| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município. |
| native_id | 2155 |
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Marciano Voftri Prefeito PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANÁ LEI n° 2085/2024 Publicado em. IL 3 p2c24, Jornal: A /11/‘' Edição: 29,'o Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil cento e dez reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do município e da outras providências. A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente lei: Art.1° - Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento credito adicional especial no valor R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil cento e dez reais e vinte e cinco centavos), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 0502 — FUNDO MUN SAUDE — GERENCIA DE ADM1N GERAL SAUDE 10.301.0021.2.057— RECURSOS ESTADUAL CUSTEIO SUS 3.1.90.11 —(3) 7004— Vencimento e Vantagens Fixas R$ 11.450,00 3.1.90.11 —(3) 7004 —Vencimento e Vantagens Fixas R$ 13.950,00 3.3.90.14 —(3) 7004 — Diária — Civil R$ 4.000,00 10.302.0021.2.021 — MANTER CONSÓRCIO CONIMS 3.3.72.39 —(3) 7004 — Outros serviços de Terceiros PJ Consorcio Publico R$ 135.710,25 Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referencia ao Módulo Planejamento. Art.3° - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados abaixo os Recursos: Superavit Financeiro Exercício Anterior Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual — Fonte (3)7004 — Bloco Custeio Sus Estadual Art.4° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024. Vitorino, e março de 2024. RuaBarãode Capanema, N9734 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995,463/0001-00 t. I gl 927-12,2 wwwvitnrinn nr any hr f4 1 nrafeitura(d)vitnrinn nr cuw hr — APSUS R$ 4.000,00 IOAF RES SESA 788/2022 R$ 11.450,00 RES SESA 1472/223 IOAF R$ 13.950,00 —RES SESA 1648/2023 R$ 135.710,25