| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de RS 8.488.627,11 (Oito Milhões, Quatrocentos e Oitenta e oito Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Onze Centavos) no orçamento do Município e dá outras providências. |
| native_id | 2220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Publicado em. pj• 2O jornal: _/1,iti P Edição: •339 PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANÁ LEI n°2156/2025 Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.488.627,11 (Oito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos) no orçamento do município e da outras providências. A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado doParanaaprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orçamento geral do município, no valor R$ 8.488.627,11 (Oito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: 0900 — SECRETARIA MUN DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0901 — GERENCIA DO INTERIOR 15.451.0014.1.001 — PAVIMENTACAO INTERIOR 4.4.90.51 — 318 - 4035 —Obras e instalações R$ 3.000.000,00 4.4.90.51 —318 -(2) 000 —Obras e instalações R$ 189.641,23 4.4.90.51 — 318 - 4036 — Obras e instalações R$ 5.000.000,00 4.4.90.51 —318 - (2) 000 — Obras e instalações R$ 298.985,88 Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2025 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Art.3° - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Recursos; Superávit Financeiro Exercício Anterior Fonte (2) 000 Livre R$ 488.627,11 Provável Excesso de Arrecadacão 24.22.99 Fonte 4035 CONVENIO 216/2025 VILA RURAL R$ 3.189.641, 24.22.99 Fonte 4036 CONVENIO 247/2025PAYLINHA SANTOANTONIOr$ 5.298.985,88 Art.4° - Revogadas as disposições em contrário, esta ei •roduz efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. Vitorino, 11 de agosto de 2025. Marciano Vottri Prefeito RuaBarãode Capanema, N 9134 I Morino I PR I CEP 85520-000 CNPJ 76.995.463/0001-00 t. Idgl V2,7-1222 wwwvitnrints_nronv.hr tV1 nrafeitsiraevitorina.nranv.hr