norma nº 1860/2021

PREFEITURA DE
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 1.860, de 01 de junho de 2021.
Peiteedo em PO.CÃ s
dr nte XGE ECZRS,
resto BLA DA!
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar
processo seletivo simplificado, na forma em que
específica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL do Município de Vitorino no Estado do Paraná aprovou e, eu,
Marciano Vottri, Prefeito municipal sanciono a presente lei:
Art. 1º. A fim de suprir necessidade temporária e de excepcional interesse público, fica
autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, a
realizar processo seletivo simplificado e. contratar, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável
por igual período, contorme necessidade, para exercício das seguintes funções:
[- Agente de Apoio Operacional
HW — Analista Administrativo
HI — Agente de Endemias
IV — Técnico em Enfermagem
V - Téenico em Enfermagem Plantonista
VI — Merendeiro Escolar
VII - Fiscal de Obras e Posturas
VUI — Atendente de Farmácia
IX -Médico Clinico Geral IT e IV
X - Médico Ginecologista e Obstetra
XT = Cirurgião Dentista T
XT] — Assistente Social
XHT - Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas
XIV — Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários
XV — Professor
XVI — Arquiteto
Parágrafo primeiro: A quantidade de vagas, os vencimentos de cada função, os
requisitos para provimento c as atribuições de cada função encontram-se descritas nos Anexos
te
Art. 2º Os recursos orçamentários para suportar os custos decorrentes das contratações
com base nesta lei correrão, durante o exercício de 2021, correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MARCIANO Assinado deforma digitalpor Vitorino, O! de junho de 2021.
MARCIANO VOTTRE05691657998
VOTTRI05691667998 Dados: 2021.06.01 15:36:52 03/00
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
PREFEITURA DE Ei
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
Determina a quantidade de vagas e vencimentos
Nível E - NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR —
Escolaridade — Superior Completo
Nº de Cargos | Denominação
Carga Horária
Semanal
Analista Administrativo 40
Médico Ginecologista e Obstetra 05
Medico Clinico Geral [1
Nível E - NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
Escolaridade — Ensino Médio Completo
Nº de Cargos | Denominação Carga Horária
Técnico em Enfermagem Plantonista II
Nível HH - NIVEL OPERACIONAL BÁSICO
Escolaridade - Ensino Fundamental Completo
Pss Semanal
] Fiscal de Obras e Postura 40
I Técnico em Enfermagem 40
Agente de Endemias
=)
Agente de Construção e Manutenção de
Obras Públicas
o |
Nº de Cargos | Denominação Carga Horária | Vencimento |
Pss Semanal o
l Atendente Farmácia 40 R$ 1.100,00
40 R$ 1.100,00
Agente de Apoio Operacional
40 R$ 1.100,00 |
Merendeiro Escolar
| Agente de Operação de Veículos e
Equipamentos Rodoviários
40 R$ 1.100,00
receererrrrrasrerrrrrerrecrmermrarrermarime res emmrememermresememrmmeremmermmmrermsmmeememm
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PREFEITURA DE
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Anexo E
TABELA DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR
CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
Requisitos: Superior Completo em Ciências Econômicas, Administração ou Ciências
Contábeis, c Registro no Conselho ou Órgão competente c carteira nacional de habilitação
categoria B,
Atribuições especificas
= Exceutar trabalhos relacionados com a organização c atualização dos arquivos c
fichários;
= Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos c atos
administrativos sobre assuntos do órgão;
= Elaborar minutas de contratos em geral;
= Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação
de editais c outras tarefas correlatas;
= Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo as exigências ou
normas do órgão;
= Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência
em geral;
= Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão;
a Realizar registros em geral;
= Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes
relacionados às suas atividades;
m Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;
n Sugerir métodos c processo de trabalho para simplificação, recebimento,
classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos,
processo e papéis em geral;
" Colaborar nos estudos e claboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de
planos de ação;
" Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos:
" Elaborar e implementar planos, projetos e programas na área de Administração de
Pessoal;
hd Desenvolver programas de treinamento;
“ Interagir com as áreas competentes nos programas de medicina e segurança do
trabalho;
" Implementar planos e programas na área de Administração de Materiais: compras,
almoxarifado e controle de estoques:
a Implementar planos e programas de racionalização do trabalho;
" Coordenar, supervisionar e executar estudos e/ou trabalhos técnicos relativos a
projetos de planos de ação;
" Participar na fiscalização e controle da execução física e financeira do plano de
ação;
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" Estudar e analisar os programas c projetos, em harmonia com as diretrizes c
políticas estabelecidas;
E Colaborar na elaboração dos subsídios para as diretrizes e políticas
governamentais;
“ Acompanhar, participar e/ou elaborar anteprojetos de leis e decretos;
n Estudar c acompanhar os trabalhos de claboração de instrução, ordens de serviço,
:. memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;
" Sugerir métodos c processos de trabalho para simplificação, recebimento,
ificação, registro, guarda, codificação, processos e papéis em geral;
“ Estudar c acompanhar a organização de novos quadros de servidor
” Emitir laudos e pareceres sobre assunto de sua competên
“ Realizar estudos e pesquisas sobre a criação, alteração, extinção, supressão, lotação
e relotação de cargos e funções:
m Estudar c acompanhar projetos de convênios:
“ Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e
financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento;
ho Estudar e propor normas para a administração de pessoal:
s Dirigir veículos oficiais quando necessário ao exercício das atribuições do cargo.
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA e OBSTETRA
Requisitos: Superior completo em Medicina com especialização na área de atuação e
Registro no Conselho ou Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições especificas
n Realizar atendimento ambulatorial especializado, na respectiva área de atuação,
seguindo as normas inerentes à especialidade que possui;
m Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades
públicas;
= Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;
“ Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir
medidas destinadas à solução dos problemas levantados;
" Participar da claboração c execução dos programas de erradicação e controle de
endemias na área respectiva;
" Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da
Secretaria da Saúde;
a Emitir laudos e pareceres, quando solicitado:
" Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico c que
atendam os interesses da Instituição;
ol Fornecer dados estatísticos de suas atividades:
a Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio c superior;
n Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local:
" Prestar à clientela assistência médica especializada, através de: diagnóstico,
tratamento e prevenção de moléstias c educação sanitária;
E] Opinar à respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem
utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade;
a Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL IH e IV
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Requisitos: Superior completo em Medicina e Registro no Conselho ou Órgão competente
c carteira nacional de habilitação categoria B,
Atribuições especificas
" Realizar atendimento ambulatorial;
a Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades
públicas;
n Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de sancamento:
ú Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir
medidas destinadas à solução dos problemas levantados;
" Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de
endemias na área respectiva:
» Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da
Secretaria da Saúde;
" Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
m Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico c que atendam
os interesses da Instituição;
z Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
s Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;
a Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;
“ Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico,
tratamento e prevenção de moléstias;
" Auxiliar nos programas de educação de saúde:
“ Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem
utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade;
“ Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo;
o] Realizar Cirurgias Eletivas quando habilitado e desempenhar suas funções em
estabelecimentos SUS devidamente pactuado com o Município;
o] Desempenhar atribuições de programas específicos do Ministério da Saúde.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Requisitos: Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho ou Orgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições especificas
" Plancjar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço
Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;
" Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e ampliação
de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;
n Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à
equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua familia;
s Fornecer dados sociais para a clucidação de diagnóstico médico c pericial;
o] Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e
indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;
m Desenvolver atividades que visem à promoção, proteção e a recuperação da saúde da
população, ocupando-se das aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem
diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das
potencialidades humanas e sociais;
Cena errar rt are ra rr ri e rr mei rei srt memem
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a Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que
possam proporcionar os bencticios necessários à população:
n Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários,
necessários para a realização de atividade na área do Serviço Social;
“ Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o
desenvolvimento das ações de educação em saúde;
dl Participar das ações que visem à promoção dos servidores da instituição;
n Dirigir veiculos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA I
Requisitos: Superior completo em Odontologia e Registro no Conselho ou Órgão
competente c carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições especificas
Lo] Participar na elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos
serviços odonto-sanitários;
a Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim
de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que
mais convenha aos interesses c necessidades do serviço;
x Atender o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de
suas necessidades odontológicas:
" Examinar as condições uço-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico
e tratamento indicado;
" Fazer o encaminhamento a serviços ou entidades competentes dos casos que exijam
tratamento especializado:
" Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população
avaliando os resultados;
s Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca,
esclarecendo a população sobre métodos eficazes para evitá-las;
= Requisitar ao órgão competente todo material técnico administrativo;
" Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil;
a Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema
incremental;
n Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de
emergência e calamidade:
a Promover o incremento c atualização de outras medidas e métodos preventivos e
de controle;
E] Propor c participar da definição c execução da política de desenvolvimento de
recursos humanos;
n Realizar e participar de estudos c pesquisas direcionadas à área de saúde pública;
a Apresentar propostas de modemização de procedimentos, objetivando maior
dinamização dos trabalhos na sua área de atuação;
" Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração
sanitária;
a Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: PROFESSOR
PER PR O RS RD
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Requisitos: Superior completo, registro em órgão competente e carteira nacional de habilitação
categoria B.
Atribuições especificas
Exerce a docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes
de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de excreer sua cidadania;
Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de
ensino;
Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe
estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;
Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a
compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua
comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social;
Gerencia, plancja, organiza ce coordena a execução de propostas administrativo-
pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e
discentes.
CARGO: ARQUITETO E URBANISTA
Requisitos: Superior completo no Curso de Arquitetura e Urbanismo, registro em órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
Supervisão, coordenação e orientação técnica; estud
especificação; estudo de viabilidade técnico econômi
consultoria;
Direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e
parecer técnico;
Desempenho de cargo e função técnica: ensino, pesquisa, análise, experimentação,
ensaio e divulgação técnica c extensão:
Elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade;
Execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico;
Produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe de
instalação, operação, reparo ou manutenção: execução de instalação, montagem e
reparo; operação c manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho
técnico;
Coordenação da elaboração e execução do Plano Director visando o cumprimento das
funções sociais da cidade;
Desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo que satisfaçam as
estéticas e técnicas do Município;
Supervisão, coordenação, orientação, claboração c fiscalização do plancjamento,
projetos, execução c especificações de conjuntos c monumentos; arquitetura
paisagística e de interiores;
Planejamento e desenvolvimento físico, local, urbano, regional e de trânsito; elabora e
executa desenho técnico e estudos de viabilidade técnico-cconômico para obras de
edificações e urbanismo; assiste,
Assessoria e consultoria nas áreas de projetos, obras e planejamento urbano e regional;
execução de atividades correlatadas à habilitação profissional conforme Resolução 21
de 05/04/12 do CAU/BR ou as que venham alterá-las.
planejamento, projeto e
assistência, assessoria c
igências
o PP O + E
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Vitorino
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Nível HI - NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
Escolaridade — 2º Grau Completo
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA H
Requisitos Ensino médio completo, e curso técnico profissionalizante, especifico na área de
atuação e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
. participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no
exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e ou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
5 realizar atividades programadas c de atenção à demanda espontânca;
" realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
" participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da UBS; e
' contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;
a realizar plantões aos sábados e/ou domingos que totalizem 12 horas semanais, a critério
de divisão a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Requisitos Ensino médio completo, e curso técnico profis,
de atuação e carteira nacional de habilitação categoria B.
ionalizante, específico na área
Atribuições específicas
n Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando a
promoção, proteção e recuperação da saúde;
” Fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem,
segundo as normas estabelecidas;
n Fazer atendimento de enfermagem. de acordo com programação estabelecida pela
instituição;
a Participar na orientação à saúde do indivíduo c a grupos da comunidade;
a Participar das atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da
população;
“ Executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas técnicas;
" Administrar medicamentos, mediante prescrição c utilização a normas técnicas;
" Participar na execução de programas de vacinação, de acordo com o esquema
adotado pela Secretaria da Saúde:
" Fazer coleta de material para cxames complementares e proceder a sua
identificação e registro:
a Fazer notificação de doenças transmissíveis;
z Participar das atividades de vigilância epidemiológica:
a Fazer visita domiciliar,
” Supervisionar e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do enfermeiro,
quando designado, na execução de tarefas estabelecidas;
a Realizar cortes histológicos e inclusão;
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n Preparar peças anatômicas para serem examinadas c/ou conservadas;
n Controlar o estoque de material, visando a provisão das necessidades:
“ Requisitar material de laboratório e verificar a sua correta especificação e
acondicionamento;
“ Receber e encaminhar para análise as amostras de alimentos, bem como
acondicionar e armazenar adequadamente as contraprovas;
" Orientar e supervisionar as atividades de coloração de lâminas desenvolvidas pelos
auxiliares do setor;
“ Participar na organização dos arquivos das lâminas e de laudos, orientando os
responsáveis;
“ Orientar e executar os serviços de lavação, esterilização, montagem de materiais e
equipamentos utilizados no setor;
n Preparar reagentes, soluções, corantes e meios de cultura utilizados em
laboratórios;
hd Executar etapas intermediárias de análises laboratoriais, sob supervisão e
orientação do profissional responsável;
" Dirigir veículos oficiais, no exercício das atribuições do cargo.
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Requisitos Ensino médio completo e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
= Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares;
= Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares c clandestinas,
fazendo comunicações, notificações e embargos;
= Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento
das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janclas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se”;
= Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando os que
não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o
autorizado;
= Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da
legislação urbanística:
“ Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza,
capinação, construção de muros c calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em
local não permitido;
“Efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais
estabelecidas pelo Código de Postura e Lei do Município;
= Acompanhar o engenheiro da prefeitura nas inspeções ce vistorias realizadas no
município;
a Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como
efetuar levantamentos dos serviços executados;
» Fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município;
PREFEITURA DE
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s Expedir notificações preliminares c autos de infração referentes ao cumprimento da
legislação do Código Tributário do Município;
a Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
= Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos
violadores das posturas municipais;
= Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos
respectivos ou em outros locais;
= Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros
públicos;
= Verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de shows,
clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras;
= Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente
informada a respeito das irregularidades encontradas;
= Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
«Executar outras tarefas correlatas.
Nível HI — NIVEL OPERACIONAL BÁSICO
scolaridade - Ensino Fundamental Completo
CARGO: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL
Requisitos Alfabetizado
Atribuições específicas
= Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários:
o] Executar trabalhos de rotina, relacionados à montagem. reparo ce ajustagem de
motores à combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel ou outros
conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, pás-carregadeiras e outros;
" Desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de roda, carburador, manga de eixo de
transmissão, bomba d'água e de gasolina, caixa de mudança, freio, embreagem, rolamentos,
retentor, radiador, válvula, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor,
magnetos, biclas e pistões;
a Desmontar, reparar e montar distribuidores de adubo orgânico;
s Desmontar, reparar, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais em
motores a combustível; retificar cilindros, cixos, válvulas, relevos, comandos de válvulas e
buchas:
n Manter atualizada a carteira nacional de habilitação ec a documentação da máquina.
n Trocar óleo dos veículos, efetuar lavagem e lubrificação de máquinas;
s Executar a retirada de vazamento de ólco, troca c recuperação de peças danificadas,
clc.;
“ Executar serviços de emergência no sistema elétrico dos veículos, tais como: troca
da chave, relês instalações de faróis, recuperação de chicotes danificados por curto circuitos;
” Executar serviços de lubrificação, lavagem dos equipamentos, troca de óleo e
limpeza dos filtros;
n Executar demais serviços que exijam uma oficina mecânica de manutenção, execto
retífica de motores e outros que exijam mão de obra mais especializada:
" Executar operações com máquina de solda elétrica c oxiacetileno;
" Executar serviços de solda com alumínio, estanho e ferro fundido;
PREFEITURA DE
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" Fazer abraçadeira, grade de ferro para boca de lobo, reparo nos trilhos das portas e
nos portões de ferro;
n Recuperar carretas utilizadas no transporte de cargas, soldando cortes de ferro nos
tamanhos pré-dimensionados;
m Executar serviços de solda em tubos de pres
elétrica;
a Executar reparos nos equipamentos;
ao a óleo, à base de acetileno e solda
" Manter e conservar material de solda, tais como: bico de corte, caneta de solda,
botijão de oxigênio e acetileno, máquina de solda e eletrodo;
" Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão;
n Executar trabalhos braçais;
" Executar serviços de limpeza nas dependências internas c externas do órgão, jardins,
garagens e seus veículos;
n Exccutar serviços auxiliares de limpeza, revisão c acondicionamento das peças e
lubrificação das máquinas;
s Manter cm condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra
incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do órgão;
n Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos;
" Elaborar a merenda escolar, seguindo cardápio previamente definido;
” Executar serviços de limpeza em geral nas escolas e demais órgãos públicos;
" Executar, junto às escolas municipais, serviços auxiliares no atendimento às crianças
pertencentes à rede municipal de ensino;
" Requisitar material necessário aos serviços;
A Processar cópia de documentos;
. Receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas
ou dependências do órgão;
' Receber e transmitir mensagens;
" Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão:
- Encarregar-se da limpeza e polimento de veículos e máquinas;
a Atender postos de Correio e suas atividades correlatas;
" Atender e transferir ligações telefônicas;
a Operar centrais telelônicas, troncos c ramais;
m Orientar e emitir pareceres sobre os serviços referentes a centrais telefônicas:
E Atender as chamadas internas c externas, localizando pessoas quando solicitadas;
= Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;
" Prestar informações gerais relacionadas com o órgão;
" Propor normas de serviços c remodelação de equipamento;
" Selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais;
n Prestar auxílio a toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação:
hd Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e
correspondência em geral;
n Controlar e arquivar publicações oficiais;
m Orientar e elaborar a classificação, codificação catalogação e tramitação de papéis c
documentos sob sua responsabilidade;
" Colaborar na redação de relatórios anuais c parciais atendendo exigências do órgão;
" Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;
a E E PS
o
o
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L) Sugerir métodos ec processos de trabalho para simplificação, recebimento,
classificação, registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos,
processos e papéis;
m Realizar cmpedramento de estradas, ruas c praças;
" Serviços inerentes a manutenção, conservação e vigia do patrimônio público;
" Dirigir veículos oficiais para o exercício das atribuições do cargo.
CARGO: AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTEN
PUBLICAS
Requisitos: Alfabetizado.
O DE OBRAS
Atribuições específicas
" Executar serviços de operação de máquinas e equipamentos intervindo nos trabalhos
de provisão de materiais, orientar o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos do
setor;
n Propor baixa c alicnação dos veículos considerados inservíveis;
" Zelar pelos veículos e equipamentos sob sua responsabilidade
" Executar serviços nas redes elétricas e hidráulicas, de pedreiro c carpinteiro
indispensáveis à conservação dos imóveis e ou edificação de obras:
n Executar montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensão
de veiculos;
“ Executar serviços de troca de embuchamento, de ólco de motor e de caixa de câmbio;
La Executar revisão geral de veículos de peças em uso e de lubrificação de rolamentos;
' Executar serviços de operação, intervindo nos trabalhos de provisão de materiais,
orientando o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos utilizados na obra, exercendo
funções de recebimento de materiais, conferência de notas, controle de material na obra e
acompanhamento dos trabalhos dos pedreiros, carpinteiros, eletricistas e todas as pessoas
envolvidas nas obras;
n Preparar relatórios e informações sobre andamento de obras;
" Efetuar levantamentos, coleta de dados e registros de observações relativas a
recrutamento de mão-de-obra, a solos, construções, equipamentos;
s Executar serviços de conservação e pequenos reparos nos instrumentos de trabalho:
n Acompanhar o engenheiro, topógrato em serviços relacionados com obras, consertos
e manutenção;
" Colaborar na fiscalização de obras de engenharia;
Comandar os recursos humanos e determinar tarefas, na execução dos projetos e
serviços de engenharia;
a] Solicitar, receber e conferir material e equipamentos necessários à execução da obra
e serviço:
m Controlar o desempenho e o horário de trabalho do pessoal sob sua responsabilidade:
" Efetuar pequenos consertos necessários à conservação dos bens e instalações,
providenciando, sc for o caso, a sua execuçã
ú Executar serviços simples de carpintaria, encanador, pedreiro e elerricista;
o o PP
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" Executar serviços simples ou complementares de montagem, reparo e ajustagem de
máquinas operatrizes, linotipos, impressoras, escavadeiras, guindastes, guinchos, máquinas
de refrigeração, carpintaria, serraria, lavanderia, cozinha em geral, agrícolas, outras;
a Ser responsável pela limpeza, revisão c acondicionamento das peças c lubrificação
de máquinas e serviços de borracharia em geral;
a Exceutar trabalhos simples de mecânica de motores a combustão de baixa c alta
compressão, movidos à gasolina, óleo diesel e outros conjuntos mecânicos de automóveis,
caminhões, tratores, patrolas, rolo compressor, máquinas agrícolas c outros;
a Executar trabalhos simples de confecção e reparo de matrizes, ferramentas, formas é
peças para máquinas de torno, fresa, plainadeiras, retífica, forja c bigorna;
" Desmontar, montar e lubrificar ferramentas;
a Executar serviços de eletricidade em geral;
" Montar e desmontar motores e aparelhos elétricos diversos, em tase de reparação ou
manutenção;
a Executar serviços simples ou complementares de desmontagem, reparo, montagem
e ajustamento de aparelhos de comunicação;
“ Executar trabalhos simples de carpintaria e marcenaria, à vista de instruções:
m Executar tarefas simples ou complementares de manuscio c fabricação de explosivos,
munições, e solventes;
n Executar trabalhos simples de acabamento, encadernação, douração e restauração, de
acordo com as instruções recebidas;
" Executar serviços de serralheria, compreendendo trabalhos simples
complementares, como confecção de peças e reparos;
hd Executar trabalhos simples ou complementares de solda;
“ Executar serviços simples de hidráulica;
“ Executar serviços simples de pedreiro;
" Auxiliar nos trabalhos de topografia, engenharia e outros serviços;
“ Executar serviços auxiliares de defesa civil c similares, voltados às tarefas
específicas do Corpo de Bombeiros Voluntários do Município;
“ Dirigir veículos oficiais. para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: AGENTE DE OPERAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS
Requisitos Alfabetizado e carteira nacional de habilitação específica.
Atribuições específicas
” Dirigir veículos oficiais, transportando materiais, equipamentos e pessoas;
” Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veiculo sob sua
responsabilidade:
" Efetuar pequenos reparos no veículo, equipamento ou máquina sob sua
responsabilidade;
a Proceder ao controle continuo de consumo de combustível, lubrificação e
manutenção em geral;
“ Proceder ao mapeamento de viagens, identificação do usuário, tipo de carga, seu
destino, quilometragem, horários de saída e chegada;
a Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;
n Tratar os passageiros com respeito e humanidade;
a Manter atualizada a documentação de habilitação profissional e do veiculo;
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PREFEITURA DE
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
. Atender as necessidades de deslocamento a serviço segundo determinações dos
usuários registrando ocorrências;
f Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina ou veículo;
a Operar máquinas, equipamentos e implementos, tais como: motoniveladora, trator
de pneus, trator de esteiras, rolo compactador, pá-carregadeira, retroescavadeira e
escavadeira hidráulica, equipamentos relacionados à usina de asfalto, perfuratriz c outros
destinados a terraplenagem, construção e conservação de estradas;
" Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a
máquina, equipamento ou veículo sob sua responsabilidade;
n Proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o
local e data.
CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
Requisitos Ensino médio completo e curso de atendente de farmácia.
Atribuições específi
e Armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas.
. Orientar sobre uso de medicamentos.
o Fazer controle e manutenção de estoque.
o Registrar entradas c saídas de medicamentos.
. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico
hospitalares e correlatos.
. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia.
O Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios.
e Colher informações sobre as características e benefícios do produto.
e Fracionar medicamentos c substâncias correlatas, para fornecimento por dose
individual, às diversas unidades do posto.
O Executar outras atribuições afins.
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
Requisitos: Ensino médio completo c carteira nacional de habilitação categoria B
Atribuições específicas
o Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de
reservatórios de doenças;
o Realizar cadastramento c atualização da base de imóveis para planejamento c defini
de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, O
recenscamento de animais e levantamento de indice amostral tecnicamente indicado;
o Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico,
biológico, mancjo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
e Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu
território; c
. Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de
intervenção para prevenção e controle de doenças; c
o Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da
categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
o Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e
sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e
mapeamento da área de atuação da equipe;
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PREFEITURA DE
Vitorino
ESTADO DO PARANA
O Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças c agravos, em
especial aqueles mais prevalentes no território, c de vigilância em saúde, por meio de visitas
domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e
outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de
doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
e Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe
e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das
famílias c indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições
que necessitem de maior número de visitas domiciliares;
. Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham
importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário,
bloqueio de transmissão de doenças infecciosas c agravos; Orientar a comunidade sobre
sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e
coletiva:
e Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade
de saúde de referência, registrar c comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo
território;
o Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de mancjo
ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
e Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território c orientar as pessoas
quanto à utilização dos serviços de saúde disponiveis;
e Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da
saúde;
e Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e
programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; €
o Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação especifica da
categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal,
CARGO: MERENDEIRO ESCOLAR
Requisit ino até a 4º séric do ensino fundamental completo
Atribuições específicas
» Zelar pelo ambiente da cozinha e por suas instalações c utensílios, cumprindo as
normas estabelecidas na legislação sanitária em vigor:
º Selecionar c preparar a merenda escolar balanccada, observando padrões de qualidade
nutricional;
. Servir a merenda escolar, obscrvando os cuidados básicos de higiene e segurança;
E Informar ao diretor do estabelecimento de ensino da necessidade de reposição do
estoque da merenda escolar;
. Conservar o local de preparação, manuseio e armazenamento da merenda escolar,
conforme legislação sanitária em vigor;
. Zelar pela organização e limpeza do refeitório, da cozinha e do depósito da merenda
escolar,
: Receber, armazenar e prestar contas de todo material adquirido para a cozinha c da
merenda escolar;
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PREFEITURA DE
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
s Cumprir integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu
período de férias;
ê Participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por iniciativa própria,
desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional;
” Auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se fizer necessário;
. Respeitar as normas de segurança ao manuscar fogões, aparelhos de preparação ou
manipulação de gêneros alimentícios e de refrigeração;
. Participar da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria Municipal de
Educação;
n Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários
famílias;
. Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com
alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
. Participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar c exercer as específicas
da sua função.
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