norma nº 3061/2026

ESTADO DO PARANÁ 
4 uxtic{pi e Zrb arras bo Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
(957002 /9-02 G 
JornalPIPO 
 4114C Página 
Edição31-n,6 
LEI N° 3061/2026 
Data 24/02/2026 
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município 
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. 
Karv;s4-. 
Ass. Responsável 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do 
Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.534.499,00 (um milhão, 
quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais), nas 
se uintes dotações orçamentárias: 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.104000 Emenda Impositiva para atendimento especializado - 
TEA (Transtorno do espectro autista) 
3.3.72.39 (4864) Outros serviços de terceiros — pessoa 256.499,67 
(303) jurídica 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.109000 Emenda Impositiva para realização de consultas com 
especialistas 
3.3.72.39 (4866) Outros serviços de terceiros — pessoa 35.000,00 
(303) jurídica 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.110000 Emenda lmpositiva para realização de consultas com 
psicólogas(os) 
3.3.72.39 (4867) Outros serviços de terceiros — pessoa 35.499,89 
(303) jurídica 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.114000 Emenda Impositiva para atendimento especializado 
com terapeuta ocupacional 
3.3.72.39 (4868) 
(303) 
Outros serviços de terceiros — pessoa 
jurídica 
25.499,89 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email:prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Z.,fr"èo arra5w Parauã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
103020021.2.112000 Emenda Impositiva para atendimento especializado 
com fisioterapeuta 
3.3.72.39 (4869) Outros serviços de terceiros — pessoa 115.499,89 
(303) jurídica 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.115000 Emenda Innpositiva para atendimento especializado de 
fonoaudiologia 
3.3.72.39 (4870) 
(303) 
Outros serviços de terceiros — pessoa 
jurídica 
30.000,00 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.1.055000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos 
hospitalares 
4.4.90.52 (4871) 
(303) 
Equipamentos e material permanente 85.499,89 
07 Secretaria Munic. de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.111000 Emenda Impositiva para realização de exames de 
média e alta complexidade 
3.3.72.39 (4873) 
(303) 
Outros serviços de terceiros — pessoa 
jurídica 
205.999,77 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.2.105000 Emenda Impositiva para aquisição de medicamentos 
para Associação Protetora dos Animais 
3.3.90.30 (4875) Material de consumo 12.000,00 
(000) 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.041000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação do Itaguaçu 
4.4.90.52 (4876) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 12.000,00 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.042000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação Novo Horizonte 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Ahltddpill Zrfs arras ho Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
4.4.90.52 (4877) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 12.000,00 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.043000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação de Produtores Rurais de Santo 
Antônio 
4.4.90.52 (4878) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 12.000,00 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.044000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação de Moradores Rurais de Nova 
Procopiak e Santa Terezinha 
4.4.90.52 (4879) Equipamentos e material permanente 12.000,00 
(000) 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.045000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação Padroeira 
4.4.90.52 (4880) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 12.000,00 
12 Secretaria Municipal de Cultura 
12.01 Fundo Municipal de Cultura 
133920013.2.116000 Emenda Impositiva para atividades culturais 
3,3.90.39 (4881) 
(000) 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
38.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.047000 Emenda Impositiva para aquisição de 
para Clube de Mães Nossa Senhora dos 
equipamentos 
Navegantes 
4.4.90.52 (4882) 12.000,00 
(000) 
Equipamentos e material permanente 
06 Secretaria Munjo. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.048000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Clube de MãRs Amizade 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Alluttitípio Z.T.,rb arras Ij1 Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
4.4.90.52 (4883) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 12.000,00 
- 06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.049000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Clube de Mães Primavera 
4.4.90.52 
(000) 
(4884) Equipamentos e material permanente 12.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.050000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos 
para Clube de Mães Unidos pelo Mesmo Ideal 
4.4.90.52 (4885) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 12.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.113000 Emenda Impositiva para aquisição de materiais 
(alimentos) para o Clube Desbravadores 
3.3.90.30 (4887) 
(000) 
Material de consumo 12.000,00 
09 Secretaria Municipal de Educação 
09.01 Departamento de Ensino Fundamental 
123610010.2.107000 Emenda Innpositiva para melhorias na infraestrutura 
da Escola Municipal Carlos Gomes 
3.3.90.30 (4888) Material de consumo 46.000,00 
(000) 
3.3.90.39 (4889) Outros Serviços de Terceiros — 30.000,00 
(000) Pessoa Jurídica 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.01 Departamento de Promoção Social 
082440009.1.051000 Emenda impositiva para ampliação cozinha e 
churrasqueira Clube 3° Idade 
4.4.90.51 (4890) 
(000) 
Obras e instalações 35.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.052000 Emenda innpositiva para aquisição de equipamentos 
para Clube dos Desbravadores 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Ennail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
4.4.90.52 (4891) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 30.000,00 
ESTADO DO PARANÁ 
r5 4 arraz brí Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.1.053000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos 
para Clube de Mães da Comunidade São José 
4.4.90.52 (4892) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 85.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.106000 Emenda Impositiva para aquisição de material de 
consumo para Associação e Pais e Amigos Autistas 
3.3.90.30 (4893) 
(000) 
Material de consumo 17.000,00 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.054000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos 
para Agroindústrias 
4.4.90.52 (4894) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 50.000,00 
05 Sec. Mun de Obras, Viação e Serv. Urbanos 
05.02 Departamento de Serviços Urbanos 
154520007.1.056000 Emenda impositiva para construção de calçadas 
Bairro Jardim Floresta 
4.4.90.51 (4895) 
(000) 
Obras e instalações 85.000,00 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.040000 Emenda Innpositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação de Agricultores Barra Grande 
4.4.90.52 (4896) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 49.000,00 
09 Secretaria Municipal de Educação 
09.01 Departamento de Ensino Fundamental 
123610010.2.108000 Emenda Impositiva para melhorias na infraestrutura 
na Escola Municipal Angelina Segalla Dezan 
3.3.90.30 (4897) 
(000) 
Material de consumo 
L..- 
42.800,00 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNR.J 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.Pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
cffluttidytio (Cf.,..rh arra% bío Parattã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
3.3.90.39 (4898) 
(000) 
Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
9.000,00 
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente 
10.01 Departamento de Agricultura 
206060015.1.046000 Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos 
para Associação Trigolândia 
4.4.90.52 (4899) 
(000) 
Equipamentos e material permanente 58.200,00 
08 Secretaria Munic. de Esportes 
08.01 Departamento de Esportes 
278120014.2.117000 Emenda Impositiva para práticas esportivas 
3.3.90.39 (4900) 
(000) 
Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
38.000,00 
Total R$ 1.534.499,00 
Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial será 
a anulação total da se uinte dota cão orçamentária: 
04 Secretaria Munic. da Fazenda 
04.01 Dpto de Faz. Tesouraria e Contabilidade 
999990004.2.087000 Reserva Emendas Impositivas do Legislativo 
9.9.99.99 (3527) 
(000) 
Reserva de contingência 1.534.499,00 
Total R$ 1.534.499,00 
Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 
2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas 
seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei 
Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Munic z 1,de Três Barras do Paraná, em 24 de 
fevereiro de 2026. 
GERS 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNID.3 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.Pr.gov.br