| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Que seja criado Programa de Parceria entre Proprietários e Administração Municipal para a construção de calçadas padronizadas com recursos advindos do IPTU. |
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC INDICAÇÃO Nº 25/2022 Apresentado pelos vereadores Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Valdecí Luis Cella, Ione Teresinha Presotto e Valdir de Lima da bancada do PT e PL, com assento na Egrégia Corte Legislativa, subscrevem essa INDICAÇÃO que se aprovado for, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Local –Vilmar Piovezani e Prefeito Municipal Ivan José Canci. ASSUNTO: Que seja criado Programa de Parceria entre Proprietários e Administração Municipal para a construção de calçadas padronizadas com recursos advindos do IPTU. JUSTIFICATIVA: A criação de um programa de parceria entre proprietários e administração municipal para a construção de calçadas padronizadas, com recursos do IPTU, se justifica por inúmeros motivos: Boas calçadas permitem aos pedestres andarem com segurança pela cidade; Muitas ruas foram pavimentadas nos últimos tempos ou têm a expectativa de serem, em breve, em nosso município, seja no centro da cidade, nos bairros ou na Vila Urbana João Café Filho e agora os espaços já podem ter calçadas ou serem melhoradas onde já existem; As calçadas são uma possibilidade de acessibilidade para as pessoas com dificuldade de locomoção ou que tenham deficiência; O IPTU é um recurso advindo da contribuição dos moradores para melhorias no espaço urbano; Boas calçadas tornam a cidade mais bonita e proporcionam melhor acessibilidade para as pessoas, programas em parceria entre poder público e proprietários permitem a responsabilidade conjunta por um município cada vez melhor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 21 de junho de 2022. Carla Marina Tremarin Claudete Teresinha Junges Valdecí Luis Cella Ione Teresinha Presotto Valdir de Lima