Denominação 
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02, Objetivo 
Manter e executar a Política Municipal de Assistência Social, sempre com a deliberação e monitoramento do Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS, tendo como referência e norteadores da execução a Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS, bem como, a 
legislação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dos Conselhos Nacional e Estadual e Municipal de Assistência Social. 
Manutenção e capacitação dos conselhos; Manter as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Ação Social; Planejar, adquirir e 
manter a infraestrutura da Secretaria Municipal de Ação Social (aquisição de equipamentos e materiais permanente). 
3. Público-alvo 
População carente 
4. Unidade Responsável 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetonal 
LI SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
OS. Quantidade de Ações 
6 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 2.277.095,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
6 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
2. Objetivo 
Executar o programas de conservação e infraestrutura para melhoria de estradas vicinais com cascalhamento e readequação, construção de 
pontes, bueiros e pontilhões, pavimentação com pedras irregulares e/ou asfáltica em rodovias, manutenção e conservação da frota de 
máquinas/equipamentos e veículos, aumento e substituição da frota. 
3. Públlco-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. MultIssetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
3 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 20.825,935,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
-.- 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
7 - SERVIÇOS URBANOS 
2. Objetivo 
Execução, construção, ampliação, melhorias, manutenção e conservação da infraestrutura urbana de prédios municipais; adquirir novas áreas 
(lotes urbanos e rurais); planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, 
ruas e logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; operacionalizar, ampliar e conservar o 
cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção 
de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública. 
Executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a 
SANEPAR, apoiar à ampliação da rede de distribuição de água e complementar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, 
extensão da rede de iluminação pública. Manter o programa de atendimento com horas máquinas e propriedades particulares urbanas. (Sede 
e Distritos do Município) 
3. Público-alvo 
População do Município. 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo E] Temporário 
Início: 
Término: 
6. NA oltissetorial 
[x] SIM [ ] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
3 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 13.419.500,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O O 
Fonte 
..._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
8 - ATENÇAO BÁSICA EM SAÚDE 
2. Objetivo 
Analisar, planejar, desenvolver, executar e monitorar as políticas de assistência à Atenção Primária em Saúde (APS) pautadas na análise 
situacional de saúde do município e Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com foco nas situações de 
vulnerabilidade. 
Intensificar a educação em saúde (promoção/prevenção) materno/infantil, saúde bucal, saúde geral, saúde do idoso, saúde do 
homem/mulher, saúde mental, hiperdia, dentre outras. 
Otimizar o atendimento à população reduzindo os impactos sociais e de saúde, 
lnstrumentar e capacitar os profissionais de saúde para execução com qualidade, das ações previstas pelo Ministério da Saúde (SUS) através 
do atendimento multiprofissional (medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, odontologia, nutrição, fonoaudiologia, dentre outros) 
ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde do município. 
Realizar exames laboratoriais, fornecer medicamentos previstos na REMUME e RENAME. Desenvolver ações para prevenir e combater o 
HIV/AIDS, sífilis, hanseníase, tuberculose e outras doenças. Desenvolver ações assistenciais e preventivas de doenças preveniveis por 
imunização por meio de campanha de vacina e vacinação de rotina. Assistir a criança e o adolescente em primazia conforme alínea "a" 
parágrafo único, Art. 4 0 , da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de maneira integral, oportunizando um desenvolvimento físico 
e mental. Ampliar e readequar a infraestrutura da saúde do Município. Realizar conferências municipais de saúde. Incentivar a população a 
participar do controle social. Treinar e capacitar os membros do conselho municipal de saúde. Desenvolver programas de saúde voltados a 
Criança e ao Adolescente em situação de risco em parceria com a Rede de Apoio e Proteção a Criança, ao adolescente, e as famílias. 
3. Público-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Açães 
5 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 35.674.500,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
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Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
9 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2. Objetivo 
A Política de Assistência Social atua em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica de Assistência Social e Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade de Assistência Social. 
Na Proteção Social Básica: Objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, propiciando a erradicação da extrema pobreza e a fome, promover a igualdade de gênero 
e autonomia das mulheres, orientar e prevenir situações de risco das gestantes priorizando as adolescentes em situação de vulnerabilidade. 
Na Proteção Social Especial, Objetiva o atendimento a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por 
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio￾educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Manter o funcionamento dos equipamentos da assistência social, 
CRAS, Órgão Gastar, Centro de Apoio da Criança e Adolescente, Casa Lar, Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Tutelar, 
Conferencias Municipais, Convênios com as Entidades de Assistência Social. Capacitação e Formação continuada para os atores da Política 
da Assistência Social. 
3. Público-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
8 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 10.080.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -. - O 
Fonte 
..._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
10- ENSINO FUNDAMENTAL 
2. Objetivo 
Dotar a rede municipal com recursos e meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização; 
promover a capacitação dos trabalhadores que atuam no ensino municipal; desenvolver ações para valorização dos trabalhadores da 
educação; implantar educação em tempo integral; assegurar o acesso dos alunos residentes no meio rural disponibilizando transporte escolar 
com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimorar o programa de alimentação escolar, assim como garantir a 
estrutura física e os equipamentos necessários para sua oferta; possibilitar a construção de hortas nas escolas; construir, ampliar e reformar 
escolas; construir quadras poliesportivas em escolas; apoiar programas culturais; aplicar exclusivamente na educação os recursos 
provenientes do salário educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; apoio a promoção de eventos esportivos; participação em 
programas de resistência as Drogas e a Violência; manutençã 
o das atividades administrativas da educação; garantir a aplicação dos mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação da 
educação em nível federal, estadual e municipal.Adquirir e ampliar o acervo bibliográfico das escolas; adquirir materiais didático-pedagógicos; 
adquirir materiais escolares e permanentes; adquirir equipamentos de informática; implementar mecanismos para melhorar o processo de 
informatização da educação; adquirir veículos e ônibus com recursos próprios e de convênios; desenvolver programas de formação 
continuada e capacitação nas áreas pedagógicas; incentivar a participação da comunidade no controle social e vida escolar; manter e 
capacitar os membros dos conselhos relacionados a área de educação e; desenvolver programas de educação voltados a Criança e ao 
Adolescente em situação de risco em parceria com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
3. Público-alvo 
Alunos da Rede Municipal de Ensino 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [1 Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[J SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
5 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 41.387.270,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo:GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
11- ENSINO INFANTIL 
2. Objetivo 
Dotar a rede municipal de recursos e meios necessários à manutenção e melhoria da educação Infantil (Pré-Escolar e Creche) para oferecer 
uma educação de qualidade, assegurando a formação integral da criança, em seus aspectos intelectual, psicológico, social e físico; 
proporcionar a oferta de educação em tempo integral para as crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (0 a 3 anos); 
promover a capacitação e valorização dos trabalhadores que atuam na educação infantil; assegurar o acesso dos alunos residentes no meio 
rural disponibilizando transporte escolar com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimorar o programa de 
alimentação escolar, assim como garantir a estrutura física e os equipamentos necessários para sua oferta; incentivar a construção de hortas 
nas etapas pré-escola e/ou creches; construir, ampliar e reformar a infraestrutura dos estabelecimentos que atendem a educação infantil; 
aplicar recursos de convênios com órgãos fede 
ral e estadual; manutenção das atividades administrativas da educação infantil; garantir a aplicação dos mecanismos e instrumentos de 
acompanhamento e avaliação da educação em nível federal, estadual e municipal; adquirir e ampliar o acervo bibliográfico das instituições 
que ofertam a educação infantil; adquirir materiais didático-pedagógico.Adquirir materiais escolares e permanentes; adquirir equipamentos de 
informática; implementar mecanismos para melhorar o processo de informatização da educação infantil; adquirir veículos e ónibus com 
recursos próprios e de convênios; desenvolver programas de formação continuada e capacitação nas áreas pedagógicas; incentivar a 
participação da comunidade no controle social e vida escolar; manter e capacitar os membros dos conselhos relacionados a área de 
educação e; desenvolver programas de educação voltados a Criança e ao Adolescente em situação de risco em parceria com o Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
3. Público-alvo 
Crianças e/ou Alunos da Rede Municipal de Ensino 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
OS. Multissetorlal 
[J SIM [x] NÃO 
07. Quantidade de Indicadores 
1 
08. Quantidade de Aç5es 
3 
09. Valor do Programa 
9.1 No PRA: R$ 17.811.700,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
12 - ENSINO ESPECIAL 
2. Objetivo 
Dotar a rede municipal de recursos e meios necessários à manutenção e melhoria da educação especial, objetivando o atendimento 
educacional especializado para escolarização dos alunos com deficiência e/ou transtornos; promover a capacitação e valorização dos 
profissionais do quadro de pessoal que atua na educação especial; fortalecer a alfabetização ofertando matrícula na Classe Especial; 
assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural nas turmas de ensino regular e atendimentos educacional especializado em 
contraturno, por meio do transporte escolar com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimorar o programa de 
alimentação escolar, assim como garantir a estrutura física e os equipamentos necessários para sua oferta; ofertar alimentação para alunos 
que necessitarem de atendimento integral; construir um Centro de Atendimento Muitiprofissional para atendimento da rede pública de ensino 
com profissionais especializados; aplicar recursos de convênios com ór 
gãos federais e estaduais; garantir a manutenção das atividades administrativas da educação especial; garantir a aplicação dos mecanismos 
e instrumentos de acompanhamento e avaliação da educação em nível federal, estadual e municipal; conservar e ampliar o acervo 
bibliográfico da equipe multiprofissional; adquirir testes e demais materiais necessários para realização das avaliações psicoeducacionais; 
adquirir materiais didático-pedagógicos, materiais escolares e permanentes, adaptados conforme as necessidades dos alunos público alvo da 
Educação Especial; adquirir equipamentos de informática e programas especializados e adaptados; adquirir veículos e ônibus com recursos 
próprios e de convênios; aumentar a oferta de atendimentos com profissionais especializados; desenvolver programas de formação 
continuada e capacitação nas áreas da Educação Especial e; incentivar a participação da comunidade no controle social e vida escolar dos 
alunos. 
3. Público-alvo 
Alunos da Rede Municipal de Ensino 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[151M [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
2 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 3.858.500,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
INDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Identificador / Denorninaçâo 
13 - PROMOÇÃO CULTURAL 
02, Objetivo 
Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais através do incentivo a criação de espaços culturais para 
o desenvolvimento de atividades artísticas presenciais ou virtuais, fortalecendo e auxiliando a produção cultural no município, com a aquisição 
de bens e serviços vinculados ao setor cultural. 
Desenvolver estratégias de divulgação por meio da mídia impressa, do rádio, em formato de vídeos ou nas redes sociais e outras plataformas 
digitais, valorizando assim os artistas locais em realização de festivais de música popular e sertaneja, nas mostras de artes plásticas e 
artesanato, na formação de grupos de teatro e dança, apoiando a realização de eventos e apresentações, viagens e cursos, incentivando 
conjuntamente à descoberta de valores artísticos em participações culturais regionais e/ou estadual. 
Valorização dos artistas locais oferecendo suporte e incentivo a sustentabilidade econômica nas produções artísticas, através de programas e 
projetos, firmando convênios e/ou parcerias com entidades privadas e com os Governos Federal e Estadual. Aquisição e ampliação do acervo 
bibliográfico, como também a atualização e restauração do acervo fotográfico histórico do município, para fins de preservação, estudo, 
pesquisa e educação das gerações futuras, modernizando as instalações e equipamentos da Biblioteca Pública Municipal, tornando-a um 
espaço público cultural legitimamente cidadão. 
03. Público-alvo 
População do Município 
04, Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
OS, Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
06. Multissetorial 
[1 SIM [x] NÃO 
07. Quantidade de Indicadores 
1 
08. quantidade de Ações 
2 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 1.360.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
14- DESPORTO AMADOR 
2. Objetivo 
Executar programas na área esportiva, manutenção de escolinhas de futebol nos bairros da cidade; implantação de escolinhas e atividades 
de iniciação desportiva nas modalidades de voleibol, basquete, futsal, handebol, futebol e atletismo nos centros esportivos e/ou outro locais; 
convênio com bolsistas das faculdades; organização de eventos esportivos com outras entidades; jogos escolares municipais; manutenção de 
treinamentos esportivos em diversos bairros em diferentes modalidades; manutenção, reformas e construção de ginásios, quadras de 
esportes, quadras de areia com recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual e/ou próprios; estímulo ao esporte amador com 
organização de campeonatos, participação e promoção de competições regionais (Pró-Caxias e Capa Cantu), dentre outras. 
3. Público-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. MultIssetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
OB. Quantidade de Ações 
2 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 2.759.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura MunicIpal de Tres Barras do Parana - PR 
Piano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Identificador / Denominação 
15 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 
02, Objetivo 
Apoiar e incentivar c aumento da produtividade e da renda das famílias de produtores rurais; estimular e fortalecer o agronegócio; incentivar o 
associativismo; prestar assistência técnica aos produtores para aumento da produtividade; fazer levantamento cartográfico rural e 
mapeamento do Município; perfuração de poços artesianos e implantação de sistemas de abastecimento para acesso à água de qualidade na 
zona rural; motivar e apoiar ações voltadas ao saneamento rural; a implantação de sistemas de irrigação buscando a viabilização de culturas 
alternativas; realização de convênios com empresas e entidades; programa de conservação de solo, preservação e a recuperação da mata 
ciliar, minas, nascentes de água com recursos do Município e/ou em parceria com entidades; distribuição de calcário; manter e ampliar o 
atendimento do programa de atendimento aos produtores, proporcionando melhorias nas propriedades rurais (subsídios de horas máquinas); 
construir, implementar e fomentar o mercado do p 
rodutor, construir e implementar sede para secretaria da agriculturafornentar e apoiar o programa bacia leiteira; incentivar e apoiar o 
melhoramento genético do rebanho; construir passadores de gado nas estradas do Município; disponibilização de calcário e reforma de 
pastagens; desenvolver projetos e programas para captação de recursos dos Governos Federal e Estadual; fiscalizar o processo de abate, 
produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal; manter as atividades administrativas da Secretaria de Agricultura; 
adquirir veículos e equipamentos (patrulha agrícola), com recursos de convênios com os Governos Federal, Estadual e contrapartida do 
Município. Manter programas de horas máquinas em propriedades rurais. 
3. Público-aivo 
Munícipes voltados a atividade agrícola 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
05. Multissetorial 
[ SIM [x] NÃO 
27. Quantidade de Indicadores 
1 
08. Quantidade de Ações 
3 
09. Valor do Programa 
9,1 No PPA: R$ 9,870.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por MacroobjetIvos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador/ Denominação 
16 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
2. Objetiva 
Apoiar as atividades ligadas à preservação e conservação do meio ambiente; aumentar áreas de proteção e preservação do meio ambiente; 
recuperar fundos de vale; promover ações de caráter educativo-ambiental; desenvolver programas de arborização urbana; estimular a 
exploração racional dos recursos naturais renováveis; recuperar áreas verdes; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações 
para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso indiscriminado de agrotóxico; incentivar a produção e distribuição de mudas nativas e 
exóticas; apoio técnico e financeiro para viabilidade turística do Parque Guarani; preservação de nascentes urbanas e rurais. 
Realizar serviços de limpeza publica; implementar e manter a Gestão e Manejo de resíduos sólidos e recicláveis o que constitui um conjunto 
de procedimentos, planejamento e implementação de ações com o objetivo de minimizar a produção de resíduos, bem como, proporcionar 
aos resíduos gerados, uma colete adequada, transporte, armazenamento, reciclagem, tratamento, e destinação final de forma adequada, 
visando a preservação do meio ambiente e da saúde pública. 
3. Público-alvo 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetonal 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
2 
9. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 6.362.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
17 - APOIO A INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO. 
2. Objetivo 
Promover o processo de desenvolvimento industrial e de infraestrutura para implantação de incubadoras de empresas; apoio às atividades 
comerciais e prestadoras de serviços e; incentivo a indústria. 
Assessoramento para instalação de empresas no Município; Apoio às ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento. Implantação de 
programas atrativos para instalação de novas indústrias, aquisição de terrenos e construção de barracões para instalação de industriais com 
recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; realização de feiras e exposições; diagnóstico do potencial industrial e comercial do 
Município; Elaboração de diretrizes, políticas e metas para o desenvolvimento econômico do Município; equipar e manter a Secretaria; firmar 
parcerias com empresas e entidades. Estimulo à realização de cursos capacitação profissionalizante e de conferências ou palestras sobre 
temáticas ligadas ao desenvolvimento da Indústria e Comércio; implantação da escola oficina, para o treinamento de mão de obra, em 
convênio com o SEBRAE, Secretaria do Trabalho e demais entidades ligadas ao setor. 
3. Público-alvo 
Munícipes e empresários 
4. Unidade Responsável 
DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO 
OS. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ 1Temporário 
Início: 
Término: 
06 Mu Itissetorlal 
[1 SIM [x] NÃO 
07. Quantidade de Indicadores 
1 
08. Quantidade de Ações 
4 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 2.328.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
18- APOIO AO TURISMO 
2. Objetiva 
Promover o processo de desenvolvimento do turismo, em especial, no alagado do Rio Iguaçu, em consequência da construção da usina de 
Salto Caxias/Lagos do Iguaçu; planejar, implantar desenvolver a infraestrutura na área de turismo; captar e aplicar recursos de convénios e/ou 
parcerias para o desenvolvimento do turismo, planejar e melhorar a infraestrutura da praia artificial de Barra Bonita e seu entorno; promoção 
de eventos turísticos; utilização de Parque Guarani para exploração do ecoturismo. 
03, Público-alvo 
Turistas 
4. Unidade Responsável 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [j Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
8. Quantidade de Ações 
2 
9. valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 815.500,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -,- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Pararia - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Identificador / Denominação 
19 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
07, Objetivo 
Apoiar estudantes de nível superior com transporte subsidiado para possibilitar que os mesmos possam ter acesso ao ensino superior 
ofertados na região e, por conseguinte concluir este tipo de graduação, oferecendo as estes o transporte com veículos próprios ou 
terceirizados. 
3. Público-alvo 
Acadêmicos 
4. Unidade Responsável 
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 
5. Horizonte Temporal 
[xl Contínuo [1 Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de Indicadores 
1 
98. Quantidade de Ações 
1 
09, Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 1.985.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
-.- 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Oenornmação 
20- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2. Objetivo 
Garantir para a rede municipal recursos e meios necessários à manutenção e melhoria da educação de jovens e adultos, para possibilitar a 
redução do índice de analfabetismo no município; promover a capacitação e valorização dos profissionais do quadro de pessoal que atuam 
na educação de jovens e adultos; fortalecer a alfabetização de jovens e adultos por meio da oferta de matrículas na EJA — Fase 1; assegurar o 
acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e 
aprimorar o programa de alimentação escolar, assim como garantir a estrutura física e os equipamentos necessários para sua oferta; manter, 
ampliar e reformar escolas que ofertem a Educação de Jovens e Adultos; aplicar recursos de convênios com órgãos federais e estaduais; 
garantir profissionais para a realização da manutenção das atividades administrativas da educação de jovens e adultos; garantir a aplicação 
dos mecanismos e instrumentos de 
acompanhamento e avaliação da educação em nível federal, estadual e municipal; conservar e ampliar o acervo bibliográfico das escolas de 
acordo com a faixa etária atendida; adquirir materiais didático-pedagógicos específicos para jovens e adultos. Adquirir materiais escolares e 
permanentes; adquirir equipamentos de informática; implementar mecanismos para melhorar o processo de informatização da educação de 
jovens e adultos; adquirir veículos e ônibus com recursos próprios e de convênios; desenvolver programas de formação continuada e 
capacitação na área da Educação de Jovens e Adultos; incentivar a participação da comunidade no controle social e na vida escolar e; manter 
e capacitar os membros dos conselhos relacionados a área de educação. 
03 Público-akvo 
Alunos da Rede Municipal de Ensino 
4. Unidade Responsável 
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 
5. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multlssetorial 
[ ] SIM [x] NÃO 
7. quantidade de Indicadores 
1 
8. quantidade de ApSes 
2 
9. Valor do Prograrna 
9.1 No PPA: R$ 1.154.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Outros Produtos Outras Und Med O -.- O 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador/ Denominação 
21 - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE 
2. Objetivo 
Analisar, planejar, desenvolver, executar e monitorar políticas de Assistência a Saúde de Média Complexidade, em consonância com o plano 
municipal de saúde aprovado peio respectivo conselho. Disponibilizar, manter e aprimorar o atendimento no Hospital Municipal com 
atendimento médico ambulatorial, Urgência e emergência; oferecer internamentos. Proporcionar e/ou encaminhar para o atendimento de 
especialidades através Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP, CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS, manter e 
aprimorares serviços de atendimento móvel através do Consócio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU; CEO - Centro de 
Especialidades Odontológicas e Atendimento em fisioterapia. 
3. Público-alvo 
PopuIação do Município 
04, Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
05. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo [ ] Temporário 
Início: 
Término: 
06. Multissetorial 
( ] SIM [x] NÃO 
07. Quantidade de Indicadores 
O 
Ci8. Quantidade de Açaes 
6 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 28.019.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana - PR 
Plano Plurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador / Denominação 
22 - ASSISTÊNCIA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 
2. Objetivo 
Analisar, planejar, desenvolver, executar e monitorar políticas de Assistência a Vigilância em Saúde nos componentes (Vigilância Sanitária, 
Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental) objetivando a assistência preventiva de forma integrada e articulada, visando à 
proteção e recuperação da saúde da população. Vigilância e controle das doenças transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não 
transmissíveis, vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. 
3. Público-alva 
População do Município 
4. Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
5. Horizonte Temporal 
(x] Contínuo [ Temporário 
Início: 
Término: 
6. Multissetonal 
[ ] SIM [x] NÃO 
07, Quantidade de Indicadores 
O 
08. Quantidade de Ações 
2 
09. Valor do Programa 
9.1 No PPA: R$ 2.021.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Fonte 
_._ 
Prefeitura Municipal de Tres Barras do Pararia - PR 
Plano Piurianual 
Programas Validados por Macroobjetivos 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
1. Identificador i Denominação 
23 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
2. Objetivo 
Manter e desenvolver ações e atividades que atendem o Art. 4 0 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ações que priorizem crianças 
e adolescentes que estão em situação de risco pessoal e social, sempre com a deliberação e monitoramento do CMDCA - Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; desenvoiver projetos e programas para captação de recursos dos Governos Federal e 
Estadual; planejar e adquirir e equipamentos e materiais permanentes. 
3. PUblizo-aivo 
Crianças e Adolescentes 
4. Unidade Respansável 
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
5. Horizonte Temporai 
[x] Contínuo E] Temporário 
Início: 
Término: 
6. Muitissetorial 
[ 1 SIM [x] NÃO 
7. Quantidade de indicadores 
O 
8. Quantidade de Ações 
3 
9. Valor do Programa 
9.]. No PPA: R$ 1.918.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição Unidade de Medida 
ÍNDICES 
Mais Recente Apurado 
Desejado ao 
Final do PPA 
Fonte 
_._ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana-PR 
PPA-2022/2025 
Metas das Ações do Programa de Governo. 
Anexo Lei n2 2.165/2021 
Ação 
Valores 
2022 2023 2024 2025 Total 
0.001.000-Contribuiç6o ao PASEP 647.570,00 679.960,00 712.475,00 745.035,00 2.785.040,00 
0.002.000-Amortização e Encargos das DiVidas 2.700.000,00 2.830.00000 2.950.000,00 3.100.000,00 11.580.000,00 
0.003.030-Pgta de Precatórios e Sentenças Judiciais 380.000,00 395.000,00 420.000,00 435.030,00 1.630.000,00 
0.004.000-Pgto de Indenizações e Restituições 50.000,00 52.000,00 55.000,00 57.000,00 214.000,00 
1.001.000-Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 370.500,00 386.500,00 407.500,00 425.000,00 1.589.500,00 
1.002.000-Execução de obras de infraestrutura rodoviária 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700 000,00 
1.003.000-Execuç8o de obras de infraestrutura urbana 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.00400 860.000,00 
1.004.000-Aquisição de Veia. e Equipo. p/ Progr.. de Atenção Básica em Saúde 90.000,00 94.500,00 99.000,00 103.500,00 387.000,00 
1.005.000-Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00 
1.006.000-Execuç8o de obras de infraestrutura na área da saúde 70.000,00 73.500,00 77.000,00 81.000,00 301.500,00 
1.007.000-Execução de abras de infraestrutura social 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,09 210.000,00 
1.008.000-EXeclição de obras de infraestrutura na área da educação. 50.000,00 52.500,00 .s.s.cocLoo 57.000,00 214.500,00 
1.049.000-Aquisiç5o de Equipamentos e Veículos para Educação. 120.000,00 126.000,00 132.000,00 138.000,00 516.000,00 
1.010.000-Execução de obras de infraestrutura na área do espade. 50.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 739.000,00 
1,011,000-Aquisição de terrenos e imóveis 80.000,00 34.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00 
1.012.300-Aquisição de Patrulhas Agrícolas e equipamentos 80.000,00 84.000,03 88.000,00 93.000,00 345.000,00 
1.013.000-Construção, reformas e rnanut. de barracões industriais e obras de infraestrutura 80.000,00 84.000,00 86.000,00 92.000,00 344.000,00 
1.014.000-Obras de Infraestrutura Turísticas 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00 
1.015.000-Aquisição de terrenos e imóveis p/ infraestrutura Administrativa 140.000,00 147.000,00 154.000,00 161.000,00 602.000,00 
1.016.000.Aquisiç8o de terrenos e imóveis p/ habitação e infraestr. social 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00 
1.017.000-Aquisição de Veículos e Equipamentos 190.000,00 201.000,00 214.500,00 226.506,00 832.003,00 
1.029.000-Aquisição de Vele. e Equip. p/ Progr. de Média Complev, em Saúde 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92000,00 344.000,00 
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas 2.019.000,00 2.119.000,90 2.225.000,30 2.337.00000 8.700.000,00 
2.002.000-Manutenç5o do Gabinete do Prefeito 507.000,00 530.500,00 558.000,00 585.000,00 2.181300,00 
2.003.000-Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 206.000,00 215.500,00 226300,00 , 237.000,00 885.000,00 
2.004.000-Reserva de Contingência 300.000,30 315.000,00 331.000,00 347.500,00 2293.500,00 
2005.000-Manutenção do Opto de Assessoria e Controlad. Interna 645.000,00 675.000,00 711.000,00 794.000,00 2.775.000,00 
2.006.000-Manutenç5o do Opto de Adm. Rec. Hurn.Planej.Licit e Compras 3.759,000,00 3.941.45000 4.140900,00 4.335.110,00 16.176.460,00 
2.007.000-Manutenção do Opto de Faz. Tesouraria e Contabilidade. 931.000,00 976.000,00 1.021.000,00 1,074.000,00 4.032.000,00 
2.008.000-Manutenção do Opto de Trib. Ruo. e Arrecadação. 360.000,00 377.500,00 395300,00 414.500,00 1.547.500,00 
2 009.000-Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde 6.295.00400 6.650,000,00 6.861.000,00 7.194.000,00 27.000.000,00 
2.011.000-Manutenç5o Progr.de Atenç.Bás./Primária em Saúde Rec.Gov .Estadual 242.000,00 254.000,00 267.000,00 281.000,00 1.044.000,00 
2.012.000-Manutenção do Hospital Municipal 4.500.000,00 4.725.000,00 4.950.000,00 5.200.000,10 19.375,000,00 
2.013.000-Manutenção do Consórcio IntermunicipaI de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP 850.000,00 890.000,00 930.000,00 980.00000 3.650.000,00 
2.014.000-Manutenção do Opto de Serviços Rodoviário 4.303.180,00 4.516.200,00 4.740.100,00 4.976.955,00 18.536.435,00 
2.015.000-Manutenç8o do Opto Serviços Urbanos e Obras 2,780.500,00 2.917.000,00 3.056.600,00 3.233.40400 11.957500,00 
2.016.000-Manutenç8o da Vigilância em Saúde 328.000,00 344.000,00 362.000,00 380.000,00 1.414.000,00 
2.018.000-Manutenção do Conselho Tutelar 314.000,00 329.500,00 345.000,00 362.000,00 1.351300,00 
2.019.000-Programa Beneficias Eventuais 700.000,00 735.000,00 770.000,00 800.000,00 3.005.000,00 
2.020.000-Centro de Referência da Assistência Social - CRAS 583.000,00 610.000,00 640.000,00 670.000,00 2.503.000,00 
2.021.000-Fundo Municipal de Assistência Social - EMAS 250.000,00 265.000,00 280.000,00 290.000,00 1.085.000,00 
2.023.000-Manutenção do Bloco de FInanc.da Prot. Social Especial {SUAS) 8.100,00 8.505,00 8.910,00 9.315,00 34.830,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Tres Barras do Parana-PR 
PPA-2022/2025 
Metas das Ações do Programa de Governo. 
Anexo Lei ne 2.165/2021 
Ação Valores 
2022 2023 2024 2025 Total 
1024.000-Manutenção do Bioco de Gestão do Progr. Bolsa Fam. e Cad.Único 45.500,00 47 550,01) 50.600,00 52.050,00 196.300,00 
2.025.000-Manutenção Compon. p/ Qualificação da Gestão (SUAS) 010000 8.505,00 8.910,00 9.315,00 34.830,00 
2.026.000-Manutenç8o do Bloco de Ficam. da Preleção Social Básica (SUAS) 212.000,00 222.100,00 233.200,60 245.300,00 912.609,00 
2.027.000-Ensino Fundamental - FUNDES 70% 3380.00000 3564.000,00 4.056.500,00 4.258.500,00 15.859.000,00 
2.028.000-Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 1102.000,00 1.472.500,00 1.546.000,00 1.623.000,00 6.043.500,00 
2.029.000-Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escota 1.222.000,00 1.233.700,00 1 393.300,00 1.474.200,00 5.373.200,00 
1030.000-Manutenção do Ensino Fundamental 4.291.400,00 4.485.725,00 4.836.545,00 5.140.600,00 18.754.270,00 
2.031.300-Pré-Escola - FUNDEB 70% 1.080.500,00 1.135500,00 1.194.500,00 1.252.50000 4.663.000,00 
2.032.000-Manutenção da Educação Infantil/Creche 1.794.00000 1.877.500,03 2.003.000,00 2.101.000,00 7.775.500,00 
2.033.000-Manutenç5o da Educação Especial 210.000,00 220.500,03 231.000,00 243.000,00 904300,00 
2.034.000-EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB 70% 686.000,00 720.000,00 754.000,00 794.000,00 2.954.000,00 
2.036.000-EIA- FUNDEEI 70% 156.000,00 163.090,00 172.000,00 181000,00 672.000,00 
2.037.000-Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 112.000,00 118.000,00 123.009,00 129.000,00 482.000,90 
2.038.000-Manutenção do Departamento de Cultura 165.000,00 175.000,00 185.000,00 195.000,00 720,000,00 
2.039,000-Realização de Festivais 150.000,00 155.000,00 165.000,00 170.000,00 640.300,00 
2.040.000-Manutenç3o do Desporto Amador 580.000,00 610.000,00 640.30000 670000,00 2.500.000,00 
2041.000-Manutenç3o do Departamento de Agricultura 1.900.000,00 2.005.000,00 2.100.000,00 2.190,00000 8.195.000,00 
2.042.000-Manutenção da Departamento de Meio Ambiente 172.000,00 180.000„00 190 000,00 200.000,00 742.000,00 
2.043.000-Manutenção do Opto de Indústria, Comércio e Serviços 180.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00 780.000,00 
2.044.000-Manutenç3o do Departamento de Turístico 150.00000 156.00000 165.500,00 172.06000 643300,00 
2.045.000-Manutenção do Consócio I nterrnonicipal IAM 2 OESTE - CONSAMU 660.00000 691,000,00 726.000,00 760.000,00 2.837.000,00 
1046.070-Manutenção Progr.de M.e Alto Complex.em Saúde Rec.Gov .Estadual 401500,00 421.50000 442.000,00 462.000,012 1.727.000,00 
2.048.000-Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 385.000,00 404.50000 423.000,00 444,000,00 1.656.500,00 
2.049.000-Manutenção de Atividades do Idoso 150.000,00 157.500,00 165.00000 172.500,00 645.000,00 
2.050.000-Manutenção da Casa Familiar Rural 310.000,00 325.000,00 340.000,00 355.00000 1.330.000,00 
2.051.000-Manutenção do Consórcio Público dos Municípios do Prócaxias - Compro 40.000,00 41000,00 44.000,00 46.000,00 , 171000,00 
2.053.000-Manutenção do Bloco de Financ. de Prot. Social Esp. de Média e Alta Complexidade 3.150,00 3.305,00 3.460,00 3.520,00 . 13.535,00 
2.954.000-Manutenção do Bioco de Custeio das Açiies e Serv.Públ.cle Saúde/Atenção Básica 1.609.000,00 1.691.00000 1.778.067,00 1.864.000,00 6.94200000 
2.055.000-Manutenç3o do Bioco de Custeio das Ações e Serv.Públ.de Saúde/M.e Alta Complexidade 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.00000 
2.056.000-Manutenção do Bioco de Custeio das Ações e 5erv.Públde Saúde/Vigilância em Saúde 141.000,00 148.000,00 155.000,00 163.000,00 607,040,00 
2.057.000-Programa de Transporte p/ Estudantes Universitários 460.090,00 485300,00 510.000,00 530000,00 1.985.000,00 
2.058.000-Manutenç0o da APAE 65.000,00 67.500,00 71.500,00 75.000,00 279.000,00 
2.061.000-Gestão dos resíduos sólidos e recicláveis 1.300.00000 1.367.000,00 1.438.000,00 1515.000,03 5520.00000 
6.001.000-Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente 10000000 105.000,00 110.00000 115.000,00 430.00000 
6.002.000-Casa Lar Nossa Senhora; de Fátima 245.000,00 258.000,00 270.000,00 285.090,00 1.058.00000 
6.003.000-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA 100.000,00 105.000,00 110.00000 115.000,00 430.00000 
TOTAL DO PPA 60.000.000,00 63.000.000,90 66.200000,D0 • 69.500.000,00 258.700.00000