norma nº 4/2020

é Câmara Municipal de Vitorino
y Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020
Súmula: Dispõe sobre as Contas do Poder
Executivo Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, referente ao Exercício Financeiro de
2019, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Nivaldo João Vitale, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art, 1º. Ficam Aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Vitorino Sr.
Juarez Votri, referente ao Exercício Financeiro de 2019, Processo nº 188889/20 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná e nos termos do Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vitorino.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, em 01 de Dezembro de 2020.
| / A
a
/. Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em ot (42
Edição a é + 1
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 656/2019
ESTADO DO PARANÁ - DECON / SEAP
A EMPRESA PRIME BENEFÍCIOS, ATENDENDO AQ
DISPOSTO NO ITEM 9.2,12 DO EDITAL, COMUNICAAOS
INTERESSADOS QUE RECEBERA REQUERIMENTOS
DE CADASTRO PARA CREDENCIAMENTO EM SUA
REDE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA
ATENDIMENTO À FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO
PARANA E SUAS AUTARQUIAS. PODERÃO SE
CREDENCIAR ESTABELECIMENTOS CUJO RAMO DE
ATIVIDADE É O COMÉRCIO VAREJISTA DE
COMBUSTÍVEIS, DESDE QUE ATENDIDAS AS
EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES ACATEGORIA.
MAIS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS CONTATOS:
0800 745 8877
www.primebeneficios.com.br/contato
PRIMES
CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 389/2019
ESTADO DO PARANÁ - DECON / SEAP
A EMPRESA PRIME BENEFÍCIOS, ATENDENDO AO
DISPOSTO NO ITEM 8.4.2.2.41 DO EDITAL,
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE RECEBERÁ
REQUERIMENTOS DE CADASTRO PARA
CREDENCIAMENTO EM SUA REDE DE OFICINAS
PARA ATENDIMENTO À FROTA DO GOVERNO DO
ESTADO DO PARANÁ E SUAS AUTARQUIAS.
PODERÃO SE CREDENCIAR ESTABELECIMENTOS
CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA A MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DESDE
QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS
PERTINENTESACATEGORIA.
MAIS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS CONTATOS:
0800 745 8877
www primebenefcios.com.bricontato
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prevenido pegue
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Estado do Porra
Profoitura Municipal de
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA.
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
Mid do Pa Bra, tda do
sondas no
uso de; conformidade com
DR ST. O a eloção e 8 da jarro de 201 (Regime
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, acministratha e de
pessoa da Câmera Municipal, estabelecida pela Let nº 5.050. de 8 de dezembro de
RESOLVE:
Art, 1º Nomear a servidora Lalane Carniel, ocupante do cargo de
2017,
“Jormalísta, como coordenadora do Departamento de Comunicação.
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de dezembro de 2020.
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Câmara Municipal de Vitorino
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DECRETO LEGISLATIVO Nº Quatay
Soma Dinho sobre as Coros do Poder
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A Cara Mhvicipal de Vermadros de Vicena. Estado do Paraná, apro. e au
Nati Jo Vl, Prosa, promo o segura Decio Liso
AM. 9. Fm Aprovadas ns cotas do Proa Mia du Via Sr. duras Vol
relerane ao Execico Fiança de 2013, Processo 1º MBASIZO do Trbucul de Contos do
Estado 6 Patara e Ps emos o Proerd Comin e Fruanças « Orçamento da Câmera
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Parana em de Dezomero do 220
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA
EXTRATO TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº V63/2920
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picos» quarta e novo rea «des consnon DATA DE ASSINATUMA. 30/11/28,
tado E nR SANRIES A SSSJPR 6 CPE nt, 9278827000, CONTRATADA: UOIALEI TSE
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SONWOU2 36359911 220319 1038 cum set Comnitade Ao Sara Mona Municipio de Sauade
dr un ad Pain CAS 0, TI) DE ADITIVO. O pro tea as em
oz preço. omdrna mhctação da Tampas em
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VALA DO ADITIVO. 199.0 (um
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo Aditivo 01/2020. Ata de Registro de Preços nº
288/2020. Pregão Eletrônico nº $3/2020. PARTES: Município de Pato
Branco e Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda. OBJETO: A
implantação de Registro de Preços para futura € eventual aquisição de
medicamentos pertencentes no Componente da Atenção Básico
relacionados no REREME - Relação Regional de Medicamentos,
protocolos específicos de medicamento instituídos pelo município,
como de obesidade, CAPS — Centro de Atenção Psicossocial e
Vascular, bem como os medicamentos de uso exclusivo (injetáveis) da
UPA — Unidade de Pronto Atendimento, atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. DO ADITAMENTO: Contorme Lei
8.666, Art. 65, II, “d” e justificativa apresentada pela Secretaria de
Saúde, através do protocolo 4262452020, as partes pactuam
recomposição de valor inicialmente contratado para o item 24,
conforme uncxo do processo. As demais condições constantes du Atu
permanecem vigentes e inalteradas. Pato Branco, 27 de Novembro de
2020. Augustinho Zucchi — Prefeito Municipal, Gabriella Pinto Gabriel
- Representante Logal
AVISO DE COBMANÇÃ
A Unimed Pato Branca, em atendimento so disposto no Sumota Normativa et 24, de 30
AIAVROAS, e artigo 13, into U a La 9656/98 publicada pois ANS - Agência Nacional de Saúde
Suplementar, informa aos contratantes ahain que até o momento desta publicação,
encontram sa abertos em natso úlstuma os titulos abaixa descritos. Desta forma, visando.
reguiariaor à situação conforme previsão contratual, solicitamos que na prazo másimo de 10
(ses) dias contados da data desta pubicação, entra em contato com 4 Unimed Pato Branco
para verificarmos a melhor forma de pagamento e regulrizaemos a situação.
fem EXZRS
a CONTRATO 125300
ai 2874227655
maos vencoos
TOTAL DE DIAS EM ABRO
ASI 1
(EL
AS LITE
PS LISA
o 66%. asgo0o
saio
Extrato Contrato nº 189/2020. Dispensa nº 82/2020, Processo nº
2372020. PARTES: Municipio de Pato Branco e Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços com v
objetivo de realizar a aceleração de negócios locais « globais
ndo o desenvolvimento de processos de inovação, projetos,
parcerias e negócios, composto pelas seguintes etapas: Pitch Duy,
Mentoria para Startups, Workshops e Palestras, atendendo
demandas da Incubadora Tecnológica de Pato Branco, do
TECSUL 2020, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Ecossistema Municipal de Inovação. VALOR: R$
94.952,00, PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, PAGAMENTO:
Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil após a prestação
de serviço, apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, de
acordo com a natureza jurídica da contratada, com discriminação
resumida do objeto, número da nota de empenho. A nota
fiscalfatura não deverá apresentar rasura e/ou entrelinhas e
deverá estar devidamente atestada pelo gestor e fiscal do contrato,
bem como, pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços.
DOTAÇÃO: 995 — 9991; 1007 - 9992. GESTOR: Secretário de
Ciência, Tecnologia c Inovação. Pato Branco, 23 de novembro de
2020. Augustinho Zucchi — Prefeito. Felipe Sanches Couto —
Representante Legal.