norma nº 3036/2026

ESTADO DO PARANÁ 
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0,1 ~tia, LEI N° 3036/2026 
Data 20/0112026 
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras 
do Paraná, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de 
Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil 
reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
05 Sec. Mun de Obras, Viação e Serv. Urbanos 
05.03 Departamento de Obras 
4154510007.1.003000 Execução de obras de infraestrutura urbana 
4.4.90.51 (3823) (644) Obras e instalações 500.000,00 
09 Secretaria Municipal de Educação 
09.03 Departamento de Ensino Especial 
123670012.1.008000 Execução de obras de infraestrutura na área da 
educação. 
4.4.90.51 (3822) (644) Obras e instalações 800.000,00 
Total R$ 1.300.000,00 
Art. 2° Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado a 
receita proveniente de operações de crédito, da seguinte fonte: 
Fonte Especificação Valor R$ 
644 Operação de Crédito/2025 (Leis n's 2.943/2025, 
2950/2925 e 2978/25). 
1.300.000,00 
Total R$ 1.300.000,00 
Art. 3° Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos 
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes 
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes 
Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 
3023/2025 de 16/12/2025. 
Art. 4° Esta Lei entrará em gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito M al de Três Barras do Paraná, em 20 de 
janeiro de 2026. 
GERSO RA ISCs GUSSO 
Prefeito Municipal 
CAPITAL DO FEIJÃO 
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Ass. Responsável 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeituratresbarras.pr.gov.br