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PROPOSTA DE EMENDA Nº001/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº010 DE 2018
Apresentada pelos vereadores desta Casa Legislativa.
Art. 1º do Projeto de Lei nº01/2018:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder maquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina, que declararem Situação de Emergência – SE ou Estado de Calamidade Pública – ECP.
Abaixo descrito o artigo que deve ser modificado.
O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder maquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina, que são integrantes da AMEOSC e da AMERIOS que declararem Situação de Emergência – SE ou Estado de Calamidade Pública – ECP.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 26 de março de 2018.
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Mario Luiz Signor Maria Helena Trentin Neri Gaspar
Presidente Vice-presidente 1º Secretário
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Vilson Rossato Ivo Schaeffer
2º Secretário Vereador
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