norma nº 2081/2024

PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
RECURSOS ESTADUAL CUSTEIO SUS 
— Material de Consumo R$ 7.142,63 
— Outros serviços de terceiros PJ R$ 7.000,00 
— Material de Consumo R$ 78.490,15 
— Material de Consumo R$ 40.000,00 
— Outros serviços de terceiros PJ R$ 40.626,35 
- Equipamentos e Material Permanente R$ 0,99 
- Equipamentos e Material Permanente R$ 1.818,22 
10.301.0021.2.057 — 
3.3.90.30 — (3)7004 
3.3.90.39 — (3)7004 
3.3.90.30 — (3)7004 
3.3.90.30 — (3)7001 
3.3.90.39 — (3)7001 
4.4.90.52 — (3)7001 
4.4.90.52 — (3)7002 
LEI n° 2081/2024 
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Hum 
milhão sete mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta 
e seis centavos) no orçamento do município e da outras 
providências. 
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado doParanaaprovou e eu prefeito municipal 
sanciono a presente lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo de R$ 1.007.363,56 (Hum milhão sete mil, trezentos e 
sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para atender as seguintes Dotações 
Orçamentarias: 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 
0502 — FUNDO MUN SAUDE — GERENCIA DE ADMIN GERAL SAUDE 
10.122.0011.1.026 — OBRAS FUNDO MUN SAUDE 
4.4.90.51 — (3 ) 1497 — Obras e Instalações R$ 17.579,75 
4.4.90.51 — (3 ) 7005 — Obras e Instalações R$ 32.970,97 
10.301.0021.2.027 — MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BASICOS DE SAUDE 
3.1.90.11 —(3) 1303 —Vencimento e Vantagens Fixas R$ 123.925,42 
4.4.90.52 — (3)1304 - Equipamentos e Material Permanente R$ 561,56 
AÇÕES E PROGRAMAS FEDERAIS PAB, PMAQ, NASF, SB 
— Vencimento e Vantagens Fixas R$ 26.152,55 
— Diária — Civil R$ 698,46 
— Serviços de Tecnologia da Informação R$ 82.508,85 
— Outros serviços de terceiros PJ R$ 614,79 
— Material de Consumo R$ 5.000,00 
— Material, bem ou serviços p/distrib. R$ 10.000,00 
— Outros serviços de terceiros PJ R$ 7.000,00 
Equipamentos e Material Permanente R$ 21.777,13 
Equipamentos e Material Permanente R$ 12.200,00 
10.301.0021.2.056 —AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 
3.1.90.11 —(3) 1051 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.587,99 
RuaBarãode Capanema, N9134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. f4R1 T27.12 4 wwwvitnrinn nranv hr IS71 nrpfaituraavitrwinn.nranyhr 
10.301.0021.2.055 — 
3.1.90.11 —(3) 1494 
3.3.90.14 — (3) 1494 
3.3.90.40 — (3) 1494 
3.3.90.39 — (3) 1494 
3.3.90.30 —(3) 1494 
3.3.90.32 — (3) 1494 
3.3.90.39 —(3) 1494 
4.4.90.52 — (3)1500 - 
4.4.90.52 — (3)1500 - 
PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
4.4.90.52 — (3)7005 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.184,68 
4.4.90.52 — (3)7005 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.052,84 
4.4.90.52 — (3)7004 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.541,99 
4.4.90.52 — (3)7004 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.870,00 
4.4.90.52 — (3)7004 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.370,00 
4.4.90.52 —(3)1033 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.708,00 
10.302.0021.2.021 — MANTER CONSÓRCIO CONIMS 
3.3.71.70 — (3)7004 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 5.933,60 
3.3.71.70 — (3)1018 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 385.940,32 
3.3.71.70 — (3)7004 — Rateio pela Participação em Consorcio R$ 16.106,32 
Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes 
de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual 
de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 
2024 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de 
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. 
Art.3° - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos 
Provável Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro Exercício Anterior, conforme 
abaixo especificado: 
Superávit Financeiro Exercício Anterior 
Fonte (3)1494 — Bloco Custeio SUS Federal — Implem. segurança alimentação nutricional 
R$ 26.152,55 
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal — educação e formação R$ 698,46 
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal — Informatiza APS R$ 82.508,85 
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal — SUS CegonhaR$ 614,79 
Fonte (3)1494 — Bloco de Custeio SUS Federal -Qualifarsus R$ 22.000,00 
Fonte (3)1051 — Bloco de Custeio SUS Federal -ACSeACER$ 16.587,99 
Fonte (3) 1018 — Incremento temporário SUS R$ 385.940,32 
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — IncentivoMacR$ 5.933,60 
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — APSUS R$ 14.142,63 
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — Provigia R$ 78.490,15 
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual —ResSESA 1466/2023 R$ 16.106,32 
Fonte (3)7001 — Bloco Custeio Sus Estadual — ProvigiaResSESA 1519/2023 R$ 
80.626,35 
Fonte (3)1497 — Vigilância em Saúde R$ 17.579,75 
Fonte (3)1304 — Receita de Alienação Ativos Saúde R$ 561,56 
Fonte (3) 1033 — Portaria 3017/2020 R$ 1.708,00 
Fonte (3)7001 — Recurso Estadual Vigilância em Saúde - VigiasusR$ 0,99 
Fonte (3) 7002 — Bloco Custeio Sus Estadual —TabletR$ 1.818,22 
Fonte (3) 7005 — Bloco Custeio Sus Estadual — RES sesa fisioterapiaR$ 7.184,68 
Fonte (3) 7005 — Bloco Custeio Sus Estadual — Provigia R$ 32.970,97 
Fonte (3) 7005 — Bloco Custeio Sus Estadual — RES 860/2022 R$ 13.052,84 
Fonte (3) 7004 — Bloco Custeio Sus Estadual —Assis. Farmacêutica R$ 29.541,99 
Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — IOAF R$ 6.870,00 
RuaBarãode Capanema, N9 134 I Morino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. f4R1 T 7.7 4b www_vitnrinn.nranyhr 1V1 nrafoituraavitorinn_nranv.hr 
Marciano Vott 
Prefeito 
PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Fonte (3) 7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — RES 1472/2023 R$ 8.370,00 
Fonte (3)1500 — Bloco Investimento Rede Serviços de Saúde- Qualifarsus R$ 21.777,13 
Fonte (3)1500 — Bloco Investimento Rede Serviços de Saúde- R$ 12.200,00 
Art.4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei produz efeitos a partir de 01 de 
fevereiro de 2024. 
Vitorino, 08 de março de 2024. 
RuaBarãode Capanema, Ng 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. 1461 t'227-1222 www.vitnrinn nranv.hr nrpfeitararaVitnrinn.nranv hr