materia nº 12/2022

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC

 

  

INDICAÇÃO Nº 12/2022

 

Apresentado pelos vereadores Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Valdeci Luis Cella, Ione Teresinha Pressotto e Valdir de Lima da bancada do PT e PL, com assento na Egrégia Corte Legislativa, subscrevem essa INDICAÇÃO que se aprovado for, seja encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Selma Giongo e Prefeito Municipal Ivan José Canci

ASSUNTO:



Que seja apresentada emenda à Lei 2.568/2021 – Programa Dinheiro na Escola, incluindo repasse de valores em dobro para cada estudante que esteja matriculado e frequente a escola em tempo integral.



JUSTIFICATIVA:

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes funciona o Programa Mais tempo, Mais aprendizagem, com turmas em tempo integral na escola; A escola CMEIF tem estudantes em tempo integral na Escola através do Projeto de Atenção Integral a Infância e Adolescência e a Creche Pró Infância tem turmas da Creche I e Creche II em tempo integral na escola.

Estudantes em tempo integral na escola demandam mais investimentos do poder público municipal. Como o Programa Dinheiro na Escola foi criado para solucionar aquisições mais urgentes de materiais e outros investimentos necessários ao andamento do processo educacional, consideramos necessário mais repasse às escolas com ensino em tempo integral, uma vez que, com as oficinas ofertadas nos projetos são necessários mais materiais e às vezes de modo urgente.

Por isso, propomos que a Administração Municipal apresente emenda à Lei Municipal 2.568/2021 para incluir repasse de recursos para a APP das escolas que tenham estudantes em tempo integral na escola.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 07 de abril de 2022.



Carla Marina Tremarin             Claudete Teresinha Junges          Ione Teresinha Presotto

                        





Valdeci Luis Cella                       Valdir de Lima