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norma nº 2012/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2012 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.962.434,07 (Cinco milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos) no orçamento do Município.
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PREFEITURA DE E
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Publicado em. À / 02/23
LEI nº 2012/2023
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 5.962.434,07
(Cinco milhões, novecentos e sessenta e dois mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos) no
orçamento do município e da outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovou e eu prefeito
municipal sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no
orçamento geral do município, no valor de R$ 5.962.434,07 (Cinco milhões, novecentos
e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos), para atender
as seguintes Dotações Orçamentárias:
0600 - SECRETARIA MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
0601 - GERÊNCIA DE ENSINO
12.361.0008.1.025 — Obras Educação
4.4.90.51 — 1140 — Obras e Instalações R$ 125.898,88
4.4.90.51 — (3)1140 — Obras e Instalações R$ 10.910,54
4.4.90.51 — (3) 1000 — Obras e Instalações R$ 34.913,38
4.4.90.51 — 1142 — Obras e instalações R$ 2.089.213,54
4.4.90.51 — (3)1000 — Obras e instalações R$ 1.390.644,64
4.4.90.51 — 4013 — Obras e instalações R$ 444.189,99
4.4.90.51 — (3) 4013 — Obras e instalações R$ 13,03
4.4.90.51 — (3)1000 — Obras e instalações R$ 29.787,37
4.4.90.51 — (3)1000 — Obras e instalações R$ 26.249,73
4.4.90.51 — 4014 — Obras e instalações R$ 127.085,53
4.4.90.51 — (3)4014 — Obras e instalações R$ 23,46
4.4.90.52- (3)1000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 54.682,82
12.361.0008.2.040 — Manter o Transporte Escolar
3.3.90.30 — (3)1043 — Material de Consumo R$ 22.779,49
3.3.90.30 — (3)1129 — Material de Consumo R$ 2.181,84
4.4.90.52 — 1144 — Equipamentos e Material Permanente R$ 170.940,00
4.4.90.52 — (3)1000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 88.060,00
12.361.0008.2.041 — Merenda Escolar
3.3.90.32 — (3)1042 — Material, bem ou serviço p/distrib.gratuita R$ 285,04
12.361.0008.2.043 — Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.30 3) 1056 - Material de Consumo R$ 3.456,27
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
É (461 7997.1999 Sd dic sacas À Roca cds iii Bos
PREFEITURA DE E
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
12.361.0012.2.045 — Manter a Secretaria de Educação
4.4.90.52 — (3)1000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 576.000,00
4.4.90.52 — (3)1105 — Equipamentos e Material Permanente R$4.329,79
12.365.0012.2.042 — Manter a Educação Infantil
3.3.90.32 —(3)1103 - Material, bem ou serviço p/distrib.gratuita R$ 160.814,72
3.3.90.32 ((3)1104 - Material, bem ou serviço p/distrib.gratuita R$ 57.284,85
3.3.90.32 —((3)1000 - Material, bem ou serviço p/distrib.gratuita R$ 330.000,00
3.3.90.32 —(3)1107 - Material, bem ou serviço p/distrib.gratuita R$ 138.725,86
0602 — DIVISÃO FUNDEB
12.361.0008.2.036 — FUNDEB 70%
3.1.90.11 - (3) 1101 —-Vencimento e Vantagens R$ 69.376,69
12.361.0008.2.039 — FUNDEB 30%
3.1.90.13 — (3)1102 — Encargos Sociais R$ 4.586,61
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes
de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual
de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM
2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 3º - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos
Provável Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro Exercício Anterior, conforme
abaixo especificado:
Superávit Financeiro Exercício Anterior
Fonte (3) 1000 — Recurso Livre R$ 2.530.337,94
Fonte (3) 1042- Merenda Rec Federal R$ 285,04
Fonte (3) 1043 — PNATE Federal R$ 22.779,49
Fonte (3) 1056- Aux Financeiro Outorga Cred Trib ICMS R$ 3.456,27
Fonte (3) 1101- FUNDEB 70% R$ 69.376,69
Fonte (3) 1102 — FUNDEB 30% R$ 4.586,61
Fonte (3) 1103 — Receita Impostos R$ 160.814,72
Fonte (3) 1104 — Receita Impostos R$ 57.284,85
Fonte (3) 1105 — Alienação Ativos Educação R$ 4.329,79
Fonte (3) 1107 — Salário Educação R$ 138.725,86
Fonte (3) 1129- PETE Transporte Escolar Estadual R$ 2.181,84
Fonte (3) 1140 — Ampliação Jose Bonifácio R$ 10.910,54
Fonte (3) 4013 — Quadra D Roberta R$ 13,03
Fonte (3) 4014 — Playground Escola R$ 23,46
Provável Excesso de Arrecadação
4.24.18.10.21.04.00 Fonte 1140 — Ampliação Jose Bonifácio R$ 125.898,88
4.24.18.10.21.06.00 Fonte 1142- Creche Araucária R$ 2.089.213,54
4.24.22.51.01.00.00 Fonte 4013 — Quadra Praça Dona Roberta R$ 444.189,99
eee
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
e
Q (46) 3227-1222 SG) wwwvitorinoprgovbr DS prefeituraavitorino.prgovbr
PREFEITURA DE |
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
4.24.22.51.01.00.00 Fonte 4014 — Playground Escolas R$ 127.085,53
424.22.51.01.00.00 Fonte 1144 - Convenio 216/2022 SEDU - VAN EDU R$
170.940,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei produz efeitos a partir de 01
de fevereiro de 2023.
Vitorino, 14 de Fevereiro de 2023.
Marciano Vottri
Prefexo
oem
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76. 995.463/0001-00
à. (46) 3227-1222 € wwwvitorinoprgovbr DS prefeituraovitorino.prgovbr

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