materia nº 21/2021

MOÇÃO DE APELO Nº 21/2021



Apresentado pelos vereadores, Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Pressotto, Valdeci Luís Cella e Valdir de Lima, da bancada PT e PL com assento na Egrégia Corte Legislativa subscrevem a presente Moção de Apelo, que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requerem que se aprovada for a mesma seja encaminhada aos Deputados Estaduais de Santa Catarina.



ASSUNTO

Apela aos Deputados Estaduais que votem a favor, ao Projeto de Lei Complementar que Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O Deputado Estadual Neodi Saretta (PT) apresentou o Projeto de Lei Complementar que o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina.

O presente projeto de lei complementar visa garantir aos portadores de patologia cancerígena, um fundo específico, e assim oferecer melhores condições para a prevenção, tratamento e na reabilitação dos pacientes.

 Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e a Organização Mundial da Saúde - OMS o “câncer é a segunda principal causa de morte no mundo e é responsável por 9,6 milhões de mortes em 2018”. 

Em nível global, uma em cada seis mortes são relacionadas à doença. Desta forma estamos diante de uma moléstia que exige atitudes imediatas do Poder Público, e a Assembleia Legislativa por meios de seus parlamentares é fundamental nesse processo.

 Entre os fatores apontados como principais riscos no desenvolvimento do câncer destacamos consumo de álcool e tabaco. O tabagismo é o principal fator de risco para o câncer, causando 22% das mortes pela doença. No Brasil essa realidade não é diferente, os dados de 2020 do Instituto Nacional do Câncer – Inca, apontam para um número expressivo de novos casos e de mortes pela patologia. 

Assim, para que possamos nos tornar mais efetivo no combate de tão grave doença, demonstramos a importância da aprovação da Lei de criação de um Fundo Estadual de Combate ao Câncer, objetivando a obtenção de recursos financeiros para programas e projetos de combate e prevenção ao câncer no âmbito Estadual, tendo como finalidade prover o melhor tratamento garantindo uma melhor qualidade de vida/saúde a todos os portadores de câncer.













Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 30 de novembro de 2021.





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Claudete Teresinha Junges          Carla Marina Tremarin             Ione Teresinha Pressotto

Presidente                                  Vice-presidente                                1º Secretário











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Valdecí Luis Cella                      Valdir de Lima

2º Secretário                                  Vereador