materia nº 1/2022

MOÇÃO DE APELO Nº 01/2022

Apresentado pelos vereadores, Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Pressotto, Valdeci Luís Cella, Valdir de Lima da bancada PT, PL com assento na Egrégia Corte Legislativa subscrevem a presente Moção de Apelo, que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requerem que se aprovada for a mesma seja encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva.



ASSUNTO

ANISTIA DAS DÍVIDAS DO TROCA-TROCA E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE COMBATE À ESTIAGEM.



JUSTIFICATIVA

A região do Oeste de Santa Catarina é atingido pelos efeitos das mudanças climáticas, nos últimos 3 anos a quantidade de chuvas tem sido bem abaixo do esperado e necessário para a produção na agricultura.

 87 municípios do estado decretaram situação de emergência e as perdas estimadas superam 50% das principais lavouras e culturas destinadas ao abastecimento e criações. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a região oeste do estado apresentou de 20% a 40% da média histórica de chuvas para o mês de dezembro. E as chuvas dos meses de setembro e outubro não foram suficientes para recuperar os aquíferos, sendo o armazenamento de água no solo insuficiente para manter os mananciais em condições adequadas.

Desta forma, nossa região que é composta majoritariamente por pequenas propriedades, que utilizam mão de obra familiar para a produção, não pode ficar sem uma resposta adequada, pedimos que sejam anistiadas as dívidas do troca-troca dos agricultores e ampliado de 150para 500 milhões os recursos para o programa de combate à estiagem do Governo do Estado.

Somos solidários e concordamos com as lutas dos movimentos sociais do campo que estão pedindo socorro para que os governos auxiliem as famílias agricultoras.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 15 de fevereiro de 2022.



Claudete Teresinha Junges          Carla Marina Tremarin             Ione Teresinha Presotto

                           





Valdecí Luis Cella                      Valdir de Lima