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norma nº 2014/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2014 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.185.117,30 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil cento e dezessete reais e trinta centavos) no orçamento do Município.
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PREFEITURA DE |
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
I nº 2014/2023
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.117,30 (Hum
milhão cento e oitenta e cinco mil, cento e dezessete reais
e trinta centavos) no orçamento do município e da outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovou e eu prefeito
municipal sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no
orçamento geral do município, no valor de de R$ 1.185.117,30 (Hum milhão cento e
oitenta e cinco mil, cento e dezessete reais e trinta centavos), para atender as seguintes
Dotações Orçamentárias:
0700 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0701 - GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO
08.244.0013.1.027 — Obras Social
4.4.90.51 — (3) 1000 — Obras e instalações R$ 579.356,93
0702 — FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6.049 — PLANO DE ATENDIMENTO | PROTETIVO E
SOCIOEDUCATIVO
3.3.90.39 — (3) 1880 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 9.850,68
3.3.90.30 — (3) 1879 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.33 — (3) 1879 — Passagens e desp. locomoção R$ 3.000,00
3.3.90.36 — (3) 1879 — Outros serviços de terceiros PF R$ 12.000,00
3.3.90.39 — (3) 1879 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 20.000,00
4.4.90.52 — (3) 1879 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.486,42
4.4.90.52 — (3) 1879 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.467,50
4.4.90.52 — (3) 1879 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.082,49
4.4.90.52 — (3) 1879 — Equipamentos e Material Permanente R$ 46,00
4.4.90.52 — (3) 1021 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.923,58
08.243.0020.6.051 — PSE — FAMILIA ACOLHEDOR A
4.4.90.52 — (3) 1879 — Equipamentos e Material Permanente R$ 12.945,95
0703 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2.052 — GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS
3.3.90.30 — (3) 1017 — Material de Consumo R$ 80.000,00
3.3.90.32 — (3) 1017 — Material, bem ou serviço dist. R$ 30.000,00
3.3.90.40 — (3) 1017 — Serviços tecnologia inform. R$ 10.000,00
3.3.90.36 — (3) 1017 — Outros serviços de terceiros PF R$ 20.000,00
3.3.90.39 — (3) 1017 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 21.503,51
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995. 463/0001-00
*, (46) 3227-1222 GS wwwwitorinoprgovbr BI prefeituraovitorino.prgovbr
PREFEITURA DE |
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.32 — (3) 1022 — Material, bem ou serviço dist. R$ 79.050,00
3.3.90.32 — (3) 1021 — Material, bem ou serviço dist. R$ 2,26
08.244.0013.2.070 — PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.32 — (3) 1796 — Material, bem ou serviço dist. R$1.607,17
3.3.90.32 — (3) 1021 — Material, bem ou serviço dist. R$ 4.097,67
08.244.0013.2.076 — BG —- CONSELHO MUN PESSOAS COM DEFICIENCIA
4.4.90.52 — (3) 1920 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.172,41
08.244.0017.2.029 — PSB — AUXILIO BRASIL
3.3.90.30 — (3) 1934 — Material de Consumo R$ 8.996,29
3.3.90.39 — (3) 1934 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 10.000,00
4.4.90.52 — (3) 1934 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
3.3.90.39 — (3) 1940 — Outros serviços terceiros PJ R$ 5.000,00
4.4.90.52 — (3) 1940 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.852,18
08.244.0017.2.030 — PSB — PAIF, CAD-ÚNICO E SERVIÇO CONVIVENCIA
3.3.90.30 — (3) 1934 — Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39 — (3) 1934 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 18.193,46
0705 — FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA
08.244.0013.2.079 — CIDADE AMIGA DO IDOSO
3.3.90.30 — (3) 1900 — Material de Consumo R$ 2.502,02
3.3.90.39 — (3) 1900 — Outros serviços terceiros PJ R$ 3.777,95
3.3.90.30 — (3) 1900 — Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.36 — (3) 1900 — Outros serviços de terceiros PF R$ 3.000,00
3.3.90.39 — (3) 1900 — Outros serviços de terceiros PJ R$10.202,83
4.4.90.52 — (3) 1900 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes
de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual
de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM
2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 3º - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Superávit
Financeiro Exercício Anterior, conforme abaixo especificado:
Superávit Financeiro Exercício Anterior
Fonte (3) 1000 — Recurso Livre R$ 579.356,93
Fonte (3) 1017 — SIGTV EMENDAS BANCADA SUAS R$ 161.503,51
Fonte (3) 1934 — AUXILIO BRASIL R$ 28.996,29
Fonte (3) 1934 — PAIF R$ 168.193,46
Fonte (3) 1880 — FIA R$ 9.850,68
Fonte (3) 1021 — CEASPR INCR Benef. Eventual COVID R$ 10.923,58
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR| CEP 85520-000 | CNPJ 76.995. 463/0001-00
t. (46) 3227-1222 €& wwwvitorino.prgov.br BS prefeituraovitorino.prgov.br
PREFEITURA DE |
Vitorino
ESTADO DO PARANA
Fonte (3) 1879 — CEDCA INCENTIVO VIOLENCIA CRIANÇA E ADOLEX, R$
46,00
Fonte (3) 1879 —- CEDCA FIA -AFAI R$ 1.082,49
Fonte (3) 1879 — CEDCA INCENTIVO CONSELHOS R$ 2.467,50
Fonte (3) 1900 — Fundo Mun. Pessoal Idosa R$ 2.502,02
Fonte (3) 1879 — FIA Crescer Acolhimento R$ 12.945,95
Fonte (3) 1021 — CEASPR Incremento Benefícios Eventuais COVID R$ 4.097,67
Fonte (3) 1796 — CEAS Benefício Eventual R$ 1.607,17
Fonte (3) 1900 — FIPAR Incentivo Pessoa Idosa R$ 3.777,95
Fonte (3) 1940 — Bolsa Família R$ 10.852,11
Fonte (3) 1022 — Covid 19 R$ 79.050,00
Fonte (3) 1021 - FEAS Incremento Benefícios Eventuais R$ 2,26
Fonte (3) 1920 — Incremento Emenda Parlamentar APAE R$ 7.172,41
Fonte (3) 1879 — INCENTIVO PRIMEIRA INFANCIA R$ 75.486,42
Fonte (3) 1900 — INCENTIVO PESSOA IDOSA R$ 25.202,83
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
produz efeitos a partir de 01 de fevereirade 2023.
Vitorino, 14 de Fevereiro dej2023.
Marciano Vottri
Prefeito
Rua Barão de Capanema, Nº 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNP! 76.995.463/0001-00
t. (46) 3227-1222 E wwwwitorinoprgovbr 59 prefeituramvitorino.prgov.br

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