| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ Aluttidpirr ïrrd.:rh 7 arruo btr Parattã CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO Livi: ()ti loo~ Jornal fiAlP 51-6 Página 3L162- Edição LEI N° 304412026 Data 03/02/2026 Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Ass Responsáve4 A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art.1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e uatrocentos reais), nas seciuintes dotações orçamentárias: 03 Secret. Munic. da Adm. e Planejamento 03.01 Opto Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras 041220003.2.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras 3.3.90.93 (4431) (874) Indenizações e restituições 4.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52 (4432) (1016) Equipamentos e material permanente 400,00 Total R$ 4.400,00 Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o excesso de arrecadação, das seguintes fontes: Fonte Especificação Valor R$ 874 CONVÊNIO N 243/2025 - SETU 4.000,00 1016 Emendas Individuais Impositivas — transferência especial — (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) 400,00 Total R$ 4.400,00 Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ fflunitípio ttrh 1 arras bro. ]1Jarattá CAPITAL DO FEIJÃO Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 03 de fevereiro de 2026. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br