| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica. |
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Publicado em. 4Q /05 Jornal: A/14I Edição: ;2?? PREFEITURA DE Vitoriano ESTADO DO PARANÁ Lei n° 2095, de 21 de maio de 2024 Súmula: Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e cla outras providencias. ACamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, Prefeito Municipal de Vitorino, Estado doParana,sanciono e promulgo a presente Lei: Art.1°. Transfere o cargo de Gerente de Assessoramento Administrativo — Padrão de vencimento CC13, afetado à Secretaria de Administração e Planejamento para a Secretaria de Desenvolvimento Social, com alteração das atribuições. Parágrafo único. Ficam as alterações nas atribuições e na lotação dentro da estrutura da administração pública consolidadas na forma dos anexos I e II. Art.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 21 de maio de 2024. MARCIANO Assinado de forma digital por MARCIANO VOTTRI:05691 VOTTRI:05691667998 667998 Dados: 2024.05.21 10:49:36 -0300' Marciano Vottri Prefeito Municipal Rua BarSo de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 CNPJ 76.995.463/0001-00 %. (46) 3227-1222 el www.vitorino.prgov.br 123 prefeitura@vitorino.prgov.br PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANÁ ANEXO I Atribuições dos cargos em comissão Secretaria de Desenvolvimento Social: Gerente de Assessoramento Administrativo i) Gerenciar e assessorar os demais servidores nas funções administrativas, na gestão de documentos e no cumprimento dos serviços prestados no âmbito da Secretaria; ii) Gerenciar protocolos internos, na classificação, assessorando o Secretário no ordenamento das rotinas administrativas, cadastramento de documentos; gerenciar responder e arquivar correspondências eletrônicas, coordenando e controlando equipes e atividades; iii) Realizar o acompanhamento do Secretário em reuniões sempre que solicitado, iv) Realizar o assessoramento na elaboração de documentos oficiais da Secretaria. Assessorar o Secretário em assuntos de interesse especifico e de caráter administrativo; vi) Realizar o assessoramento administrativo e acompanhamento de leis e regulamentos com função de interesse público da Secretaria e a serviço da comunidade; vii) Realizar outras atividades por determinação do Secretário de Desenvolvimento Social e/ou Prefeito Municipal; Rua Barão de Capanema, 134 I Vitoria° I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 I. (46) 3227-1222 e— www.vitorino.prgov.br b* prefeitura@vitorino.pr.gov.br PREFEITURA DE I Vitorino ESTADO DO PARANÁ Anexo II QUADRO ÚNICO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — POR SECRETARIA • • DENOMINAÇA0 NiVEL Gabinete do Prefeito 1 Assessor Jurídico CC1 2 Assessor de Gabinete CC1 1 Assessor Especial do Chefe do Poder Executivo CC6 1 Assessor de Comunicação CC7 1 Ouvidor CC9 1 Secretário Executivo CC9 1 Assessor de Atendimento Institucional CC13 Secretaria de Administração e Planejamento 1 Gerente de Contabilidade CC8 1 Gerente de Administração Financeira CC5 1 Gerente de Licitações e Contratos CC3 1 Gerente de Recursos Humanos CC3 1 Gerente de Compras, Patrimônio e Almoxarifado CC5 1 Gerente de Manutenção de Veículos e Equipamentos CC9 1 Gerente de Tecnologia da Informação CC11 1 Gerente de Logística Descentralizada/Integrada CC7 1 Gerente de Planejamento Estratégico CCO2 Secretaria de Fazenda 1 Gerente de Administração Tributária CC7 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 1 Gerente de Projetos de Educação CC1 2 Gerente de Apoio Administrativo e Operacional CC11 1 Gerente de Ensino Fundamental CC5 1 Gerente de Educação Infantil CC9 1 Gerente de Desenvolvimento da Cultura CC7 1 Gerente de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CC13 Secretaria de Saúde 1 Gerente de Administração Geral da Saúde CC1 1 Gerente de Serviços de Saúde Fora Domicilio CC7 1 Gerente de Controle de Epidemiologia e Serviços Conveniados CC7 2 Gerente de Saúde em Atenção Básica CC7 1 Gerente de Controle de Farmácia e Material Ambulatorial CC10 Secretaria de Desenvolvimento Social 1 Gerente de Assistência Social, Família e Idoso CC10 1 Gerente de Programas e Projetos Sociais CC7 1 Gerente de Assessoramento Administrativo CC13 Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio 2 Gerente de Planejamento Urbano e Obras Públicas CCO7 Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 t. (46) 3227-1222 5, 4www.vitorino.prgov.br prefeitura@vitorino.prgov.br PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANÁ 1 Gerente de lnfraestrutura Urbana CC7 1 Gerente de Apoio Técnico e Fiscalização CC10 1 Assessor Técnico de Projetos CC5 1 Gerente de Projetos Urbanos CC4 1 Gerente de Assessoramento e Apoio 6 Indústria e Comércio CC13 1 Gerente de Assessoramento Administrativo CC13 Secretaria de Desenvolvimento de Interior e Agricultura 1 Gerente de lnfraestrutura I CC7 1 Gerente de lnfraestrutura II CC7 1 Gerente de InfraestruturaIII CC7 Secretaria de Defesa e Promoção do Meio Ambiente 1 Gerente de Saneamento Básico, Agua, Esgoto e Coleta de Lixo CC7 1 Gerente de Assessoramento Administrativo CC13 47 TOTAL RuaBarãode Capanema, No 134 1 Morino I PR 1 CEP 85520-000 1 CNPJ 76.995.463/0001-00 t. (46) 3227-1222 et www.vItonno.prgov.br 123 prefeltura(Ovitorino.prgov.br