norma nº 1568/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
perenes ops
Publicadoem 1h /02/17 LEI MUNICIPAL Nº 1568/2017
Jornal Diatio po Gupoeste.
Edição — bB28 SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE ANUAL
AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do inciso VIl do artigo 16º e do inciso IV do artigo 34, ambos da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede reajuste anual do Auxilio Alimentação instituído pela Lei
Municipal nº 1453 de 08 de junho de 2015 para os servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Vitorino, Estado do Paraná, tomando por base a
Variação do INPC do período de Janeiro a Dezembro de 2016 no percentual de
6,58% (seis, cinquenta e oito por cento).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º de Janeiro de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 15 de fevereiro de 2017.
Mage ROBERTO TIBES
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente
Soo Se Ta
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, composta pelos Vereadores - Márcio Roberto Tibes -
PMDB (Presidente) — Nivaldo Vitale - PMDB (Vice-Presidente) e Adaiana
Franciscon — PMDB — (1º Secretária).
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais,
empresas e outras denominações
nº 6828] Pato Branco,
Caderno Integrante da Edição 16 de fevereiro de 2017
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
EDITAL DE CONVOC,
AUDIÊNCIA Pi
ÇÃO
BLICA Nº. 004/2017
A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná,
som sede na Rua Souza Naves, 395, Bairro Alto da Colina,
senta mo CNPJ 75103. 5T9AOOLOS, representada pelo
dente, — Vercador ADRIANO STFINEMANN
SANTIAGO. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
em Lei, é atendendo a Instrução Normal;
Tribunal de Contas do Estado do
Responsabilidade Fiscal,
CONVOCA
| A população de 1
Vizinhos, listado do Puruná, para Sesi
de Audiência, Pública que se realizará au segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2
a º. LISIDOI6 do
má e lei de
ASLASh vo Auditirio do Penter Lesgishutivo, com a Finalidade de vmiline do torçviro
duturimente alo exercicio finance de 2016, para avaliação do cumprimento das
sutrimento ulu exercicio financeny de 2016,
Metas Fiscais,
Plenário da Câmara
Vereadores de Duis Vizin
| Par
de dois mil e
emancipação municipal
Adriano Steinen
Presidente
ma Santiago
Publique-se,
Registre-se,
em quinze de Fevereiro
dezessete, 56
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
77& 645000 i-64
LEI MUNICIPAL Nº 1567/2017
SUMULA:
SALARIAL
concEDE
AOS
REAJUSTI
SERVIDORE!
E
s
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Di
E
VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais é nos termos
de jnciso VII do artigo 16 e do inciso IV do artigo 34, ambos da Lei Orgânica
Municipal, PROMULG
à seguinte Lei:
Art, 1º - Concede reajuste salarial na remuneração dos servidores públicos do
Poder Legislativo do Município ue Vitorino. Estado do Paraná, tomando por base
Variação do INPC do periodo de Janeiro à Dezumbro de 2016 no percentasl de
8.58% (seis. cinquenta € oito por cento)
Art. 2º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação, com ofoito
Fetroalivo à 1º de Janeiro de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino. Estado do Parana
em 15 de fevereiro de 2017,
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, composta pelos Vereadores - Márcio Roberio Tibes
SERVIÇO REGISTRA)
DO PARANÁ
IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO
FAZ SABER a todos vs interessados que ALVARO FELIPE
VALÉRIO casado com JULIANA MARIA SILVA VALÉRIO, pelo It
Comunhão Parcial de Pen, na vw
me de
forme Termo de Casamento
NºS, TES do Liv
» 180
do Registro Civil da sede desta Comares, ambis de
nacionalidade. rasileira,
ele Lngenheiro Florestal, natural desta cidade, nascido em
Paio Bi
Cédula de Identidade 1º58.152:753.0-SSP/PR e 8.482,939.0.
2649.1985, ela Farmactutica- IMoquimica, isuural dh o PR
nascida em
2607.1086, p
SSPPR inscritos ao CHF sol 14045826.149-14 € 052021.059.08, respectivames
Fesidonts, e domiciliados nesta cidade, com endereço na Rua Barão do Rio Branco, ain
Sepositaram neste Serviço Registal os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da
Videral 196.766 de
19 de dezembro de 1979. para registro de um LOTEAMENTO
"LOTEAMENTO JARDIM BRASILIA Hº, tendo acesso pela Rua Manoe!
Lustosa Martins, eando a área total de 45.780,00mê, havido pela Matricula nº5.306- L02
deste Serviço Itegistal. O Loteamento contém a área she 45.784 dividido
106 (eis)
aludras, designadas pelos números 1, UZ, (3, U4, 05 e 0 e as em 76 lotes,
alizndo a
s em 29.781 dim: Áreas Públicas: 4,0152400, Sistema Viário-
P39.33unt Área Vende- 3.349.29m0. Destina-se à va Zona residencial foi aprovado pela
Prefeita Municipal de Clevelândia: PR, e demais repurições competenies, conforme
Alvará de 1 icença datado de 22 de dezembro de 2016. bs, para que chegue ao conhecimento
de todos, expediu se este eita que ser publicado no jornal local, por três das consecutivos
podendo o registro ser impumado no prazo de 1$ (quinzs) dias, contados da data da última
publicação, tudo nos termos di
go 19 da citada Lei Federal 16.766 de 19 de dezembro de
1979: Havendo impugnações. estos deverão ser mpresentadas neste Registro, durante o
wa acima citado, e não as havenção. agrá feito de jmediato q Registro
Clevelândia, 7 de fevereiro de 2017. ZE, > Name e Norany
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[E] Câmara Municipal de Vitorino
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Estado do Paraná
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LEI MUNICIPAL Nº 1568/2017
SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE ANUAL
AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O RESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições logais e nos termos
de inciso VH do artigo 16º e do inciso IV do artigo 34, ambos da Le; Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguino Lei:
Art. 1º - Concede reajuste anual do Auxiko Alimentação instiuldo pola Lei
Municipal nº 1453 de 08 de junho de 2015 para os servidores públicos do Poder
Legislativo do Municipio de Vilorno, Estado do Paraná, tomando por base o
Variação do INPC do periodo de Janeiro à Dezembro de 2016 no percentual de
8.58% (seis, cinquenta e oito por cento).
Ant. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. com efeito
retroativo à 1º de Janeiro de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 15 de fevereiro de 2017.
MÁRCIO ROBERTO TIBES.
Presidente
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Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, composta pelos Vereadores - Márcio Roberto Tibos
PMDB (Presidente) — Nivaldo Vitale — PMDB (Vice-Presidente) e Adaiana
Franciscon — PMDB — (1º Secretária)
ambuções legais e com fukro nas disposições conidas no inciso do artigo 7 ja
Constiluição Foderal artigo 41. da Lot nº 1.245, de 17 de setembro de 1
tigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiru de 2014, RESOLVE:
so R:834417-1. expedida em 13 de dezembro do 2002, pals Secretaria da Seguiança Pública
So Estado do Purina e do CPF nº 043809.519-79, para exercer 0 Cargo de provimento voa
Comissão de Assessor da Presidência.
partir do dia 15 de feveruiro de 2017.
eveniro de 2017.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTARIA Nº. 030/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei
RESOLVE.
Art. 2º - Designar o servidor EDON LUIZ BELO DE ARAÚJO, portador do RG nº
4.462.691/PR, para exercer suas funções na Agência do Trabalhador - SINE, à
partir do dia 15 de fevereiro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
SABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE
FEVEREIRO DE 2017, ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 494 - Centro CEP 85501.262
Portaria nº9, de 15 de fevereiro de 2017
O Elestiente da Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, no uso de suas
36 íncico XXX do
Asi. 1º Nomear Rosigo Ribas BortoL brasigiro, soliero. portador da cédula de identidade
Aut, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a
Sabinene da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco. 008 15 dias do mês de
Carlinho Antonio Polazzo - Presidento da Câmara Municipal de Pato Branco
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2016
DATA: 2gnan16
HORÁRIO. 14,00
OBJETO: Seleção de entidade (8) executora (5) (organização da sociedade civl, entidades
sem fins lucralvos, OS, ou OSCIP) visando à focmação de vinculo de cooperação entro as
vencedora do charmamento pública om epigralo é a seguinte:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coronel Vivida, inscrita no CNPJ
sob nº 77.485.530/0001400, pelo valor total de R$ 752.472,80 (setecentos e cinquenta »
dois mi quatrocentos e setenta e dois reais 6 oitenta ceniavos), nas condições de sou
plano de irabalho e do edital. Prazo de vigência: 12 (doze) meses,
Suntorme previsto no edital, no item 6. subitem 64, fica aberto à prazo de 03 (vês) dias
leis. contados da publicação do resultado da seleção para inlerposição de recursos,
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA — PR
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
PRAZO DE ENTREGA: 30/01/17
ipio de Coronel Vivida - Paraná, comunica gos inleressados que a entidade:
Coronel Vivida, 14 de fevereiro de 2017.
Frank Anel Schiavini, Prefeito Municipal.
PMDB (Presidente) — Nivaldo João Vitale - PMDB (Vice-Presidente) &
Adaiana Franciscon - PMDB — (1º Secretária)
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Contrato nº 12/2017 - Tomada de Preços nº 18/2016 - Contratante: Município de
Coronel Vivida. Contratada: IVAN RODRIGO DAL BERTI & CIA LTDA - M
CNPJ
serviços de topografia com GPS
| levantamentos planialti
nicípio de Coronel V
elaboração de projetos ambientais. Valor total R$ 74.100,00. Prazu de vigênci
meses. Coronel Vivida, 14 de fevei
de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
E,
* 11651.182/0001-87. Objeto: contratação de empresa especializada em
geodésico RTK e estação total para execução de
étricus de lotes urbanos e nas áreas suburbanas do mu
ida, com elaboração de mapas € memoriais descritivos
12
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº U172017,
À comissão de Eoação comunka 0% interessados na exticução da objeto do Edital de TOMADA
DE PREÇOS nº 012017. que apos a análiso 6 veriicação da documentação de habiiação
lecadia habitar a seguintes proponentes
N EMPRESAS
0 | Angeli Engenharia & Assessora Ariirial Liga
[oz forz Gaotecnotogia é Consultoria Lida = EPP
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 07/2016
DATA: 2312716
HORÁRIO: ta00
QEJETO Soloção da entidade (5) exoculora () (organização da sociadado civil: entidados sem
fr lucravos. OS. ou OSCIP) visando à formação de vinculo de conperação entra as pentes
para o fomento o a execução do (s) Plano (2) do Trabalho: com a finalidade do mun
financeira visando atendimento de usuárinaamias em siuação de vulneraiiato eloa
social. de acordo com q Plano de Tratado
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PRAZO DE ENTREGA: s0W1/17
-. Analisados. todos us ulos referenias vs
Enobitar pe seguinias progonerios””—— = Chamomento Públio nº 0772018. HOMOLOGO E ADJUBICO 0 proceuimeno cm esteios
e ENPRESAS entidade
RAZÃO SOCIAL NUMERO DO CNPJ | VALOR
01 [firach Assessoria e Projetos Empresa! Ita TOTAL
Dz [F. +. Kovpel Gia Liga = Associação da Proteção à Malemidade e nlârci dE | 77ABSEINOGUIADO | TESS
Veste ext. a comessão do lotação dará vslas ao respectivo processo besiono: a audtoss Ter
proponentes que ve sinta prejudicada, para inieeposição de necurso. Coronel Vivgie 1d e
favereiro do 2017. Ademir Antonio Aziro, Presidante da CHL.
Gequenta é dois mil qualiocentos e selenta e dois reais é olanta centavos), Coroviel Vida. 14
da feverairo de 2017, Frank Ariel Schiovin. Pretto Municipal,
i. Valor total € do R$ 75247280 (act