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← Vitorino (PR)

norma nº 2091/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaAltera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.
native_id2161

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matéria 166 →

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PREFEITURA DE I Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei n° 2091, de 15 de maio de 2024 
Súmula: Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 
2022. 
ACamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRL 
Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art.1°. 0 parágrafo segundo, doart.30, da Lei 1866/2021, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 32° 
Parágrafo único. A função de diretor adjuntosellimplementada em 
todas as instituiçaes de ensino que contarem com mais de 400 
(quatrocentos) alunos matriculados em turmas regulares 
Art.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 15 de 
maio de 2024. MARCIANO Assinado de forma 
digital por MARCIANO 
VOTTRI:05691 VOTTRI:05691667998 
Dados: 2024.05.15 
667998 11:08:48 -0300' 
Marciano Vottri 
Prefeito Municipal 
Rua Barão de Capanema, NP 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
ts (46) 3227-1222 www.vitorino.prgov.br prefeitura(ci,v1torino.prgov.br 

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