norma nº 883/1992

JINSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMSBTOS DO aatnosA
DO HOSPITAL MUNICIPAL ANCHISTSNSE E, CONTÉM OUTRAS
PROFIDÊNCIASO |
HILARIO PONPERNAYER, Prefeito Municipal do anchtg |
ta, Jstado de Santa Catarina, )
PAÇO SABE à todes os habitantes deste kuntcípio.
que a Câmara Huntcipal de Vereadores aprovor e eu sanciono e Pre]
mulgo a seguinte Lets
Das META, Inictats:
art, 1º - Fica instituído, nos termos da presente Let, o Pla
cargos, Carreiras e vencimentos do Pessoal d. Nospital.
wuntctpal Anchietense dosta cidade, autarquia Wunicipal, criado PE,
la Lot nº 875, d& 30 da junho de 19924. 4
arto 8? » O Quadra de Pessoal do Hospital Junictpar An hte
j tnstituido na farma do que dts,5e 2 artigo S9,ca
tuição Pedoral e artigos M e 25 da Lo, Orgânica do "município,
constituído pors
1» cargos de proventos em Comissão c Funções grat;
ficados, constartes do Anezo I;. j
LI Tabela àe vencimentos e valoresprespecttoanento,
dos cargos co..isstonados e funções gratift 7
anex, 11; ; À
III= Cargos de proventos ejetivo, Anexo III; é
If» Tabeio de Fencimentos cos cargos Je prov
afetivos.
arto 5º - Dr. yime de trabalho será astatutário tanto pem
ptstração direta como tanbón para as autarquas,
art, 4º + O plano de corgos e vencimentos do Pessoal do Hosps:
Municipal Anchtetonse é tco, constantes dos 4nozos
1 êrr da presente Lot.
arto 5º - Para os efotios desta Lot, são adotacas as seguintes -
dofêntcõess
I - Cargo, conjunto ds deveres, atributções
ponsadiltêades cometida” ao pervidor,er
“por Let, com denoninação própria, numero
to e voncimentos especificos;
II= servidor l ico, pessoa loralmento inve
en cargo públtco, de proventos afotfvo ou
Comfasão ;
TItt= Classe; agrupamento do cargos da mesnc nati
- ma functonal e grau de responsabtiidade, me
nível do vencimentos, nesna denonina Ro
culdade e responsadiZ: idade para o ser
“eto; k
Pàs - 04 a
IF» Carretra, sério de Classes semelhantes di mesmo
grupo de atividades, hieraguizadas pola vaturg
aa do trabalho e pelo grdu de conieçimenio ou -
experiencia exigidos pare 5 seu desenpenly;
V= Grupo de Atividades, conjunto de carreira com
afintdade entre 84 quando à natureza do traba-
lho ou 09 grau de conhecimento necessario ; ra
desempenha-io;
VI» vÉvel, 8 nbelo atribuido ao onjunio de classes
equivalentes quando ao grdu de dificuldades e
rosponsabtlidados pcr seu exercício, visando dg
terminar a sua faixa do vencimentos;
Vil» Padrão de Fencimontos, letra que identifica o -
vencimento percebido pslo servidor dentro da
faixa de vencimentos da classe que oc H
VilI= Faixa de Vencimento, conjunta de padrões do ven
cimentos atribuidos a uma classe;
Ii= Pronoção, mudança do servidor do seu padrão de
vencimentos para o padrão imediatamente superior,
dentro da fatxa de vencimentos da classe a que
pertonce, por critérios alternados de antiguidade
º morecimento, observadas as normas ostabrlocidas
nesta Lei e en regulanento especificos Á
d» Progressão, mudança o servidor da classe a que
pertence, pelo critério do merecimento, pura -
tra na mesma carretra em que se encontru, de
nível de vencimento mais elevado,obsorvadas as
normas cstabelecidas nesta e em rogulamenios
Yi= Acesso, obsorção do sarvidor da classe a quo per
tonce, polo critério de nercótmento, nectcnte =
concurso de provas de títulos, para cargo vago -
de classe fsolada ou de oytra carreira e do níver
de vencinontos mais elevado, observadas «s norms
ã vstabslocidas nesta Let e regulamentos; . 4
HII- pero carte vencimentos acrescido de vantigem a
e ta cuntartas a quo o servidor tenha dtrotto,prevísio
Z no Betatuto dos Servidores Públicos do unlefp:.
Arto 6º = 4 supervisão e a coordenação dos processos do engtidran
Ê E to, promoção propresso o acesso são de responsadtitdade
+ da Diretoria Administrativa, a qual tum como imcumbência u etabora
gde do relatório ctrcunstancindo, justificando é da cast, € «pós 5:
conclusco, remotó=io ao Posidente do Conselho Supertor de Aminis-
ro para roforendo o expedição dos Atos necessárias, cm obser-
vância das disposições logats, Anos o
$ Ônico - 4 Dtrotoria 4dnintotrativa, remoterá .anbéu cópia do Rola.
tóric rosorido noste artigo ao irefeito úuntcipa?, para =.
conhecimento e cumprinento das Lets e regulamentos em vigor. 4
Fis, bd
Fo, LO To
ao Da Sstruvura do Quadro do Pessoal,
Amt. 69 « Integram a rstrutura do Quadro de pessoal do Hospital
Wuniripal Anchfutonses
T= Vo Je
pos Cargos de proventos er Conissão;
; d)- Funções grutiftcadas,
U = dguzo Ade
a)= Tabela de voncimentos dos nargos Comtsstg,
nados ;
dj- Tabola de valoros das Junçõss gratificadas.
II = o PP 94)
a/- Cargos de proventos efativos,
IF= AlB£O T7b
a/=Tabola do vencimentos do csrgos efotivos,
p do pv nto,
Arês 7º » 08 cargos do quadro de Pessoal do Hospital Municipal un
Chtotonso, sorão providos por drastletros que preonchan
os reguisttos estaboxocidos en Lei e sua investidura depondo ” do
* “provação prévia en concurso público do provas ou de provas é 1
tulos, ressolvadas as nomeag para cargo ex ervissão doc,
em Lot de Itvro noncação e exoneração, .
Art, O? = Pica autorizado o Pros idonte do Consal, rior do ad.
9% mintstr pão, a prozeder as contratações Paes cu por
tenpo determinado para atonder a necasstdade tomporarta de excep
etonal interossy público e, a fim do não inter, per a continus.
dade dos serviços hospiiatares e até o prosedimonto do concurso =
Público previsto na Constituição Federal, Estadual é kunicipai,
aPêo 99 O os cargos constantos do quadro rermananta, previstos no.
Anoxo Il, desta Lot, tanbém pocerdo ser providos por servidoros
estatutários da Prefeitura Sunicipel, ce acordo com as normas É
vistas no Capitulo das "urnas Gora:s do inquadranonto"nos tg te
Arts jordlo enguadranontu de que tratam os artigos 7º o 0º da pro
: sente Lei cordão fetto obrigatórianante, na classe inioÊ
de j
Arts 129- O sobuidor estável que não lograr apr-vação em concurso.
E público e que vier se submeter, sorá enquadrado ex quam
dro suplonentar, quo será extinto a medida do cua vacância,
Arto 12º — Compete ao Prestconte do Conselho Supertor do Administra
sr gão pepedtr ns atos do provimentos dos cargos,
$ Único o ato le provinontos dovorá necesvartanente conter as sg
E: gutn êncicações, sob pona do nultdades -
+"
accmicpdaliaes SO o
DR
Fls. 04
. T- nomo completo do servidor;
II» denominação do cargo vago o denats vlenentos do
sua tdentificação;
Tll= o funganonto Iegal, bem como « inctcação do vom
cimento do cargos
IP= a indicação do que o exercício do cargo se fará
comulativamente com outro cargo municipal, se -
sor Cc caso, .
Ap, A
oo cas é
| das Funções Cratificadas
Arto 19º « 08 Cargos é Contasãdo serPy provtios iii livro es
zolha do Presidente do Conselhc Supertor de 4dnintstra
cão, *, fereniun” do Prefutto Municipal, sempr. entre pessoas
de notorta covacidade e conhecimento cas atribuições que irá
* apenhar e que satisfaçam vs requesttos legais para investidura
no torviço hospitalar.
Ato 14? - O servidor efottvo que for destgnado para cargc om —-
comissão poderá optar entre vencimontos que recobo noraalmcate o
o valor d> s mbolo do cargo em contssão.
art 269 «4 destgnação de Servidor Público pari o desenpenho de
Função Grati/tcada, no odra «e Pessoal d> Hospttai -
Hunteipal Anchietense, lho garante a pção d” remunoração cor
r spondente co nível dp carpo que ezorcer e constante de Top
la de Anexo JI - Funções Gratiftcadcs, desta Let,
Das ni co mmuatranento.
462 = Caborá ao Diretor 4tsintstraltvo do Hospital Wunicêpal
an.hietensosr
i T- elaborar normas de enquadradanonto e submetó-ics
a aprovação do Prestdente do Co selho Supx tor —
de tdministração, com conhecimento ao Prefeito —
Runtcipal;
JI= elaborar as propostas de atos coletivos do engue
damerto e encaninhá-ias ao Prusident> do Consg
lho Suportor de 4dminis tração,com conhe tmuritn
ao Prefeito Huntcipal,
$ Únito » Para cumprir o fnetco Il toste artigo, o Divotor Atnign.
travivo se valerá dos ussntamentos| donats dos servidores w dt
tnyormações colhidas junto aos órgãos ondo estejam Jetados,
art. 27º « Os atuais servidores ocupantes de expregos no Ho pita
- Montctp): anchitetense serão obsorvidos pela administração & mort
tados na forma prevista no artigo Bº de: Lt, com as atrihugção:
de notursza, renstmontos e gréu de utfici dades sonclhantés “ds dos
e-pr-gos qu” estiv>rem excrcendo na data da pupatia desta Lai.
Dos. Rates,
de “arts s8º “4 Tabela de vencêmentos para: os cargos de provimentos--
efetivos à constituída do níveis numericos e pelas classes arfab
ficas AcBICSD,E.
K,
Piso J=
art 19º - Os níveis, vencimentos e vulores nara os cargos conig
Sionados e das funções gratiftcadas são os con. tantes dos Anexos
mencionados no artigv 6º, assim como os níveis e classe com os
Pesrogêtvos voncimentos para 05 e.rgos permanon.es, que ficam -
aprevados por cata Lei;
art, 20º = Caberá ao biretor sduintatrativo propor ao ; crase do
Poder Egocutivo, prójoto de Lei de reajuste dos vencimentos dos
vervidores do Hospital.
ÍONILO PII.
outras Fanfagens
art, 22º - Pico ftasdo w Sblcinco por conto) do menor nível de
vencimento o wlor do setário fauíita, por dependente dos ocupan
tes de cargos de Quadro de Pessoal,
art. 22º « Ficam assegurados aos servidores do Hosp” tal Wunicipal
anchtoterse os direitos rolacionados com insaiuoridade,
noturno atiúrra,
arto 89? + € adicional de trabalho de insalubrirade, dovidanonto
comprovaco, sera do J0f( trinta por conto) re » piso de vonctisn
tos ânsts tuido pela Prefeitura em Let especifica, e as horas ex
tras afiinas e noturnas calquladas à base de SOpicinguenta por con,
to) soh» o vencimento do base.
arts 24! = O a do lotação dos servidores do Hospital Nunioipal
ancitotonso 5 aprovado pelo Conselho superior de administração,
cem conhecimento do Prefoíto Nunicipal, a partir da propesta do 2
por r «umintstrativo,
ad Íntco - Atondi- 1 sempre a conventencta do serviço, o Dirotor 4d
nintstra::tvo poderá alterar a lotação do servidor, so ou à
re romuntcando av Presidente do Conselho Supertsr do 4dmtn'3
p' ad a expedição dos atos de Let
“Das Disposições Gerais,
Art, 20º « O sistema previdenciário dos
fottura Municipal,
art, 26º - Esta Let entrará eu vigr
os efoitos a partir do dtg'1º de ; lho
CABIUSTS DO PREFEITO MUBÁCIPAL DE ANO
1999.
WILARIO POWPS: Prefeito Wunicipal
Publique-se
ário
Reptsys
Diretor administrativo
48sesser Pinancetro
Asstatento 4iministrutivo
FUNÇÕES GRATIPICADAS
* Aesesror de Aintnistração
Jamento N
“Chefe dos Serviços da Costinha
Chefe dos Servipoes Gerais
Chefe dos Serviços de Snfermagem
* Chefe de Serviços de Farmácia
e Plang
y
h
Let Wunictpa? nº 893, de
TABSLA DE VENCIMENTOS LOS CnRGOS
CORISSIONADOS
VENCINENTOS
1.500.000,00
2.200,000,00
3,125 000,00
Care DE prorIvENTOS EPETITOS
| ue DE
CATEGORIL FUNCIONAIS cargos wfrss | 1nsraução
SERVIÇOS GERAIS
- Zelador de Limpeza Externa 2 2
À SERVIÇOS OPERACIONAIS .
> Coperg 2 â p des:
» Coxinhaira 2 4 4º séria
|» Serventesto 2 ff. ja Sério
| - Figia 2 20 [4 sério
- Wotorista da 4mbuZância 2 2 4 a
j 7,
; ERRLAaS A Euar autos ia
2 8 2º Grau
Ofictai Administrativo à 9 1º Grau
-Escriturário 1 E) 29 Grou
Tesoureiro 1 4 12? Grau
=fécntco em Contabilidade - 2 5 les grau
Ss o) 4
sacas A a A sinioyeoo e 2 [1º gros
-Atendento do Efernegen-III=c/Expo | 2 32 1º crau
Enfermeiro - * 3 SÁ 3º ,rea
-Asto a às Farmácia c/exper, | 2 E) ee ira |
-Bi ju 1 8 5º jrea |
f e coa. le Laduratório 1 1 2º Grau
k
a
9
=»
Lei Kunicipal nº 683
HILARIO BO
Profa yJ loipai
ISLA DE VSNCIKENTOS DOS €
DE PROPINEHTOS ERSTIVOS
TABELA DE VENCIMENTOS SEGUNDO
2.0575000,00
25420,000,00
55146, 000,00
Let Municipal nº 285,
po 4