norma nº 1567/2017

ecegormeem asp
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
=
LEI MUNICIPAL Nº 1567/2017
SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do inciso VIl do artigo 16 e do inciso IV do artigo 34, ambos da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede reajuste salarial na remuneração dos servidores públicos do
Poder Legislativo do Município de Vitorino, Estado do Paraná, tomando por base a
Variação do INPC do período de Janeiro a Dezembro de 2016 no percentual de
6,58% (seis, cinquenta e oito por cento).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º de Janeiro de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 15 de fevereiro de 2017.
MARCO ROSTRTO WB
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, composta pelos Vereadores - Márcio Roberto Tibes -
PMDB (Presidente) — Nivaldo João Vitale - PMDB (Vice-Presidente) e
Adaiana Franciscon — PMDB — (1º Secretária).
pa
DIÁRIO DO SUDOESTE
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 6828] Pato Branco, 16 de fevereiro de 2017
privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
; Dois Vizinho
DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2017
Aq
ara de Vereudores de Do
vede na Rum Souza Naves,
“inhos, Estado do Paranã
395, Burma Alo
da Colina,
senta mo CNES 78.103. 879/0001405, represcotaada pelo,
Presidente. Vorcados ADRIANO STRINEMANN
SANTIAGO. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
TISQUI6 do
Paranã é Dei alo
em Lei, e atendendo 4 Instrução Norma
Estado do
ibunal ake Contas do
Responsabilidade Fiscal
CONvOC
A população de Dois Vizin
Eistado do Pisuná. para Sensã
de Audiência Pública que se realizar ma segunda-fei
lia 20 de fevurviro de 2017 ás
L$:45h o Auditório do Poder Legislativo, com us finado de análise do tereviro
duulrmestre da exercicio Hmanceiry de 2016, para avaliação do cumprimento das
Metas Fiscais
Plenário da Câmara de
Vereunlores de Dois Vizinhos
Paraná, em quinze de fevenciro
de dois mil o dezessete, SG
emancipação municipal
Adriano Ste
Presidente
mano Santiago
Eslado do Paraná
CUP) TZ 77A 645000! 64
LEI MUNICIPAL Nº 1567/2047
SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AOS SERVIDORES
PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO. ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais é nos termos
do inciso VI do artigo 16 € do inciso IV do dirtigo 34, ambos da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguinte Lei:
Art, 1º - Concede reajuste salarial na remuneração dos servidores públicos do
Poder Legislativo do Município de Vitorino, Estado da Paraná, tomando por base a
Variação do INPC do periodo de Janeiro à Dezembro do 2016 no percentual de
€.54% (seis, cinquenta e oito por cento),
Art. 2º - Esta Loi entrará om v
retroativo à 1º de Janeiro de 2017.
or na data de sua publicação, com ctesto
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Parana,
em 15 de fevereiro de 2017,
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, composta pelos Vereadores - Márcio Roberlo Tibes -
PMDB (Presidente) — Nivaldo João Vitale — PMDB (Vice-Presidente) é
Adaiana Franciscon — PMDE — (1º Secretária),
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Contrato nº 12/2017 - Tomada de Preços nº 18/2016 - Contratante: Município de
Coronel Vivida. Contratada: IVAN RODRIGO DAL BERTI & CIA LTDA - ME,
CNPJ nº 11.651.182/0001 87. Objeto: contratação de empresa especializada em
serviços de topografia com GPS geodésico RI'K e estação total para execução de
levantamentos planialtimétricus de lotes urbanos e nas áreas suburbanas do mu-
nicípio de Coronel Vivida, com elaboração de mapas e memoriais descritivos e
elaboração de projetos ambientais. Valor total R$ 74.100,00. Prazo de vigência: 12
meses. Coronel Vivida, 14 de fevereiro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
SERVIÇO REGIS
DO PARANÁ
KAL IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO
FAZ SABER a todos os interessados que ALVARO E
JULIANA MARI,
VALÉRIO casado
Com
RIO, pelo Regime de
Parcial de Mens, na vigência da 1 conforme Termo de Casamento
IS IBK do Livro 1801, do Registro Civil du sede desta Comarca, ambos de
SSPPR, inseritos no CPF sob n'5045H26.149-14 € 0520210590, respectivamente,
residentes e domiciliados ne
idade, com endereço na Ikua Barão do Rio Branco, sn
depositaram neste Serviço Registral os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei
Federal 176.766 de 19 de dezembro de 1979, para registro de um LOTEAMENTO
denominado “LOTEAMENTO JARDIM BRASILIA H%, teado acesso pela Rua à
Lustosa Martins, focando a área total de 45,780,90mê, havido pela Matricula nº5.306- L93
veste Serviço Registral. O Loteamento contém a áeea de 45,780. 00, dividido eim D6 (seis)
aitadras, designadas pelos números 01, 03, (3, 04, U5 e 6 ce
totalizando a árva dos lotes em 29,78L64m Áreas Públicas: 401524mi%, Sistema Viário
8639. N3mi Área Vende 3.343,79. Destinasse à una zona residencial foi aprovado pela
Prefinura Municipal de Clevelândia: PR, é deus repunições competemes, conforme
Alvara de Licença datado de 22 de dezembro de 2016. E, pura que cliegue
publicado no jornal local, por três dias consecutivos,
padendo o regis!
o ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última
randalise, Ofcinl do Registro de Imóve degapepegago
rea
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTARIA Nº. 030/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei
RESOLVE:
Art. 1º - Designar O servidor EDON LUIZ BELO DE ARAÚJO, portador do RG nº
4.462.691/PR, para exercer suas funções na Agência do Trabalhador - SINE, a
partir do dia 15 de fevereiro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE
FEVEREIRO DE 2017, ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
[4] Câmara Municipal de Vitorino
mar Estado do Paraná
ONPU TT TA G4S000 res
LEI MUNICIPAL Nº 1568/2017
SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE ANUAL
AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos.
So inciso VII do artigo 16º e do inciso IV do artigo 34, ambos da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a saguinte Lei:
Art. 1º - Concede regjuste anual do Auxilio Alimentação instituído pela Lei
Municipal nº 1453 de 08 de junho de 2015 para os servidores públicos do Poder
Legislativo do Municipio de Vitorino, Estado do Paraná, tomando por base a
Variação do INPC do periodo de Janeiro a Dezembro de 2016 no percentual de
8.58% (seis, cinquenia e oito par cento).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na dala de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º de Janeiro de 2017.
Sabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 15 de fevereiro de 2017.
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente
cre
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, composta pelos Vereadores - Márcio Roberto Tibes -
PMDB (Presidente) — Nivaldo Vitale — PMDB (Vice-Presidente) e Adaiana
Franciscon — PMDB — (1º Secretária),
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA
Rua Arariboia, 494 - Centro CEP 85501-262
Portaria nº 9, de 16 de fovereiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Banco, Estado do Paraná, no uso de suas
etibuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso 1 do artigo 37 da
Consitluição Foderal; artigo 41. da Les nº 1.245, de 17 do colembro co 1943 e inciso XXX do
artigo 31, da Resolução nº 1, de À de janeiry de 2014, RESOLVE:
At. 1º. Nomear Rodrigo Fitas Borlo. brasileiro, soltero, portador da cédula de idenidade
1º 5434417-1, expedida em 13 de dezembro co 2002, pela Secretaria da Seguiança Pública
do Estudo do Paraná e do CPF 1º 04%809.519-79, para exercer 0 cargo de provimento om
comssão de Assessor da Presidência
At, 2%, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retrosgino seus eleitos a
partir do dia 15 de feverairo de 2017.
Sabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, dos 15 dias do mês de
feereiro de 2017.
Carinho Antonio Polezzo - Prosidente da Câmara Municipal do Pato Branco
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2016
DATA: 2412116
HORÁRIO. 14.00
OBJETO: Seleção do entidade (s) execulora (5) (organização da sociedade civi, onidados
sem fins luorativos. OS, ou OSCIP) visando à formação de vinculo de cooperação entre as
partes, para o fomento e a execução do (s) Plano (s) da Trabalho: com a finalidade de
audio financeiro visando o atendimento de usuáriosfamilas em situação de
vulnerabilidade efou risco social, de acordo com o Plano de Trabalho,
O Município de Coronel Vivida - Paraná. comunica os inleressados que à entidade
venceslora do charmamento público em epigrale é a seguinte:
Associação de Proteção à Matemidade e à Infância de Coronel Vivida, inscrita no CNPJ
soh nº 77 485.530/0001-0, pelo valor total do R$ 752.472,80 (setecentos « cinquenta e
Sois mã quatrocentos é setenta é dois reais 6 oitenta centavos), nas condições de seu
plano de rabalho e do edital. Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Conforme previsto no edital, no item 6. subilem 6.4, fica aberto 0 prazo de 03 (bs) dias
leis, contados da publicação do resultado da soleção para interposição de recursos,
Coronal Vivida, 14 de fevereiro de 2017.
Frank Anel Schiavni, Prefeito Municipal.
PRAZO DE ENTREGA: 00417
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA — ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017,
A comissão de Hcitação comuna aos Interessados na exscução d
objeto do Esital de TOMADA
DE PREÇOS nº 01/2017. que após a análisc € veriicação da documentação de habiliação
nº EMPRESAS
cloga o Consulhoria Li
biar as Soquintos proponenios”
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 07/2016
DATA: 231216
HORÁRIO: 1400
OBJETO. Seleção do entidade (s) executora (s) (organização da saciedade civil. entidades sem
ns lucrativos. OS, ou OSCIP) visando à formação da vinculo de cooperação entre as partes
para o fomento & a execução do (s) Plano (e) de Trabalho: com A finalidade, do auxio
financeiro visando 9 atendimento da usuários-famitas em situação de wulnerabilidado etou risco.
social de acordo com u Plano de Trabalho, Analudos lodos us alus relereties do
Chamomento Público nº 07/2018, HOMOLOGO E ADJUDICO 0 procedimento em cpigiato o
PRAZO DE ENTREGA: 300117
EMPRESAS emidade
I RAZÃO SOCIAL NUMERO DS CNET [ VALDR
oz fr. . Kurpeia Cia Tiga = E GS
deste edil, a comessão de hctação var vigias 30 respectivo processo heilalêne, a qualquer das
proponentes que su sinta prejudicoda, para interposição: de recurso, Coronel Vida" fá do
ereiro do 2017. Adermt Antonio Azihero. Presidante da CML.
Nas condições do plano de trabalha € do adial, Valor total é da R$ 752472 80 Tactaasr
Sinquenta é dors mil queltocentos e setenta e dois ais e oitenta centavos). Coronel Vivida. 1d.
de everairo de 2017. Frank Ariel Soniavin. Prefeito Municipal,