norma nº 2058/2023

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Jornal: if M P 
Edição: 
PREFEf i ORA DE Vitonno 
ESTA DO DO PARANA. 
Lei n" 2058, de 07 de novembro de 2023 
Súmula: Autoriza a realização de concurso público 
no exercício de 2023-2024, pelo Poder Executivo, 
dos cargos que especifica edioutras providências. 
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, 
Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei: 
Art.1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público no 
exercício de 2023 e 2024, visando 6. formação de cadastro de reserva (CR) e ao preenchimento 
dos seguintes cargos, previstos na Lei 948, de 10de novembro de 2007, e alterações posteriores, 
em conformidade com as necessidades da Administração Pública e observados os limites de 
gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os recursos 
efetivamente disponíveis: 
GRUPO 1— Ni'VEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
Denominação C.H. Nível 
Analista Administrativo 40 11 
Analista de Tecnologia da Informação 40 11 
Arquiteto e Urbanista 20 18 
Assistente Social I 30 19 
Cirurgião Dentista 40 18 
Contador 40 21 
Enfermeiro II 40 14 
Engenheiro Agrônomo 30 14 
Engenheiro Ambiental 20 18 
Engenheiro Civil 20 18 
Farmacêutico 40 14 
Fisioterapeuta 20 12 
Fonoaudiólogo 20 12 
Médico Clinico Geral II 30 26 
Médico Clinico GeralIII 40 27 
Médico Clinico Geral IV 20 23 
Médico Ginecologista e Obstetra 5 20 
Médico Pediatra 5 20 
Nutricionista 40 20 
Psicólogo 40 14 
Terapeuta Ocupacional 20 12 
GRUPO II — NIVEL TECNICO ADMINISTRATIVO 
Denominação C.H. Nível 
Técnico Administrativo 40 5 
Técnico em Enfermagem I 40 8 
Rua Bano de Calaanema.,1341Vitorino1PR ; CEP 85520-000 ICNP-176.995,463/0001-00 
(46) 3227-1222 e wwwwitor/no.pf.oev.hr prefeitura4vitorItto.pr,gov.br 
PREFEITURA DE Vitonno 
ESTADO DO PARANÁ 
Técnico em Higiene Dental 40 5 7 
GRUPO III— NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO 
Denominação C.H. Nível 
Agente Comunitário de Saúde 40 8 
Agente de Apoio Operacional 40 1 
Agente de Construção e Manutenção de 
Obras Públicas 40 
Agente de Operação de Veículos e 
Equipamentos Rodoviários 40 4 
Atendente de Farmácia 40 4 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 40 4-A 
Merendeiro Escolar 40 6 
Art.2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público no 
exercício de 2023 e 2024, visando à formação de cadastro de reserva (CR) e ao preenchimento 
dos seguintes cargos, previstos na Lei 1971, de 6 de julho de 2022, e alterações posteriores, em 
conformidade com as necessidades da Administração Pública e observados os limites de gastos 
com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os recursos efetivamente 
disponíveis: 
DOCENTES 
Denominação C.H. Nível 
Professor 40 1 
Professor 20 1 
Professor deLinguaInglesa 20 1 
Professor de Educação Física 20 1 
Art.3°. As despesas decorrentes desta lei correrão is expensas da seguinte dotação 
orçamentária do exercício de 2023: 03.01.04.122.0003.2.006 3.3.90.39 fonte 1000 Outros 
serviços de terceiros PJ. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado doParana,em 7 de novembro de 
2023. 
MARCIANO Assinado de forma digital por 
MARCIANO VOTTRI:05691667998 
VOTTRI:05691667998 Dados: 2023.11.08 16:15:06 -0300' 
Marciano Vottri 
Prefeito Municipal 
RuaBardo de Capanema, 134 I Morino 1 PR CEP 85520-0001 CNP..1 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 -a wwwvitorino.w.gov.br prefeiturar,i,evitorino.pr.gov.br