norma nº 2050/2023

PREFEITURA DE 
Vitonno 
ESTADO DO PARANÁ 
Publicadoam. OS ,PS i?_ 
Jornal: Ft 
Edição: -2_Ss-3 
LEI no 2050/2023 
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 413.657,84 
(Quatrocentos e treze mil seiscentos e cinquenta e sete reais 
e oitenta e quatro centavos) no orçamento do município e da 
outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovou e eu prefeito municipal 
sanciono a presente lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no 
orçamento geral do municipio, no valor de (Quatrocentos e treze mil seiscentos e 
cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), para atender as seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0301 — GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.2.006 — MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
3.3.90.40 — 39 — 1000 — Serviços de Tecnologia daInform.R$ 80.000,00 
3.3.90.40 — 491 — 3057 — Serviços de Tecnologia dainform.R$ 8.536.44 
3.3.90.93 — 40 — 1000— Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0401 — GERENCIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA 
04.123.0004.2.007 — MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.47 — 54 — 1000— Obrigações Tributarias e Contrib. R$ 20.000,00 
28.846.0000.0.002 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 
3.3.90.47 — 59 — 1000 — Obrigações e Tributárias e Contrib. R$ 77.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0502- FUNDO MUN SAUDE — GERENCIA DE ADMIN GERAL SAUDE 
10.301.0021.2.055 —'NOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 
3.3.90.39 — 107 — 1494 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 9.700.00 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0703 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 
08.244.0017.2.029 — PSB — AUXILIO BRASIL 
3.3.90.39 — 482 — (3) 1934 — Outros serviços de terceiros Pj R$ 8.996,29 
08.244.0017.2.030 — PSB-PAIF,CAD-ÚNICO E SERVIÇO CONVIVENCIA 
3.3.90.39 — 486 — (3) 1934— Outros serviços de terceiros P.1 R$ 42.425,11 
1000- SECRETAR1A MUN DEFESA MEIO AMBIENTE SEDEMA 
1002- GERENCIA DE DESENV. E DEFESA MEIO AMBIENTE 
Rua Barão de Capanema, N 734 V.itfno Pf-7 ) CE!,,655204)00 CNPj 76.995.463/0001-00 
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PREFEITURA DE Vitonno 
ESTADO DO PAi,i`A NA 
18.541.0018.2.048 — RESIDUOS SOLIDOS 
3.3.90.39 — 500 — 1510— Outros serviços de terceiros PJ R$ 165.000,00 
Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes 
de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual 
de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 
2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de 
Contas do Estado, especificamentecornreferência ao Módulo Planejamento. 
Art.3° - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos, 
conforme abaixo especificado: 
Anulação de saldo de dotação 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0301 — GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.2.006 — MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
3.3.90.93 — 506 — 3057 — Indenizações e Restituições R$ 8.536,44 
3.3.90.39 — 37 — 1000 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 40.000,00 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0401 — GERENCIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA 
28.843.0000.0.001 — DIVIDA INTERNA 
3.2.90.21 — 57 — 1000— Juros s/ Divida por contrato R$ 50.000,00 
4.6.90.71 — 58 — 1000 — Principal da Divida Contratual R$ 40.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0502- FUNDO MUN SAUDE GERENCIA DE ADMIN GERAL SAUDE 
10.301.0021.2.055 — AÇÕES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 
3.3.90.36 — 106— 1494— Outros serviços de terceiros PF R$ 4.600,00 
3.3.90.47 — 109— 1494 - Obrigações Tributarias e Contrib. R$ 5.100,00 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0703 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0017.2.029 — PSB — AUXILIO BRASIL 
3.3.90.30 — 481 — (3) 1934 — Material de Consumo R$ 8.996,29 
08.244.0017.2.030 — PSB-PAIF,CAD-ÚNICO E SERVIÇO CONVIVENCIA 
3.3.90.30 — 485 —(3) 1934 —Material de Consumo RS 42.425,11 
0800 — SECRETARIA MUN DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 
0801 — GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS 
15.451.0014.2.008 — MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO IND E COM 
3.3.90.39 — 332 — 1510— Outros serviços de terceiros PJ R$ 25.000,00 
15.451.0014.2.069 — ILUMINAÇÃO PUBLICA 
3.3.90.39 338 — 1510 — Outros serviços de terceiros PJ R$ 140.000,00 
Rua Barão de Capanema. N 734 Vital/no 1 PR CEP 86520-000 I CNP.J 76.995.463/0001-00 
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PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
0802 — GERENCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
22.661.0014.2.009 — MANTER 0 SETOR DE IND E COM 
3.3.90.36 — 344 — 1000 — Outros serviços de terceiros PF R$ 49.000,00 
Art.4° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei produz efeitos a partir de 01 de 
agosto de 2023. 
Vitorino, 05 de setembro de 2023. 
Marciano Vot 
efeito 
RuaBarãode Capanerna, N , 734 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 1 CNPJ 76.995.463/0007-00 
etF I 77.172 7 e?': 44,111,A1 virnrinn nr new he nrafaihentre, vitnrinn nr new hr