norma nº 5/2018

                                PORTARIA Nº 005/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara- resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

Art. 1º FIXAR, a Chefe de Gabinete Angélica Antoneli, a percepção de 3,5 (três e meia) diárias, com destino a Florianópolis-SC, nos, nos dias 23, 24, 25 e 26 de janeiro de 2018, para participar do I Encontro de Mesas Diretoras e Comissões Legislativas, conforme convite e programação recebida pelo CEAP, a ser realizado pela CEAP Eventos – CEAP com cadastramento no dia 23 e palestras nos dias 24, 25, e 26 de janeiro de 2018. A Saída será no dia 23 de janeiro de 2018, pelas 10h00min da manhã e o retorno dia 26 de janeiro pelas 19h30min da tarde.

Art.2º Estabeleceu –se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.732,68 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

 Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 15 de janeiro de 2018.









MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Jussara Santin

Diretora Geral do Legislativo