| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2796 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Revoga a Lei N°2344/2022 que criou normas para reestruturação de cargos em comissão. |
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ESTADO DO PARANÁ Prefeitura 'Municipal be fflarras bo Paraná CAPITAL DO FEIJÃO LEI N° 2796/2025 DATA 20/01/2025 SÚMULA: REVOGA A LEI N° 2344/2022 QUE CRIOU NORMAS PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 2344, de 14/09/2022, que criou normas para reestruturação de cargos em comissão. Art. 20 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munical de Três Barras do Paraná, em 20 de janeiro de 2025. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal AV. Brasil, 242 - Fone:(45) 3235 1212- 5-000 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 feituraútresbarras.pr_gov.br