| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2181 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2155, de 25 de Julho de 2025, que criou o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes. |
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Publicado em. Jornal: EdicAo: 34'09 PREFEITURADE if Vitorino ESTADO DO PARANÁ Lei n° 2181, de 17 de novembro de 2025 SÚMULA: Altera a Lei Municipal n°2155, de 25 de Julho de 2025, que criou o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes. ACamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná., sanciono e promulgo a presente Lei: Art.1° - Altera a composição do Conselho Municipal de Esportes, prevista noArt. 3°, da Lei Municipal n° 2155, de 25 de julho de 2025, que passa a contar com a seguinte composição: "Art.30 - 0 Conselho Municipal de Esportes será composto por 8 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, garantida a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil. I — Representantes do Poder Público (4 titulares e 4 suplentes) a) 1 representante da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; b) 1 representante da Secretaria de Assistência Social; c) 1 representante da Secretaria de Administração; d) 1 representante da Secretaria de Saúde. - Representantes da Sociedade Civil (4 titulares e 4 suplentes) a) 2 representantes das Associações esportivas do Município; b) 1 representante da Associação Comercial e Empresarial de Vitorino - PR; c) 1 representante de instituição educacional. Parágrafo único - A cada titular do Conselho Municipal de Esportes corresponderá um suplente." Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, 17 de novembro de 2025. MARCIANO Assinado de forma digital por MARCIANO VOTTRI:05691667 V017111:05691667998 Dados: 2025.11.1708:56:32 998 -0300' MARCIANO VOTTRI Prefeito Municipal Rua Bardo de Capanema, N-9467 1 Vitorino I PR 1 CEP 65520-000 1 CNPJ 30.688.328/0001-03 to(46) 3227-1256 G. wwwvitorino.prgov.br gabineteeducacao a vitorino.prgov.br