norma nº 1918/2022

PREFEITURA DE
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 1918/2022
À Publicado em
ZETZOL Td»
Altera a Lei 1909/2021 de 10 de dezembro de 2021,
43 na forma em que especifica e dá outras
providências.
Art. 1º. Os arts. 2º, 3º e 4º da Lei 1909. de 10 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Jornal,
Edição
“Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 31.285.835,00
(Trinta e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será
realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o
seguinte desdobramento:
Especificações Total
1- RECEITAS CORRENTES L 31.285.835,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 4.485.865,00
Contribuições 640.500,00
Receitas Patrimonial 26.600,00
Receita de Serviços 75.000,00
Transferência Correntes 26.057.870,00
2- RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Transferência de Capital 0,00
TOTAL 31.285.835,00
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
31.285.835,00 (Trinta e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais),
apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA TOTAL
3- DESPESAS CORRENTES L 27.991.865,00
3.1 — Pessoal e Encargos Sociais 15.502.905,80
3.2 — Juros e encargos da Dívida 252.000,00
3.3 — Outras Despesas Correntes 12.236.959,20
[ 4- DESPESAS DE CAPITAL 2.913.970,00
4.4 — Investimentos 2.078.970,00
4.6 — Amortização Dívidas | 835.000,00
9.9 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 380.000,00
9.9 — Reserva de Contingência 380.000,00
TOTAL 31.285.835,00
Art. 2º Esta Lei produz efeitos a parti
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e
“=
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Vitorino, 26 de janeiro de 2022.
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