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norma nº 2011/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2011 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.343.754,67 (Um milhão trezentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do Município.
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Publicado em. ID/ 22 Jd, 3
Jornal: JX)3 [gime)
PREFEITURA DE E
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
e“. É
LEI nº 2011/2023
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.343.754,67 (Hum
milhão, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e
cingiienta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no
orçamento do município e da outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovou e eu prefeito municipal
sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo de R$1.343.754,67 (Hum milhão, trezentos e quarenta
e três mil, setecentos e cingienta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para atender
as seguintes Dotações Orçamentárias:
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
0502 — FUNDO MUN SAUDE - GERENCIA DE ADMIN GERAL SAUDE
10.301.0021.2.027 —- MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BASICOS DE SAUDE
3.1.90.16 — (3)1303 — Outras Despesas Variáveis R$ 19.316,77
4.4.90.52 — (3)1304 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.179,34
10.301.0021.2.055 — AÇÕES E PROGRAMS FEDERAIS PAB, PMAQ, NASF, SB
3.3.90.30 — (3) 1494 — Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39 — (3) 1494 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 23.996,93
3.3.90.30 — (3) 1494 — Material de Consumo R$ 698,46
3.3.90.32 — (3) 1494 — Material, bem ou serviços p/distrib. R$ 19.398,10
3.3.90.30 — (3) 1494 — Material de Consumo R$ 9.000,00
3.3.90.32 — (3) 1494 — Material, bem ou serviços p/distrib. R$ 5.000,00
3.3.90.39 — (3) 1494 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 6.000,00
3.3.90.40 — (3) 1494 — Serviços de Tecnologia da Informação R$ 4.000,00
3.3.90.39 — (3) 1019 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 28.576,89
3.3.90.40 — (3) 1494 — Serviços de Tecnologia da Informação R$ 25.866,73
3.3.90.39 — (3) 1494 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 10.000,00
4.4.90.52 — (3)1500 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.335,39
10.301.0021.2.056 — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
3.1.90.11 — (3) 1051 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.882,30
10.301.0021.2.057 —- RECURSOS ESTADUAL CUSTEIO SUS
3.3.90.30 — (3)7004 — Material de Consumo R$ 1.220,30
3.3.90.30 — (3)7004 — Material de Consumo R$ 9.529,01
3.3.90.30 — (3)7004 — Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39 — (3)7004 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 58.611,21
3.3.90.30 — (3)7004 — Material de Consumo R$ 6.450,00
3.3.90.39 — (3)7004 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 5.000,00
4.4.90.52 — (3)7001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 0,99
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995. 463/0001-00
t, (46) 3227-1222 €& wwwvitorinoprgovbr DI prefeiturawvitorino.prgov.br
PREFEITURA DE |
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
4.4.90.52 — (3)7005 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00
4.4.90.52 — (3)7005 - Equipamentos e Material Permanente R$ 46.745,30
4.4.90.52 — (3)7004 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.074,21
4.4.90.52 — (3)7004 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.870,00
4.4.90.52 — (3)1033 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.475,00
10.302.0021.2.021 - MANTER CONSÓRCIO CONIMS
3.3.71.70 — (3)1494 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 1.015,65
3.3.71.70 — (3)7003 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 144.575,21
3.3.71.70 — (3)1018 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 524.845,91
3.3.71.70 — (3)7004 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 79,24
3.3.71.70 — (3)7004 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 59.319,19
4.4.71.70 — (3) 7005 — Rateio pela Participação em Consórcio R$ 20.000,00
0503 — FUNDO MUN. SAUDE — GERENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
10.304.0021.2.019 — Vigilância Sanitária
3.3.90.30 — (3)1497 — Material de Consumo R$ 2.692,54
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes
de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual
de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM
2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 3º - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos
Provável Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro Exercício Anterior, conforme
abaixo especificado:
Superávit Financeiro Exercício Anterior
Fonte (3)1303 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) R$ 19.316,77
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal R$ 38.996,93
Fonte (3)1494 — Bloco Custeio SUS Federal — Implem. segurança alimentação nutricional
R$ 19.398,10
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal — educação e formação R$ 698,46
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal — Informatiza APS R$ 35.866,73
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal - SUS CegonhaRS$ 1.015,65
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal -QualifarsusR$ 24.000,00
Fonte (3)1051 — Bloco de Custeio SUS Federal - ACS e ACE R$ 1.882,30
Fonte (3)1019 — Bloco Custeio Saúde — Coronavirus (COVID 19) R$ 28.576,89
Fonte (3) 7003 — Emenda Parlamentar Saúde R$ 144.575,21
Fonte (3) 1018 — Incremento temporário SUS R$ 524.845,91
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — Incentivo Mac R$ 79,24
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — IOAF R$ 1.220,30
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — APSUS R$ 9.529,01
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — Provigia R$ 88.611,21
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — IOAF R$11.450,00
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — Incremento MCA R$ 59.319,19
Fonte (3)1497 — Vigilância em Saúde R$ 2.692,54
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
*. (46) 3227-1222 E wwwvitorino.prgovbr 57 prefeituramvitorino.prgov.br
PREFEITURA DE |
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Fonte (3)1304 — Receita de Alienação Ativos Saúde R$ 20.179,34
Fonte (3)7001 — Recurso Estadual Vigilância em Saúde - VigiasusR$ 0,99
Fonte (3) 7005 — Bloco Custeio Sus Estadual — Equip Fisioterapia R$ 20.000,00
Fonte (3) 7005 — Bloco Custeio Sus Estadual —- Van R$ 170.000,00
Fonte (3) 7005 — Bloco Custeio Sus Estadual — Provigia R$ 46.745,30
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual —Assis. Farmacêutica R$ 32.074,21
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — IOAF R$ 6.870,00
Fonte (3)1500 — Bloco Investimento Rede Serviços de Saúde- Qualifarsus R$ 32.335,39
Fonte (3) 1033 — Transferência COVID 19 Investimento R$ 3.475,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em cfntrário, esta Lei produz efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2023.
Vitorino, 14 de fevereiro de 2023.
ly
Marciano Vottri
Prefeito
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
ft 146) 7227-1222 EE wwwvitorinoproovbr Sa prefeituraâsvitorino proov br

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