norma nº 1/2018

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Publicado em 05 [12 3
Jornal DiÁgio po SUDOESTE E
. O RESOLUÇÃO Nº 01/2018
Edição -I21)..
SÚMULA — Regulamenta o uso de veículos oficiais do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, MÁRCIO ROBERTO TIBES, PRESIDENTE,
PROMULGO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Instituir regulamento para utilização do veículo oficial, destinado
exclusivamente ao atendimento dos serviços da Câmara Municipal de Vereadores
de Vitorino-PR, nos termos desta Resolução.
Art. 2º. O veículo será utilizado por vereadores e servidores, para locomoção
dentro do Município e para viagens intermunicipais e/ou interestaduais, destinado
ao cumprimento das atividades, dos serviços e da representação do Poder
Legislativo.
Art. 3º. Para utilização do veículo oficial deverá o requerente entregar ao servidor
responsável pelo setor administrativo pedido por escrito (denominado de
“Solicitação de Veículo”) que indicará as seguintes informações:
|— Destino;
Il — Finalidade e justificativa;
Ill — Data da viagem, horário de saída e previsão de horário de retorno;
IV — Identificação do condutor e dos passageiros;
V — Quilometragem inicial do veículo.
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Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtohotmail.com - http:/Avww.vitorino.pr.leg.br
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mara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Parágrafo único. O pedido de que trata o caput será levado ao Presidente da
Câmara para a devida análise, que expedirá a respectiva autorização.
Art. 4º. Toda vez que o veículo oficial for utilizado será preenchido a planilha a
bordo especificando a quilometragem do veículo quando da saída e do retorno,
bem como a informação se houve abastecimento no trajeto, conforme consta do
Anexo |, o qual faz parte integrante desta Resolução.
Parágrafo único. Para o devido reembolso do valor do abastecimento, será
obrigatória a apresentação de Nota Fiscal, em nome da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino-PR, contendo o respectivo CNPJ.
Art. 5º. São deveres dos vereadores e servidores usuários do veículo oficial,
motoristas ou não, utilizá-los com estrita obediência das normas legais de trânsito
e aos princípios inerentes à Administração Pública, observando as seguintes
condutas:
| — colaborar com a preservação do patrimônio público, evitando danos aos
veículos;
Il - não concordar ou concorrer para o uso indevido do veículo;
II — não utilizar o veículo para fins particulares;
IV — não fumar no interior do veículo;
V - utilizar cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros.
VI — colaborar com o planejamento dos serviços, encaminhando o pedido de
"Solicitação de Veículo" ao servidor responsável com antecedência de 24h;
VII — evitar a realização de atos que retirem a atenção do motorista ou a sua
atuação dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro;
vill- Após o uso, fica responsável o condutor do veículo de guardá-lo
imediatamente na garagem oficial, apondo os dados na Planilha de Controle do
Anexo | desta Resolução.
IX — Zelar pela manutenção e conservação do brasão do Município afixado as
portas dianteiras do veículo, ficando por ele responsável, assim como comunicar
eventual avaria nele sofrida.
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Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail.com - http:/Avww.vitorino.pr.leg.br
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Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Art. 6º. O condutor do veículo oficial será responsável por eventuais infrações de
trânsito que venha cometer, obrigando-se a ressarcir aos cofres públicos os
valores dela decorrentes.
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 04 de
dezembro de 2018.
Juara ATIDE
Márcio Roberto Tibes
Presidente
DO OO ss
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
5 de dezembro de 2018
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Câmara Municipal de Vitorino
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A Cla MNEGEAL DE VEREASRES DE WTORNO, ESTADO DO PARAM, APROVOU, E EU, MÁRCIO
ROBERTO TRES, PRESIOSNTE, PRONAAGO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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Dentor MACIO CATANEO, MM. juiz de Dieo da
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ln: ANA GELINSKI Cr tn067 70204 ANA
1.00.612/001-61, almente em
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 248/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2018
OBJETO: Aquisição de galeria dos Prefeitos do Município de Saudade do Iguaçu, confeccionados em
MUNCÍPO DE CORONEL VIVIDA PR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO da
TIPO MENOR PREÇO POR
EXCLUSIVA PARA MIGROENPRESA MCROCNFACENDEDOR MONDUM. E ENPRESA DE
PEQUENO PORTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAS FORNECIMENTOS DE
MATERIAIS TIPO: PEDRISCO, PEDRA RACHÃO, PEDRA BRITA GRADUADA E CONCRETO
USINADO. | Praça Ângelo Mezzoro, sn, as 08:00 horas do dia 19 de dezembro de
E R$ 80.950,00, Prazo de vigência: 06 meses. O edital poderá ser
obtido junto o Municipio de Coronel Vida, das 06:00 às 12:00 horas é das 4:30 às 1730 horas ou
airavós do si se coronehividar goetr. Inrmações (46) 3232-8900. Coronel Vida, 04 de
dezembro de 2018. Adeni Antônio Aero, President da GPL.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
LEI Ne 2883, de 05 de dezembro de 2018. Súmula: Dispõe sobre a instalação de
câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cerca-
ias. “A publicação na integra do ato acima se encontra disponível no seguinte en-
dereço eletrônico: http://www diarios ipio.coronelvivida prgo
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”.
ialmanic
“aço inox e bandeiras para hall de entrada do paço municipal, conforme segue:
frEM Jan. Junio. Joescição Do PRODUTO |Mir units |irtoras 7]
fGsiaria individual em ACM prta escovado com]
fr Junia. foto em impressão UV sobre ACM atu e moldural0,00 [850,00
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[E fuma mastro em alumínio E
5 unid. fescarapeia E
1009035
PRAZO DE , contar d asinatra do contrato. CONTRATADA: ABCX
COMUNICAÇÕES LIDA - ME CNP. 08.209 00000108 VALDA:S 10050 5 (ez nl e noventa
reais e quinze centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 (quinte) dias após à entrega,
mediante nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS Unidade: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Funcional Programática:
04.22.0003.2,007 - Atividades da secretaria de Administração Elemento da Despesa:
3.3.90.3050 - bandeiras, mulas e insgnias. Principal: 30 Despesa: 3506
Fonte de Recurso: 00 - recursos ordinários Ires Valor da dotação: 5.500,15 tens 1.2] órgão: 02 -
GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 - GABINETE DO PREFEITO. Funcional Programática:
04.122.0003.2.0020 — atividades do gabinete do prefeito Elemento da Despesa: 33.90.3050 —
bandeiras, Râmulas e insígnias. Principal: Despesa 3505 Fonte de Recurso: 00 -
recursos ordinários livres Valor da dotação: 4590,00 (tens 345) JUSTIFICATIVA
Enquadramento no art. 24, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define 0s casos de dispensa
de licitação « dentre eles, no inciso 1 consta à possibilidade de ser dispensada à lictação para
compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso doar.
23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 176.000,00, Conforme Decreto Federal Nº
9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2018. MAURO CESAR
CENCI Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2884, de 05 de dezembro de 2018. Súmula: Dispõe sobre caixa rápido em
instituições financeiras sediadas neste Município e dá outras providências. “A pu-
blicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço ele-
trônico: https//wwesedliariooficismunicipiocoronelvivida prgowbrí - conforme
autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 suas alterações”.
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ResoLve
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da Câmara Monicina de Mapia
nbs de devem de 2013
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Vercado) Pride
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
Aditivo nº 07/2018 - Ata de Registro de Preços nº 25/2018 - Pregão Presencial ne
13/2018. Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR - Contratada:
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS STANG LTDA, CNP] n.º 14.169.763/0003-37.
Considerando a solicitação da detentora e de comum acordo entre as partes, fica
reduzido o valor do item 03 (óleo diesel s-10) para R$ 3,21. Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2018. Frank Ariel
Schiavini. Prefeito Municipal.
Aditivo nº 02/2018 - Ata de Registro de Preços nº 89/2018 - Pregão Presencial nº
61/2018. Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR - Contratada:
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS STANG LTDA, CNPJ n.º 14.169.763/0003-37.
Considerando a solicitação da detentora e de comum acordo entre as partes, fica
reduzido o valor do item 01 (óleo diesel s-500) para R$ 3,06. Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2018. Frank Ariel
Schiavini. Prefeito Municipal.
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 070/2017
CONTRATADA: Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviço nº 070/2017, celebrado em 29 de maio de 2017.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 071/2018
CONTRATADA: Instituto Policlínica PB
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviço nº 071/2018, celebrado em 04 de abril de 2018.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 085/2017
CONTRATADA: Cesar Leal Martins & CIA Ltda - ME
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviço nº 085/2017, celebrado em 23 de junho de 2017.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 135/2017
CONTRATADA: CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem s/e
Ltda
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviço nº 135/2017, celebrado em 15 de agosto de 2017.
Pato Branco,04 de dezembro de 2018
Altair José Gasparetto
B5
Edição nº 7279
ESNSONB NTENUNICPAL DE SAUDE
CONTRATU)
Quioto Contrato Nº: 017/2018.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
[Contratada...: Clínica Médica Fressato Ltda
Valor. 103.328,40 (cento e três mil trezentos e vinte e oito reais e
Iquarenta centavos)
ência......: Início: 01/02/2019 Término: 31/03/2020
inexigibilidade de Licitação Nº.: 7/2018
Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (21),
Br 3.90.39.00.00.00.00 (22)
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA
RA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE
Ei TERAPIA (SADT)
001/2018 - Contrato Nº: 226/2017
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
icitação
: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (21),
2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22)
Objeto. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA
DE SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE
E TERAPIA (SADT)
Aditivo Nº....; 002/2018 - Contrato Ni: 224/2017
Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Zuconeli Serviços Médicos Ltda.
523.708,00 (quinhentos e vinte a três mil setecentos e oito
Início: 10/01/2019. Término: 09/03/2020
Inexigibilidade de Licitação Nê.: 115/2017
Dotação: 2.002:3.3.90.38.00.00.00.00 (21),
.00.00.00.00 (22)
: Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para
prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio a
diagnose e terapia (SADT)
007/2018 - Contrato Nº: 213/2017.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
INSTITUTO FG OFTALMOLOGIA LTDA - ME
0,00 (zero)
Início: 07/11/2018 Maciço a
Inexigibilidade de Licitação Nº.: 111/201
Dotação:
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA
Objoto.
DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
AMBULATORIAIS E SERV DE APOIO DE DIGANOSE ETERAPIA
(SAD!
7 001/2018 - Contrato Né: 018/2018
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
ESTUDIO DE PILATES FERNANDA ACORSI LTDA - ME
52.896,00 (cinqdenta e dois mil oitocentos e noventa e seis
Início: uy Término: 31/03/2020
(22)
Objeto.. : CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA.
DE SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE
E TERAPIA (SADT)
Aditivo NE....: 001/2018 - Contrato Nº: 035/2018
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
: 101.061,00 (cento e um mi sessenta e um reais)
Início: 08/11/2018. Térmir
PREGÃO PRESENCIAL Ni
Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (18)
Objeto. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PAROELADA
DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA E PSICOTRÓPICOS
: 001/2018 - Contrato Nº: 225/2017
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Pollyana G. Oldoni Gonçalves Fisioterapia - ME
29.116,80 (vinte e nove mil cento e dezesseis reais e oitenta
Início: 16/01, Era Término: iai
Inexigibilidade de Ne: 116/2017
Recursos....: Dotação: "002 3.390.380,00 00.00 21,
2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22)
obs CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA.
DE SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE
E TERAPIA (SADT)
Aditivo Nº....: 0001/2018 - Contrato Né: 220/2017
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Serv. Int. de Medicina Nuclear de Pato Branco Ltda
1.122.414,60 (um milhão cento e dois mil
e quatorzo reais o sossonta contavos)
Início: 12/12/2018 Término: 11/02/2020
Inoxigiblidado do Licitação Nº.: 112/2017
Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (21),
2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22)
Objeto. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA AREA
DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEI
aaa E SERVIÇOS DE APOIO DE DIGANOSE ETERAPIA
(SADT)
Aditivo Ni..: 001/2018 - Contrato Ni: 016/2018
Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Contratada...: Clinica de Oftalmologia Francisco Beltrão Ltda - M
Valor 155.155,20 (cento e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta
o cinco reais e vinte centavos)
Vigência......: Início: 01/02/2019 Término: 30/03/2020
==: Inoxigiblidade de Licitação Nº.: 6/2018
Recursos. Dotação: ee
2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22)
Objeto. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA
DE SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE
E TERAPIA (SADT)
Pato Branco, 4 de Dezembro de 2018
Altair José Gasparetto
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONINS.
ATO DO GESTOR
Resolução nº 170 de 04 de dezembro de 2018.
Súmula: . Inclusão de procedimentos e OPMs na Tabela de Credenciamento n.* 001/2018.
A publicação na integra dos aos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos)