norma nº 3041/2026

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ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
Ass. Responsável 
LEI N° 3041/2026 
DATA 20/01/2026 
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS 
SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS 
CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná 
aprovou, e Eu, Gerso Francisco Gusso, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte LEI. 
Art. 1° Fica concedida reposição salarial aos Servidores do 
Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná e aos cargos em 
comissão, no montante de 4,41% (quatro vírgula quarenta e um por 
cento), referente a variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO 
CONSUMIDOR AMPLO — IPCA, divulgado pelo IBGE — Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística, acumulado nos doze meses de 2025 — janeiro 
à dezembro, de acordo com o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Municipal 
n° 1179/15, e nos termos do artigo 37, Inciso X da Constituição Federal. 
Art. 2° A estrutura funcional do quadro de cargos e salários, após a 
majoração definida no artigo anterior, ficará conforme anexos I — II — III e 
IV. 
Art. 3
0 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir de 
10 (primeiro) de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito Muni/ 
janeiro de 2026. 
de Três Barras do Paraná, em 20 de 
GERSO F ANCISCO USSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Ernail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
Anexo 1- Lei n° 3041/2026 
Cargos Efetivos 
Especificação, n. ° de vagas e simbologia 
Especificação 
_ 
n.° de 
vágas 
Carga Horária 
40 
Símbolo 
1 — A Auxiliar de Serviços 01 
Assistente Legislativo 01 40 2 — B.1 
Advogado 01 20 6 — F 
Contabilista Legislativo 01 30 4 — D 
Técnico Legislativo 01 40 5 — E 
+ 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNP..1 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
Anexo III — Lei n° 3041/2026 
Cargo em Comissão 
Especificação, n. ° de vagas e simbologia 
Especificação N.° de vagas Símbolo 
Assessor da Presidência 01 CC-3.2 
Assessor Legislativo 01 CC-3.2 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@Iresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
Anexo IV — Lei n 0 3041/2026 
Tabela Salarial 
Cargo em Comissão 
Nível 
CC-3.2 
IVencimento 
R$ 5.552,26 _I 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Ernail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná 
Anexo II — Lei n°12025 
Tabela Salarial - Progressão Horizontal e Vertical 
Quadro Efetivo Lei n° 30412 
Simbolo Nivel Inicial 1 2 a 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 
1 - A 
Nível A 2.23303 2.277,69 232235 2.36701 2.411,67 2.456,33 2.5013,90 2.545,65 2590,31 2.634,98 2.679,64 2724,30 2.768,95 2.813,62 2.858,28 2.902,94 2.947,60 2.992,26 
Nivel B 2.902,94 2.961,00 3.019,06 3.077,12 3.135,18 3.19323 3.251,29 3.309,35 3.367,41 3_425,47 3.483,53 3.541,59 3.599.65 3.657,70 3.715,76 3.773,82 3.831,88 3.889,94 
Nivel C 3.349,54 1416,53 3.483,52 3,550,51 3.617,50 3.684,49 3_751,48 3.818,48 3.885,47 3.952,46 4.019,45 4.086,44 4.153,43 4.220,42 4.287,41 4.354,40 4.421,39 4.488,38 
2 - 8.1 
Nível A 4.040,36 4.121,17 4.201,97 4.282,78 4.363,59 4.444.40 4.525,20 4.606,01 4.686,82 4.767,62 4.848,43 4.929,24 5.010,05 5.090,135 5.17186 5.252,47 5.333,28 5.414,08 
Nível 13 5.252,47 5.357,52 5,462,57 5.567,62 5.672,67 5777,72 5.882,77 5.987,82 6.092,87 6.197,91 6.302,96 6.408,01 6.513,05 6.618,11 5.723,16 6,828,21 6.933,26 7.038,31 
Nivel C 6.060.54 6.181,75 6.302,96 6.424.17 6.545,38 6.666,59 6.787,80 6.909,02 _ 7.030,23 7.151,44 7.272.65 7.393,86 7.515.07 7.636,213 7.757,49 7.878,70 7.999.91 8.121,12 
3 - C.1 
Nivel A 5.87088 5994,42 6.111.96 6.229,49 6.347,03 6.464,57 6.582,11 6.69264 6.817,18 6.934,72 7.052.26 7.169,79 7287,33 7.404,87 7.522,41 7.639,94 7.757,48 7.875,02 
Nivel 6 7.639,94 7.792,74 7.945,54 8.098,34 8.251.14 8.403,93 8.556,73 8.709.53 8.862,33 9.015,13 9.167,93 0320.73 9.473,53 9.626,32 9.779,12 9.931,92 10.084,72 10.237,52 
Nível C 8.815,32 8.991,63 9.167,93 9.344,24 9.520,55 9696,85 9.873,16 10.049,46 10225,77 10.402,08 _ 10.578,38 10754,69 10.931,00 11.137,30 11.283,61 11.459,92 11.636,22 11.812,53 
4 - D 
Nivel A 9.59984 9.791,63 9.983,63 10.175.62 10.367,61 10.559,50 10.751,60 10.943,59 11.135,58 11.327,58 11.519,57 11.711,56 11.903,55 12095,55 12.287,54 12.479,53 12.671,52 12.863,52 
Nivel 13 12.479,53 12.729,12 12.978,71 13.228,30 13.477,89 13.727,48 13_977,07 14.226,66 14.476,25 14.725,85 14.975,44 15.225,03 15.474,62 15724,21 15.973,80 16.223,39 18.472.98 19.722,57 
Nivel C 14.399,46 14687,45 14.975,44 15.263,43 15.551,42 15.839,41 16.127,40 16.415,38 16.703,37 15.991,36 17.279.35 17.567,34 17.855,33 18,143,32 18.431,31 10.719,30 19.007,29 19.295.28 
5 - E 
Nível A 10.119,22 10.321,60 10.523,99 10.726,37 10.928,76 11.131,14 11.333,53 11.535,91 11_738,30 11.940,68 12.143,06 12.345,45 12.547,83 12.750,22 12.952,60 13.154,99 13.357,37 13.559,75 
Nivel 13 13.154,99 13.418,09 13.681,19 13.944,29 14.207,39 14.470,49 14.733,59 14.996,69 15,259,79 15.52289 15.785,99 16.049,09 16.312.19 16.575.29 16.838,39 17_101,49 17.364,59 17.627,69 
Nivel C 15.178,83 15.482,41 15.785,98 16089,56 16.393,14 16.696,71 17.000,29 17.303,87 17.607,44 17.911,02 18.214,60 18.518,17 18.821,75 19125,33 19.428,93 19.732,413 20.036,06 20.339,63 
6 — F 
Nivel A 10.931,81 11.150,45 11.369,08 11.587,72 11.806,35 12.024,99 12.243,63 12.462,26 12.680.90 12.899,54 13.118,17 13.339.81 13.555,44 13.774,08 13.992,72 14.211,35 14.429,99 14.648,63 
Nível B 14.211,35 14.495,58 14.779,80 15.064,03 15.348,26 15.632,49 15.916,71 16.200,94 15485,17 16.769,39 17.053,62 17337,85 17.622,07 17.906,33 18,190,53 18.474,76 18.758,98 19.04321 
Nivel C 16.397.71 16.725,66 17 053,62 17.381,57 17.709,53 18537,48 18.365,44 18.693,39 19.021,34 19.349,30 19.677,25 20005,21 20.333.16 20.661,11 20.989,07 21.317,02 21.644,93 21.972,93