| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2178 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
| native_id | 2459 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Art.4° - Revogadas as disposições em de novembro de 2025. Vitorino, 05 de ovembro de 2025. rdrio, esta Lei produz efeitos a partir de 01 Marciano Vottri Prefeito Publicado em. 6/6 / Yq /)25 Jornal: AAP Edicao: 3'fci PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANA LEI n° 2178/2025 Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado doParanaaprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orçamento geral do município, no valor de R$ 1.950.000,00 (Hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentarias: 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 0502 — FUNDO MUN SAUDE — GERENCIA DE ADMIN GERAL SAUDE 10.301.0021.2.027 —MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BASICOS DE SAUDE 3.3.50.43 — 303 — Subvençao Social R$ 50.000,00 10.302.0021.2.021 — MANTER CONSORCIO CONIMS 3.3.71.70 —303 —Rateio pela Participação em Consorcio R$ 1.900.000,00 Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2025 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Art.30 - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como Fontes de Recursos conforme abaixo especificado: Prov'vel Excesso de Arrecadação Fonte 303 — R$ 1.950.000,00 Rua Barad de Capanema, Ng 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 t. AI 1227-12,2 47*.- * wwwvitnrinn nr anv.hrf orpfaittsrariiiVitnrinn nranv hr vitsmieg ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO C.N.P.J.: 76.995.463/0001-00 Município: VITORINO Página : 1 / 4 DECRETO N° 6020/2025 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETA: Art.1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.376.030,31, para a(s) seguinte(s) dotagào(Ses) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.2.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (livres) R$10.000,00 10.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.001.4.122.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.001 - GERÊNCIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA 04.001.28.843.0.0001-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.002 - FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 05.002.10.301.21.2027-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde -Receitas Vinculadas(EC29/00 -15%) 05.002.10.302.21.2021-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde -Receitas Vinculadas(EC29/00 -15%) 05.002.10.301.21.2057-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS-CIVIL 07004/00494.09.02.05.20.1.621.0000 Bloco de Custeio dasApese Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2057-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 07004/00494.09.02.05.20.2.621.0000(SF) -Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2055-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2055-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde -Receitas Vinculadas(EC29/00 -15%) 06.000 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 06.001 - GERÊNCIA DE ENSINO 06.001.12.365.12.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 06.001.12.365.12.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 06.001.12.361.8.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 06.001.12.367.8.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferencias Constitucionais R$30.000,00 30.000,00 R$120.000,00 120.000,00 R$6.000,00 6.000,00 R$325.000,00 325.000,00 R$10.000,00 10.000,00 R$20.000,00 20.000,00 R$20.000,00 20.000,00 R$10.000,00 10.000,00 R$15.000,00 15.000,00 R$40.000,00 40.000,00 R$67.000,00 67.000,00 R$30.000,00 30.000,00 R$45.000,00 45.000,00 R$20.000,00 20.000,00 Sintsamm - Rothst Siatarnsvm I km ulorin. rlannatagni FrnigRAn. ng/11 /707S;la 1R.R5I.R9 Prntnerd, R5nr1717f-AllAh-dilfirt-hrIgl-affagfir.7tanfA Vit.91:10.09 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO C.N.P.J.: 76.995.463/0001-00 Município: VITORINO Pagina : 2 / 4 06.001.12.365.12.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 06.001.12.361.8.1025-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00142/01008.03.01.01.02.2.570.0000(SF)-Creche Bairro AraucariaParkFNDE 201901479-1 06.001.12.365.12.2042-4.4.90.52.00.00.00.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 06.001.12.361.8.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01044/01044.09.01.06.00.1.569.0000 Outrs Transi. Recursos FNDE 06.003 - GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 06.003.27.812.6.2033-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 06.003.27.812.6.2033-3.3.90.14.00.00.00.00 -DIÁRIAS-CIVIL 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 06.003.27.812.6.2033-3.3.90.93.00.00.00.00 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 06.004 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 06.004.13.392.7.2034-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.002 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 07.002.8.243.20.6049-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00879/00879.09.04.05.04.2.661.0000(SF)- Transf. Voluntárias de EntidadesGov.Nacionais - ECA/FMDCA 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003.8.244.13.2073-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 07.003.8.244.13.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 01017/01017.12.99.00.00.2.749.0000(SF)-Emendas de Bancadas(Art.166, § 12 E.C. 100/2019) 07.003.8.244.13.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 01017/01017.12.99.00.00.2.749.0000(SF)- Emendas de Bancadas(Art.168, § 12 E.C. 100/2019) 07.003.8.244.13.2073-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00795/01011.09.99.05.18.2.749.0000(SF)- Incentivo Aprimora CRAS DELIB. 67/2019 CEAS/PR 07.005 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 07.005.8.244.13.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 07.005.8.244.13.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00900/00900.09.06.05.05.2.661.0000(SF)- Fundo do Idoso, inclusiveart.9° IN RFB n°1131/2011 07.005.8.244.13.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00900/00900.09.06.05.05.1.661.0000 FIPAR INCENTIVO - FUNDO IDOSO 08.000 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 08.001 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 08.001.15.451.14.2008-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 08.001.15.451.14.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 09.000 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 09.001 - GERÊNCIA DO INTERIOR 09.001.26.782.16.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas -Prestação de Serviços 09.001.26.782.16.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 -MATERIAL DE CONSUMO 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 OutrosRoyaltiese Compensações Financeiras R$40.000,00 40.000,00 R$13.293,16 13.293,16 R$90.000,00 90.000,00 R$1.886,00 1.886,00 R$1.000,00 1.000,00 R$7.000,00 7.000,00 R$10.000,00 10.000,00 R$1.500,00 1.500,00 R$5.000,00 5.000,00 R$30.000,00 30.000,00 R$5.400,00 5.400,00 R$2.459,96 2.459,96 R$704,13 704,13 R$3.200,00 3.200,00 R$15.502,33 15.502,33 R$3.271,71 3.271,71 R$500,00 500,00 R$4.600,00 4.600,00 R$100.000,00 100.000,00 R$40.000,00 40.000,00 Sistema Contábil -BathsSistemas. Usuário: cleonetesoi. Emissào: 05/11/2025. As 15:39:52. Protocolo: 65ad737f-433b-40dc-bd91-ef0798c2e6f6 PREFFT LIRA DE VP20 jag ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO C.N.P.J.: 76.995.463/0001-00 Município: VITORINO Página:3/ 4 09.001.26.782.16.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas -Prestação de Serviços 09.001.26.782.16.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 04029/01005.03.99.01.01.1.701.0000CV834/2024 PAVIMENTACAO VISTA ALEGRE 10.000 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 10.002 - GERÊNCIA DEDES.E DEFESA MEIO AMBIENTE 10.002.18.541.18.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 10.002.18.541.18.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) Art. 2° - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.002 - FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 05.002.10.301.21.2055-3.3.90.36.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2055-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05.002.10.301.21.2055-3.3.90.40.00.00.00.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.002 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 07.002.8.243.20.6049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00879/00879.09.04.05.04.2.661.0000(SF) -Transf. Voluntárias de EntidadesGov. Nacionais -ECA/FMDCA 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003.8.244.13.2052-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 01017/01017.12.99.00.00.2.749.0000(SF) -Emendas de Bancadas(Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 07.003.8.244.13.2052-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 01017/01017.12.99.00.00.2.749.0000(SF) -Emendas de Bancadas(Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 07.005 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 07.005.8.244.13.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00900/00900.09.06.05.05.2.661.0000(SF) -Fundo do Idoso, inclusiveart. 90 IN RFB n° 1131/2011 07.005.8.244.13.2079-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00900/00900.09.06.05.05.2.661.0000(SF) -Fundo do Idoso, inclusiveart. 90 IN RFB n° 1131/2011 Excesso de arrecadação(Art.43, § 1°, inciso ll da Lei 4.320/64) - 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prestação de Serviços 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prestação de Serviços 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 OutrosRoyaltiese Compensações Financeiras Recursos Ordinários (Livres) CV834/2024 PAVIMENTACAO VISTA ALEGRE Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Demais Impostos Vinculados a EducaçãoBasics 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferencias Constitucionais 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados a EducaçãoBasics 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas(EC29/00 - 15%) 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 04029/01005.03.99.01.01.1.701.0000 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 R$50.000,00 50.000,00 R$49.713,02 49.713,02 R$10.000,00 10.000,00 R$123.000,00 123.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 5.000,00 5.400,00 2.459,96 4.525,49 10.976,84 1.500,00 1.000,00 123.000,00 100.000,00 50.000,00 40.000,00 4.600,00 49.713,02 30.000,00 3.200,00 120.000,00 45.000,00 20.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 40.000,00 Sistema Contábil -BathsSistemas. Usuário: cleonetesoi. Emissão: 05/11/2025. as 15:39:52. Protocolo: 65ad737f-433b-40dc-bd91-ef0798c2e6f6 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas(EC29/00 - 15%) 01044/01044.09.01.06.00.1.569.0000 Outrs Transf. Recursos FNDE 07004/00494.09.02.05.20.1.621.0000 Bloco de Custeio dasAwese Serviços Públicos de Saúde Superávit financeiro do exercício anterior(Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) - 0700410494.09.02.05.20.2.621.0000(SF) - Bloco de Custeio dasAwese Serviços Públicos de Saúde 00795/01011.09.99.05.18.2.749.0000 (SF) -Incentivo AprimoraCRAS DELIB. 00142/01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - CrecheBairroAraucaria Park FN OArt. 3°- Este decreto entrará em vigor a partir Olde outubro de 2025, revogad GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. 019 CEAS/PR 901479-1 as di posiçõe em contrário. PREFEITURA DE I vite90.1 PARANA ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO C.N.P.J.: 76.995.463/0001-00 Município: VITORINO Página : 4 / 4 00900/00900.09.06.05.05.1.661.0000 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 FIPAR INCENTIVO - FUNDO IDOSO Demais Impostos Vinculados a Educação Basica Saúde - Receitas Vinculadas(EC29/00 - 15%) Demais Impostos Vinculados a Educação Basica Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 3.271,71 30.000,00 325.000,00 90.000,00 10.000,00 7.000,00 500,00 67.000,00 6.000,00 1.886,00 10.000,00 20.000,00 704,13 13.293,16 Marciano Vottri Prefeito •