norma nº 3053/2026

ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
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 Jorna 
Página /-k (4 4 
Edição , 
Ass. Responsável 
LEI N° 3053/2026 
DATA 1010212026 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, 
parte das dependências da Escola Municipal Carlos 
Gomes, para a realização de aulas de teatro, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1 0 . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder 
para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da 
Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de aulas de teatro, que serão 
ministradas três dias por semana, ou seja, de segundas a quarta feiras, no 
horário das 18h0Omin. as 20h0Omin., durante o exercício de 2026. 
§ 1° A cedência é a título gratuito, como forma de incentivo à cultura. 
§ 2°A beneficiada deverá cumprir o que segue, sob pena, de cessamento 
da cedência: 
I — utilizar o espaço público exclusivamente para os fins definidos no caput 
deste artigo; 
II — responsabilizar-se por quaisquer danos causados ao patrimônio 
público oriundos do local utilizado; 
III — responsabiliza-se pela limpeza e conservação do local cedido; 
IV — apresentação aos alunos das redes estaduais e municipais de 
educação de peças teatrais, sem a cobrança de ingresso. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal rês Barras do Paraná. 10 de fevereiro 
de 2026. 
GERSO FRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br