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norma nº 2930/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2930 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaAPROVA O NOVO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ 
fflunicipio iittús arras h.o. Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
LEI N° 2930/2025 
DATA 12/08/2025 
APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS 
DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Jornal 
Página 
Edição 
Ass. Responsável 
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica aprovado o novo organograma da Câmara Municipal de 
Três Barras do Paraná, constante no Anexo I da presente Lei, e substituindo o 
Anexo VII da Lei 2632/2024. 
Art. 2°. Fica incluído o parágrafo único ao artigo 36 da Lei 2632/2024, 
com a seguinte redação: 
"Parágrafo único. As férias poderão ser gozadas parceladamente, 
desde que requerido pelo servidor, sendo que cada período não poderá ser 
inferior a 07 (sete) dias consecutivos." 
Art. 30 O artigo 39 da Lei 2632/2024, passa a constar com a seguinte 
redação: 
"Art. 39. São partes integrantes desta Lei: 
I — ANEXO 1 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS; 
II— ANEXO II — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; 
III — ANEXO III — TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO 
(Tabela de Progressão Horizontal e Vertical); 
IV — ANEXO IV — VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO; 
V — ANEXO V — ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS 
EFETIVOS; 
VI — ANEXO VI — ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS EM 
COMISSÃO; 
VII— ANEXO VII — ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL." 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Três BWr do Paraná, em 12 de agosto de 
2025. 
GERSO FRANCISCO G SSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNIDJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ 
Anexo I a Lei 2930/2025 — Anexo VII - Organograma da Câmara Municipal 
PLENÁRIO 
MESA DIRETORA 
Presidente weissii> Assessor da Presidência 1 
Primeiro Secretário 1 ilmem Vice-Presidente ~Em> Segundo Secretário 1 mel. 1Terceiro Secretário' 
4 
SECRETARIA DA MESA DIRETORA 
1 Controladoria Interna Secretaria Geral I Advogado 
1 Gabinete dos Vereadores 1 Assessor Legislativo 
1Serviços Contábeis e RH 1 411111.1 1 Técnico Legislativo 1 Assistente Administrativo 1 ~Ne> 'Auxiliar de Serviços' 
1 Compras e Licitações 1 1 Patrimônio e Almoxarifado I 
Três Barras do Paraná-PR / Av. São Paulo, 452- CEP: 85.485-000 - Fone (45) 3235-1225 / (45) 3235-1002 
E-mail: camara@tresbarrasdoparana@prieg.br — Site: http://tresbarrasdoparana.pr.leg.br 

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