materia nº 10/2022

MOÇÃO DE APELO Nº 10/2022

Apresentado pelos vereadores e Vereadoras, Carla Marina Tremarin, Ione Teresinha Presotto, Claudete Teresinha Junges, Valdecí Luis Cella, Valdir de Lima, Ari Prestes de Oliveira, Tiago Leandro Moserle e Roselei Cardoso com assento na Egrégia Corte Legislativa subscrevem a presente Moção de Apelo, que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requerem que se aprovada for a mesma seja encaminhada ao Desembargador João Henrique Blasi - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

ASSUNTO

Que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina inclua o Município de Palma Sola na circunscrição judiciária da Comarca de Anchieta. 

JUSTIFICATIVA

A demanda do pertencimento do município de Palma Sola à circunscrição judiciária da Comarca de Anchieta, há um certo tempo vem sendo sugerida pelos municípios de Palma Sola e Anchieta, ambos percebendo a modificação como uma oportunidade. Já foram realizados diálogos entre prefeitos e secretários municipais dos dois municípios, foi realizada reunião entre o Desembargador João Henrique Blasi - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e os chefes do Poder Executivo dos dois municípios.

Os vereadores e vereadoras do município de Anchieta, com essa moção de apelo, vem demonstrar que possuem conhecimento desta pauta e consideram uma potencialidade ao município ter a presença do município de Palma Sola à Comarca de Anchieta. Veio ao conhecimento dos vereadores o esforço do Tribunal de Justiça em distribuir mais processos na Comarca de Anchieta, que hoje abrange os Municípios de Anchieta e Romelândia, especialmente agora, depois da saída da Unidade Bancária do Extremo Oeste dessa Comarca de Anchieta. 

Os dados estatísticos dos processos do território de Palma Sola na Comarca de Dionísio Cerqueira são do domínio do tribunal. 

Mas essa casa legislativa vê como uma alternativa promover a Migração das demandas de Palma Sola para a Comarca de Anchieta e, que isso pode reduzir os feitos na Comarca de Dionísio Cerqueira que, ao que se sabe acumula um número de processos muito superior aos que tramitam na Comarca de Anchieta, o que pode dar mais celeridade lá, sem prejudicar o andamento dos trabalhos aqui. 

O município de Palma Sola, conforme diálogos já realizados, demonstra o interesse em pertencer à circunscrição da comarca de Anchieta, por vários motivos: A distância de Palma Sola a Anchieta é 2/3 menor do que até Dionísio Cerqueira, a distância entre as cidades de Anchieta e Palma Sola é de apenas 28 Km, trajeto que se percorre em menos de 30 minutos, e o ponto mais distante fica a 40 Km, como acréscimo de 10 minutos no deslocamento. 

Considerando ainda que Anchieta e Palma Sola são municípios contíguos por uma extensão de 40 km.  Fato que historicamente os dois municípios firmam convênios de transporte 





escolar, em razão da proximidade do interior de Palma Sola com a sede do Município de Anchieta. 

Um outro quesito relacionado pelo município de Palma Sola é a questão da celeridade na resolução dos processos judiciais, uma vez que, na Comarca de Anchieta tramitam um número menor de processos. Mais um fator relevante que interfere é que Anchieta fica a caminho de São Miguel do Oeste, cidade polo regional e na qual os municípios pertencem para tratamentos de saúde no Hospital Regional e outros espaços de tratamento de saúde das pessoas.

Então, pelas razões explicitadas acima, apelamos pela agilidade na reabertura da proposta de migração do Município de Palma Sola da Comarca de Dionísio Cerqueira para a Comarca de Anchieta, com a realização de todos os trâmites necessários ao procedimento solicitado.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 20 de outubro de 2022.



Carla Marina Tremarin        Ione Teresinha Presotto  	Claudete Teresinha Junges







Valdecí Luis Cella                      Valdir de Lima	             Ari Prestes de Oliveira







Tiago Leandro Moserle		Roselei Cardoso