| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ fflunicipio iittús arras h.o. Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: LEI N° 2930/2025 DATA 12/08/2025 APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jornal Página Edição Ass. Responsável A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1°. Fica aprovado o novo organograma da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, constante no Anexo I da presente Lei, e substituindo o Anexo VII da Lei 2632/2024. Art. 2°. Fica incluído o parágrafo único ao artigo 36 da Lei 2632/2024, com a seguinte redação: "Parágrafo único. As férias poderão ser gozadas parceladamente, desde que requerido pelo servidor, sendo que cada período não poderá ser inferior a 07 (sete) dias consecutivos." Art. 30 O artigo 39 da Lei 2632/2024, passa a constar com a seguinte redação: "Art. 39. São partes integrantes desta Lei: I — ANEXO 1 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS; II— ANEXO II — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; III — ANEXO III — TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO (Tabela de Progressão Horizontal e Vertical); IV — ANEXO IV — VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; V — ANEXO V — ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS; VI — ANEXO VI — ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS EM COMISSÃO; VII— ANEXO VII — ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL." Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Três BWr do Paraná, em 12 de agosto de 2025. GERSO FRANCISCO G SSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNIDJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ Anexo I a Lei 2930/2025 — Anexo VII - Organograma da Câmara Municipal PLENÁRIO MESA DIRETORA Presidente weissii> Assessor da Presidência 1 Primeiro Secretário 1 ilmem Vice-Presidente ~Em> Segundo Secretário 1 mel. 1Terceiro Secretário' 4 SECRETARIA DA MESA DIRETORA 1 Controladoria Interna Secretaria Geral I Advogado 1 Gabinete dos Vereadores 1 Assessor Legislativo 1Serviços Contábeis e RH 1 411111.1 1 Técnico Legislativo 1 Assistente Administrativo 1 ~Ne> 'Auxiliar de Serviços' 1 Compras e Licitações 1 1 Patrimônio e Almoxarifado I Três Barras do Paraná-PR / Av. São Paulo, 452- CEP: 85.485-000 - Fone (45) 3235-1225 / (45) 3235-1002 E-mail: camara@tresbarrasdoparana@prieg.br — Site: http://tresbarrasdoparana.pr.leg.br