| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da saúde, na forma em que especifica. |
| native_id | 2169 |
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Publicado em. • 1.C2/ 1;1C Jornal: Edição: PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANÁ Lei n° 2099, de 3 de julho de 2024 Súmula: Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da saúde, na forma em que especifica, e cla outras providências. ACamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, sanciono e promulgo a presente Lei: Art.10. Ficam criadas 4 (quatro) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem I, passando o número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 06 (seis) para 10 (dez) vagas. Art.2°. Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Clinico Geral IV, passando o número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 01 (uma) para 2 (duas) vagas. Art.3°. 0 Anexo I (Quadro único de pessoal do Poder Executivo) da Lei 948, de 1° de novembro de 2007 passa a vigorar com a redação consolidada prevista no anexo I, da presente lei. Art.40 . Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão conta das dotações orçamentárias consignadas ao Município de Vitorino. Art.5°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 3 de julho de 2024. MARCIANO Assinado de forma digital por MARCIANO VOTTRI:056 VOTTRI:05691667998 Dados: 2024.07.03 91667998 08:3409 -0300' Marciano Vottri Prefeito Municipal Rua Barão de Capanema, N' 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995,463/0001-00 1. (46) 3227-1222 =,,'• www.v1torino.prgov.br prefeIturaiievitorino.prgov.br