| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras Integrada do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ unitípio 'Três arras tt1 Paraná CAPITAL DO FEIJÃO LEI N° 3052/2026 DATA 10/02/2026. Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras Integrada do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. PUBLICADO t. 11-1" oa- at-) Jornal F “) Página j-iciLi Ediçãop461 Ass, Responsável A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1 0 . Fica declarada de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras Integrada do Município de Três Barras, inscrita no CNPJ sob o n° 11.502.845/0001-00, entidade civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado e aprovado. Art. 20 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Três B ras do Paraná, em 10 de fevereiro de 2026 GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br