norma nº 2258/2016

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.258/2016.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, parte dos lotes urbanos ns. 20 e 21 registrados nas matrículas: matrícula nº 329 de
propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze Benachio; matrícula nº
3.765 de propriedade do casal Domingo Cargnin e Dolores Maria Cargnin; matrícula nº
4.265 de propriedade do Senhor Robson Swirke; matrícula nº 3.770 de propriedade do
casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto; matrícula nº 2.992 de propriedade da Senhora
Deonilde Sanini, situadas na zona urbana, neste Município de Anchieta - SC, conforme
memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta Lei.
$ 1º. O imóvel descrito no caput deste artigo fica destinado a integrar à Rua Osmar Cesca
do Município de Anchieta.
Art. 2ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o registro
do bem, descrito no art. 1º desta Lei, para o patrimônio do Município.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE ANCHIETA (SC), em 02 de
junho de 2016.
ARI PRESTE
Prefeito Múnicipal
po os Lei for publicada nesta data e na forma da Lei.
2016.
/
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoúbanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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Município de Anchieta - SC
MEMORIAL DESCRITIVO
E Solo
“REGULARIZAÇÃO DA RUA PROJETADA A” |
[DT HA IRMUEBLADA Al
| ATUAL RUA OSMAR CESCA
PROPRIETÁRIOS:
ROBSON SWIRKE;
ANTONIO ALFREDO BENACHIO E DIRLEI SCHOLTZE BENACHIO;
DEONILDE SANINI;
IVANIR JOSÉ PESSETTO E DILVA PESSETTO;
DOMINGO CARGNIN E DOLORES MARIA CARGNIN.
MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SANTA CATARINA
MAIO DE 2016
hieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
anchivta se govbr / Página eletrônica: www.anchieta. segov.br.
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Município de Anchieta - SC
BREVE HISTORICO
No ano de 1989 a Lei nº 798/89, autorizava o Poder utivo
a Roceber em doação a área de Lorras de 800,00 m', do Lote
Urbano nº 20, de propriedade do Senhor Rudy Antonio Scholtze
e si esposa Norma Scholtze, para prolongamento da Rua Laguna.
ontece que na época da doação, não procedeu-se o registro
na mirrícula nº 329 da doação « também, a rua foi aberta de
mar 1 incorreta, ocupando parte do Lote Urbano nº 20 e Parte
do lotw Urbano nº 21. Para regularizar a situação da kua
Projetada “A”, atual Rua Osmar Cosca, Rua já consolidada, que
é utilizada diariamente pela população em geral, e
principalmente os que residem no Loteamento Altos «du Colina,
icipalidade provocada pelus atuais proprietários dos
am
imóvois contemplados pela Rua que, após reunião realizada no
ano de 2015 com todos os propricLáriuvs, ficando registrado em
a, «le que a municipalidade execularia a regularização da kua
e os proprietários dos lotes em contrapartida, além de doare:
oc Lo reno, executariam a obra do passeio público, ao lado «dk
lote de nº 20, o setor de engenharia municipal, elaborou o
projuto de desmembramento/regulari
proprictários de parte dos imoveis ocupado pela Rua, à
municipalidade, tornando-a legalmente e registrando em suas
"tivas matrículas as áreas doadas e remanescentes.
ração, com dvação pelos
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gina eletrônica: www anchicua.se.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
SITUAÇÕES ATUAIS
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 4.265: [arte do Lote Urbano nº 1,
com area de 400,00 m? (quatrocentos metros quadrados) de
propriedade dao Senhor Robson Swirke, sem benfeitorias, situado
na &ua Projetada A, nesta cidade é comarca de Anchieta, Estado
nta Catarina, com as seguintes confrontaçõe
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 28,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 16,00
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, com 16,00 metrc
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 3.770: larte do lote urbano nº 21,
com de 600,00 m? (seiscentos metros quadrados) de
proprirudade do casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem
ber torias, situado na Rua Rui Larbosa, esquina com a Rua
Projotada A, nesta cidade e comarca de Anchieta, listado de
San Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 25,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projelada A, com 24,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SII!UAÇÃO ATUAL MATRICULA 2.992: com área d 400,00 mº
quadrados)
Sanini, com uma edificação residencial mista «
(quinhentos met Iv propriedade «a Deonilde
63,00 mê
(ses e três metros quadrados) para fins residenciais,
editicada no ano de 1988, situado na Rua Proje
cidado o comarca de Anchieta, kstado de Santa
as seguintes confrontações:
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atarina, com
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
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Município de Anchieta - SC
DOAÇÕES
ÁREA TOTAL A SER DOADA EM FAVOR DA RUA PROJETADA “A” ATUAL RUA
OSMAR CESCA:
e Purte do Lote Urbano nº 20 da matricula nº 329 com área de
16,35 m? (quinhentos e t!
inco metros quadrados) ;
ta e seis virgula Lrinta
e Varte do Lote Urbano nº 21 da matricula 2.992, com área de
44,00 m? (cinquenta e quatro meLros quadrad:
s ' do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3.76% com área
lo 45,41 mé (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta
um centímetros quadrados) ;
e Vurto do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 4.26º
de 30,16 m! (trinta metros quadrados «
entin ros quadrados) ;
e Parte do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3, | com área
te 34,04 m? (trinta e quadro metros quadrados
«ntimetros quadrados.
e quatro
A Area total da Rua Projetada “a”, atual Rua Osincar Cesca,
total! zará uma extensão de 699,96 m* seiscentos e noventa €
nove metros quadrados e noventa e sois centímetros
com us seguintes confrontaçõe
idrados,
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 8,75 metrc
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, da matrícula nº
TU com 24,04 metros; Com parts do lote urbano nº 21, da
matricula nº 4.265 com 16,00 metrus; Com parte do lote urbano
nº 1, da matrícula nº 3.765 com 20,00 metros «e Com parte do
lote urbano nº 21, da matrícula nº 2.992 com 20,00 meLros;
SUDOESTE: Com o lote urbano nº 20 com 80,00 me
SUDESTE: Com a chácara nº 65, com 8,75 metros.
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 --- Anchieta - SC
«mail: administracaoiranchieta ses gov. br / Página eletrônica: www anchictasso.gov.br.
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apeporadord op (sopeapenb soz3ou a» stossozop v sopeapenh
Mou EqUTIM) «UU 9T'0E OP Poir lmoD ggz*p qu eqnotaigeu
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'uFuôzeo PTIPW SozoTog e uTubzeo obutuoq tese> op apepajadoid
op (soprapenb sozjoujqueo um o equssenh a sopeipenh sozjau
Gou| vquezenh) cu lb'Gy Op eos moD gore qu epnopazeu
PP Lo 1 ouRQUN SJON OP BJILA :S9L'E WINDININK VA vavoa vmay
ajutnbos se woo “putargeg
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ep 07 o! OURQIN BIOT Op oJieg :6ZE VINITALYA va vavoa
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
NOROESTE: Com A Rua projetada “1”, «Lual Rua Osmar
1, /1) metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4,26%
com 15,00 metros;
com
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar CÉ com
16,00 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada atual Rua Osmar (s com
1,04 metros.
ÁREA DOADA DA MATRICULA 3.770: arts do Lote Urbano nº 21 da
mal ula nº 3.770 com á
a de 34,04 mº (trinta e quadro metros
quadrados e quatro centimetros quadrados), de propri do
casul Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeitorias,
siluado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Projetada A,
1 cidade e comarca de Anch
con «s seguintes confrontações:
nes eta, listado de Santa Catarina,
NOROESTE: Com A Rua Rui Barbosa, com 1,17 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3.770,
com “4, U4 metros;
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar Cusca, com
24,04 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada *“
1,70 metros.
+ atual Rua Osmar Cesca, com
ÁREA DOADA DA MATRICULA 2.992: [art do Lote Urbano nº 21 da
matrícula 2.992, com área de 54,00 m? (cinquenta « quatro
metros juadrados), de propricedad da Deonilde Sanini, sem
15008, situado na Rua Pi
sjetada A, atual iia Osmar
sva, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado Santa
Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar (Cesca, com
2,48 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 2.992,
com 70,00 metros;
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail; administracaowanchieta se gov.br / Página eletrônica: www anchicta.se.gov.br.
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*sozNiou n0'pz uod 'zz ou Ouegin ajo] Op 2712d WOS :aLSAqUON
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:soQdequOIJUOS sojurndes se uoZ 'vujir)ey
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AVISO Ui Jena *y epegofoig eny eu opengts setioypoguag
'uTuôzeo) PTIEW seoxotog os urubzeo obuzuodg puseo
otadoid ap (soprxpenb sosjourquao vaou o equanbura
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uoo sopripenb soraou sg1) a pquossos > soquedolyenb | qu) u
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MATRICULA 4.265: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 364,84
m? (ta tos e sessenta e nove meLros quadrados com cinquenta
e oitonta e quatro centímetros quadrados) de propriedade do
Scnlur Robson Swirke, sem benlcitorias, situado na Rua
Projotada A, atual Rua Osmar Cesca, nesta cidade c comarca de
Anchirta, Estado de Santa Catarina, com as seguintes
cont rontações:
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 32.770,
com 23,30 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº com 16,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, alual Rua Osmar Cesca, com
| 16,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3709:
+95 metros.
com 4
MATRICULA 3.770: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 565,96
m? ( bi ão e sessenta e cinco mel.ros quadrados com noventa
e seis
| José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeilori:
Rua kui Barbosa, esquina com a lua Projetada A, atual Rua
Osmar Cesca, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de
Santu Catarina, com as seguint confrontações:
entímetros quadrados) de propriedade do casal Ivanir
3, situado na
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 23,83 melLros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, atual Rua Osmar Cosca, com
24,04 metro
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4.265,
com *,30 metros.
MATRICULA 2.992: Parte do Lote Urbino nº 21, com área de 446,00
m? (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados) de
propr ledade da Deonilde Sanini, com uma edificação residenci a)
mista de 63,00 m? (sessenta e três metros quadrados) para fins
residenciais, edificada no ano de 1988, siluacdo na Rua
Proje la A, atual Rua Osmar C nesta cidado «e vumarca de
RS
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970 .00U --- Anchieta - SC
email: administracao tanchicta se gov. br / Página eletrônica: www anchieta.se.gov.br.
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LOTE URBANO Nº 20 — MTR 329
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MTR 4.265
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Atual Rua Osmar Cesca
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OFÍCIO
CERTIFICO,
conforme imagem abaixo:
MATRÍCULA Nº
, nesta cids
com
te da chócera
a Pus Auí Barbosa.
LO AQUISITIVO:- Transcrição
tro de Imóveis da Cosarca
utubro de 1988.- O Oficiel
p-o1-229.- Anchiete,
12 de julho de 1568,
vidarente assinada pelo Dr,
R-02-329.- Anchieta,
da, lavrado sos 12 de di
4.645, por Benísio Afonso
e Comarca, à á
anuência dos demais filhos,
Código Civil
trícule, à seu gérro
cpf 106 118 199 53,
R.-3-329.-Anchieta,28 de Julho
venda, lavrada aos
Remssrro Av-avensaçÃo
Anchieta Castório de
istro de Imóveis
CNPJ 784851 RIO =27
ESTADO DE SAN
OFICIAL TITULAR: B
329 (trezentos e vint
com a áreo de 2,00052
PROPRIETÁRIO:
de São Miguel do Ceste,
E
20 de outubro de 1588. pessada aos -
por Rosant Marie Sernardi,
extreíde dos autos
couba 9
das desistências que lhe fizeron el
12 de janeiro de 1ses.
jozentiro de 1989,
Hoffmann, Tabelião Desígnado do
GIUDITA DALL 'AGNOL SOORTEGAGNA,
Brasileiro, vendeu
e sua filha RUDY
brasileiros, casedos
ata à vigência da tai nº.6.515/77,
22 de julho de
Hoffmann, Tabelião do Tabelionato
TA CATARINA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
ENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 329,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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7 — O LOTE URBANO Nº20 (
sem benfeitorios, sito
lote urbano nº2l +
so LESTE, con par
e e nove) - IMÓVEL
(cois mil metros quadrados),
fada, confrontendo: so NORTE, com o
q lots urbano nº19, por linha seca;
João Scortegegna, por Tinha secai
- O Espólio de DOVALINO JOÃO SCORTEGASNA .
co Tivro-nt3, do Cartório de Regis
deste Estado. Anchista, 20 de
nº278, às 15.54,
- Por Carta de Sentença,
Escrivã Judiciel desta Comarca de
Juiz Substituto em Exercício nes
por falecimento de Dorva
Vatrícula, de sua meação
herdeiros Ivo Scortegagna a sus —
à. devaldino Meneghetti e sua mulhor Vilma Veneghetti 8
mulher Norma 'Soholtzo, à viúvo woeira SIJOITA DALLIA-
bresiléire, do lr, residente, nesta cidade,
Ses: As da Certo de Sentença é peçes que
. O Oficial doe,
Nelson Meia Peixoto,
de inventário de nº05/68,
imóvel objeto da presente
= Por escritura pública do compra e vea
às f15,206 8 vº, sob 0 nº.
Tebeiionato desta cidade
asima qualificada, com &
do
no livro n$.38,
gênro e pare, conforms est
partedores des carteiras de
de 201).
2011, no livro nº
desta cidade e Comarca, os
59, às fis. 293/294,
proprietários
————===
Endereço: Rua
de Setembro, 128, entro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 4.265,
conforme imagem abaixo:
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ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE ANCHETA , REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
IMÓVEL: PARTE
metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Projetada "A”,
confrontando conforme Mapa, Memorial descritivo da responsabilidade de Marcos AntônioOrtolan -
Engº Civil - Crea nº 40830-3 e a Lei Municipal nº 1.416/2005:- ao NOROESTE, em 25,00 metros,
E NORDESTE, e 600 mero ap o,
ao SUDOESTE, em 16,00 metros, com a Rua Projetada A; 20 SUDESTE, em 25,00 metros, com
parte do mesmo lote urbano nº 21.-PROPRIETÁRIOS:- IVANIR JOSÉ PESSETTO, crr
107,017,659.72, RG 1.415 488-9-SSP/SC e sia mulher DILVA PESSETTO, CFF 026 312.069 40,
RG 13/R-4.166.473-SSPISC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na
vigênci 1664 SS, e ata, rede e dominios mos
s/nº, nesta cidade. - REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 1 é Av-2:3.770, da Matrícula nº 3.770,
deste Ofício. O Oficial
R-1-4265.- Anchieta 25 de Novembro de 2005. - Por escritura pública de compra & venda, lavrada
aos 46-95, d Da. 010 2 e GEO,
Tabelião do Tabelionaio desta cidade e Comarca, os proprietários IVANIR JOSÉ ,
CPE 477.017.659-72, RG T415.488.9-SSPISC o sua mulher DILVA PESSETTO, CPF 026 312
069 40, RG 13/R-4.166.473-SSP/SC, já qualificados, venderam, por RS 2.000,00, o imóvel objeto
da presente 4 ROBSON SWIRKE, CPF 051.:776.629:55, RG-13/R-4270.943-SSP/SC,
prasileigo, solteiro, maior, soldador, residente e domiciliado na Rus Barbosa, s/nº, nesta cidade,
do cia Dou E: RS 50,7 + RS 070.0 06 ,
Anchieta Castório de
Registro de Imóveis
CNPJ 78485 166/0001-37
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-01 09
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor ,
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 370,
conforme imagem abaixo: '
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REPOGLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA a REGISTRO DE IMOVEIS. E
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL Temendo
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO NS,2
= MATRICULA NO. 3.770 Anchieta, Ló de Agosto de 2002. 24)
«| IMÓVEL: PARTE DO LOTE UBBANO Nº 21 (vinte e um), com a área de 1.000,00m2 (um mil
e, cem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Gu Prcica do
oe dade, confrontando conforme Decreto Municipal nº 027/2002:- ao NORÓESTE, em 25,00
parte > N
T33 011 879 00, RG 13/R-212.390-SSISC.< sua riulhes MARIA ELENE SOMÁVILLA, CPF 864
!| 030 609 53, RG 13/R- 1.656.357-SSUSC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
3 Ros h foci
bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes na
cidade - REGISTRO ANTERIOR: Registro 'nº 01-3.107, da Matrícula nº 3.107, deste Oficio. O
06 E.
Re1.3.770.-Anchieta, 16 de Agosto de 2002. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
DO de 200%, no Ito a” 5, da fo. 288 e, por Benício Afim Enfiem, Jena
j designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, os proprietários SOMAVILLA e sia
a ENE SOMAVILLA, já qualificados, vendersi, por R$ 3.500,00, nes soa
e ra Municipal de Anis, par ir fai par 450000, 0 io es
presente Matricula, à IVANIR JOSÉ PESSETTO, - motorista, CPF 477.017.659-72; RG
1.415.488-9-SSP/SC, casado pelo regime da “comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, com DILVA PESSETTO, agricultora, CPF 026 312069 40, RG 13/R- 4.166.473-SSPISC,
a es ta Linha São Palo, veste Maniópio; nas condições da esriurm. Dou fé
AV.2:3.710-Anckieta 14 de Novembro de 2005. -- Procede-se a esta averbação, nas under do
fequetimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, sos 24 de outubro, de 2005, pelo
proprietário Ivanir José Pesseto, já qualificado, o qual apresentos on seguintes documentos:- Mapa,
Memorial descritivo e Art. nº 2359506 6, da responsabilidade de Marcos Antônio Ortolam - Eng”
a de Q0E30-3 é a Lei Municipal nº 1416/2005, para constar que a Prefitura Monte do
debieta, aprouvou- o desdobramento do imóvel matriculado em duas partes, assim descritas:
cidade, confrontando:- ao NOROESTE, em 25,00 metros, com pare do mesmo lote nº 21;:20
NORDESTE, em 16,00 metros, com parte do lote urbano nº 22; ao SUDOESTE, em 16,00 metros,
O cada A; do SUDESTE, em 25,00 meros, com parte do mesmo lote nº 21; Que à
A eisescete constato da Parte do lote ubaoo nº 21, com a área de 00m2. suado me Fm
a o com 4 Rua Rai Barbosa, do NORDESTE, ex 24,00 meos, com parte do tie vino
nº 22; ao SUDOESTE, em 24,00 metros, com a Rua Projetada A; ao SUDESTE, em 25,00 metros,
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Anchieta Cartório de
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CNP) 78.485.166/0001-32
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Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC ágina 1/2
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
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Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula
conforme imagem abaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA. DO BRASIL.
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ANCHETA nm REGISTRO GERAL.
OFICIAL: BENICIO AFÔNSO HOFFMANN LIVRONS.2
MATRÍCULA Nº. 2,992 (dois mil, novecentos e noventa 8 E
Love URBANO Nº 21 (vinte e un), cos a área aupeírício (quinhentos ms —
tros quadrados), sem benfeitorias, í
no desta cidads,
bara nº21, em 25,00 metros; do
nº22; ao SUDOESTE, em 20,00 metros, r
cutros, par travessão, cos a chácara rúrel 4965, PROPRIETÁRIO: FELÍCIO PICCOLI +
cpf 154 485 685 09, PS 13/8-210.470-BC, brasileira, viúvo, agrizultor aposentado +
residente nosta cidade TÍTULO AQUISITIVO:-Registro, nºqÚ-1.248, da datrícula nº Ji
200, deste Ofício.-Anenieta, 18. do-junho do 1998. '0 Oficiel
000,00, o dm
Joto ca presenta Matrícula, É JOANIVÁL CMIARGO, cof 777 549 279 53, RG 13/R-2.904,
252-6eP/S€, brasileiro, solteiro, maior, garçon, residoite na Cidade de São Sebas-
FELÍSIO PICOAA
grisultor aposentado, resídenta nesta 'câdade, vendeu, por R$ 1.
tião, Estado da São Paulo,
oficial »
AV.-2:2.992-Anohieta,22 de Fevereiro de 2006. - Procede-se a esta averbação nos termos do
as Bad 4o únlar dest Obco, nesta data, desta cidade, plo propio Jo
O qualicado, o qual apresento 0 seguintes documentos Declaração nos temos Sa
a ciso VI, arúgo 30, da Lei nº 8212, de 24079], cimbinado com o hn. Só,
o esto da Organização e do Costi da Seguridade Social - ROCSS, provado pelo Del
2.173, de 05.03.1997, firmada pelo proprietário; Habite-sé nº 352 e a certidão nº 095/06, expedidos
dra Munieipal de Anchicia, nesta dt, para contar que sobre o imúlei merteunto
ns residenciais, edificada no ano de 1988, avaliada em R$ 5.450,00, ficando o requerimento e os
aos 22 de fevereiro de 2006, no livro
do Tabelionato desta cidade e Comarca, o proprietário JO,
CONTINUA. NO VERSO
Remo o AV = amado
CNP) “78.485.166/0001-32
número 2.992,
as condições da escritura. Dou fé: Custas: R$20,00. O
demais documentos, arquivados neste Ofício. Dou fé. R$ 25,38 + selo R$ 0,70. O Oficial
R.-3-2.992.-Anchieta,24. de Fevereiro de. 2006: - Por escritura pública de compra.e venda, lavrada
nº 55, às fls. 081 e, por Benício Afonso Hoffmann, Tabelião
AL CAMARGO, CPF 777 649 219
53, RG 13/R-2.944.252-SC, brasileiro; solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua |frsa
Emesto Olívio Garlet, s/nº, nesta cidade, com a anuência da convivente ELAINE MENEGUS, CPF
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
Página 1/2
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.258/2016.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, parte dos lotes urbanos ns. 20 e 21 registrados nas matrículas: matrícula nº 329 de
propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze Benachio; matrícula nº
3.765 de propriedade do casal Domingo Cargnin e Dolores Maria Cargnin; matrícula nº
4.265 de propriedade do Senhor Robson Swirke; matrícula nº 3.770 de propriedade do
casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto; matrícula nº 2.992 de propriedade da Senhora
Deonilde Sanini, situadas na zona urbana, neste Município de Anchieta - SC, conforme
memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta Lei.
$ 1º. O imóvel descrito no caput deste artigo fica destinado a integrar à Rua Osmar Cesca
do Município de Anchieta.
Art. 2ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o registro
do bem, descrito no art. 1º desta Lei, para o patrimônio do Município.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE ANCHIETA (SC), em 02 de
junho de 2016.
ARI PRESTE
Prefeito Múnicipal
po os Lei for publicada nesta data e na forma da Lei.
2016.
/
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoúbanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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Município de Anchieta - SC
MEMORIAL DESCRITIVO
E Solo
“REGULARIZAÇÃO DA RUA PROJETADA A” |
[DT HA IRMUEBLADA Al
| ATUAL RUA OSMAR CESCA
PROPRIETÁRIOS:
ROBSON SWIRKE;
ANTONIO ALFREDO BENACHIO E DIRLEI SCHOLTZE BENACHIO;
DEONILDE SANINI;
IVANIR JOSÉ PESSETTO E DILVA PESSETTO;
DOMINGO CARGNIN E DOLORES MARIA CARGNIN.
MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SANTA CATARINA
MAIO DE 2016
hieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
anchivta se govbr / Página eletrônica: www.anchieta. segov.br.
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Município de Anchieta - SC
BREVE HISTORICO
No ano de 1989 a Lei nº 798/89, autorizava o Poder utivo
a Roceber em doação a área de Lorras de 800,00 m', do Lote
Urbano nº 20, de propriedade do Senhor Rudy Antonio Scholtze
e si esposa Norma Scholtze, para prolongamento da Rua Laguna.
ontece que na época da doação, não procedeu-se o registro
na mirrícula nº 329 da doação « também, a rua foi aberta de
mar 1 incorreta, ocupando parte do Lote Urbano nº 20 e Parte
do lotw Urbano nº 21. Para regularizar a situação da kua
Projetada “A”, atual Rua Osmar Cosca, Rua já consolidada, que
é utilizada diariamente pela população em geral, e
principalmente os que residem no Loteamento Altos «du Colina,
icipalidade provocada pelus atuais proprietários dos
am
imóvois contemplados pela Rua que, após reunião realizada no
ano de 2015 com todos os propricLáriuvs, ficando registrado em
a, «le que a municipalidade execularia a regularização da kua
e os proprietários dos lotes em contrapartida, além de doare:
oc Lo reno, executariam a obra do passeio público, ao lado «dk
lote de nº 20, o setor de engenharia municipal, elaborou o
projuto de desmembramento/regulari
proprictários de parte dos imoveis ocupado pela Rua, à
municipalidade, tornando-a legalmente e registrando em suas
"tivas matrículas as áreas doadas e remanescentes.
ração, com dvação pelos
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gina eletrônica: www anchicua.se.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
SITUAÇÕES ATUAIS
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 4.265: [arte do Lote Urbano nº 1,
com area de 400,00 m? (quatrocentos metros quadrados) de
propriedade dao Senhor Robson Swirke, sem benfeitorias, situado
na &ua Projetada A, nesta cidade é comarca de Anchieta, Estado
nta Catarina, com as seguintes confrontaçõe
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 28,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 16,00
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, com 16,00 metrc
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 3.770: larte do lote urbano nº 21,
com de 600,00 m? (seiscentos metros quadrados) de
proprirudade do casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem
ber torias, situado na Rua Rui Larbosa, esquina com a Rua
Projotada A, nesta cidade e comarca de Anchieta, listado de
San Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 25,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projelada A, com 24,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SII!UAÇÃO ATUAL MATRICULA 2.992: com área d 400,00 mº
quadrados)
Sanini, com uma edificação residencial mista «
(quinhentos met Iv propriedade «a Deonilde
63,00 mê
(ses e três metros quadrados) para fins residenciais,
editicada no ano de 1988, situado na Rua Proje
cidado o comarca de Anchieta, kstado de Santa
as seguintes confrontações:
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atarina, com
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administrucuomunchicta segov.br / Página eletrônica: www. anchieta.se.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
DOAÇÕES
ÁREA TOTAL A SER DOADA EM FAVOR DA RUA PROJETADA “A” ATUAL RUA
OSMAR CESCA:
e Purte do Lote Urbano nº 20 da matricula nº 329 com área de
16,35 m? (quinhentos e t!
inco metros quadrados) ;
ta e seis virgula Lrinta
e Varte do Lote Urbano nº 21 da matricula 2.992, com área de
44,00 m? (cinquenta e quatro meLros quadrad:
s ' do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3.76% com área
lo 45,41 mé (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta
um centímetros quadrados) ;
e Vurto do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 4.26º
de 30,16 m! (trinta metros quadrados «
entin ros quadrados) ;
e Parte do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3, | com área
te 34,04 m? (trinta e quadro metros quadrados
«ntimetros quadrados.
e quatro
A Area total da Rua Projetada “a”, atual Rua Osincar Cesca,
total! zará uma extensão de 699,96 m* seiscentos e noventa €
nove metros quadrados e noventa e sois centímetros
com us seguintes confrontaçõe
idrados,
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 8,75 metrc
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, da matrícula nº
TU com 24,04 metros; Com parts do lote urbano nº 21, da
matricula nº 4.265 com 16,00 metrus; Com parte do lote urbano
nº 1, da matrícula nº 3.765 com 20,00 metros «e Com parte do
lote urbano nº 21, da matrícula nº 2.992 com 20,00 meLros;
SUDOESTE: Com o lote urbano nº 20 com 80,00 me
SUDESTE: Com a chácara nº 65, com 8,75 metros.
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 --- Anchieta - SC
«mail: administracaoiranchieta ses gov. br / Página eletrônica: www anchictasso.gov.br.
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apeporadord op (sopeapenb soz3ou a» stossozop v sopeapenh
Mou EqUTIM) «UU 9T'0E OP Poir lmoD ggz*p qu eqnotaigeu
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'uFuôzeo PTIPW SozoTog e uTubzeo obutuoq tese> op apepajadoid
op (soprapenb sozjoujqueo um o equssenh a sopeipenh sozjau
Gou| vquezenh) cu lb'Gy Op eos moD gore qu epnopazeu
PP Lo 1 ouRQUN SJON OP BJILA :S9L'E WINDININK VA vavoa vmay
ajutnbos se woo “putargeg
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
NOROESTE: Com A Rua projetada “1”, «Lual Rua Osmar
1, /1) metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4,26%
com 15,00 metros;
com
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar CÉ com
16,00 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada atual Rua Osmar (s com
1,04 metros.
ÁREA DOADA DA MATRICULA 3.770: arts do Lote Urbano nº 21 da
mal ula nº 3.770 com á
a de 34,04 mº (trinta e quadro metros
quadrados e quatro centimetros quadrados), de propri do
casul Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeitorias,
siluado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Projetada A,
1 cidade e comarca de Anch
con «s seguintes confrontações:
nes eta, listado de Santa Catarina,
NOROESTE: Com A Rua Rui Barbosa, com 1,17 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3.770,
com “4, U4 metros;
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar Cusca, com
24,04 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada *“
1,70 metros.
+ atual Rua Osmar Cesca, com
ÁREA DOADA DA MATRICULA 2.992: [art do Lote Urbano nº 21 da
matrícula 2.992, com área de 54,00 m? (cinquenta « quatro
metros juadrados), de propricedad da Deonilde Sanini, sem
15008, situado na Rua Pi
sjetada A, atual iia Osmar
sva, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado Santa
Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar (Cesca, com
2,48 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 2.992,
com 70,00 metros;
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail; administracaowanchieta se gov.br / Página eletrônica: www anchicta.se.gov.br.
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*sozNiou n0'pz uod 'zz ou Ouegin ajo] Op 2712d WOS :aLSAqUON
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:soQdequOIJUOS sojurndes se uoZ 'vujir)ey
Equrs op Oprasg “vjoTuouy op roscuoo a apepro egsou 'vose)
AVISO Ui Jena *y epegofoig eny eu opengts setioypoguag
'uTuôzeo) PTIEW seoxotog os urubzeo obuzuodg puseo
otadoid ap (soprxpenb sosjourquao vaou o equanbura
uoo copespenb sozyou o1genh o equanburo o soguaso1yenb) tu
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*SoI7ou Zp'LT UOD “eSOTICA NY eny E wos :gisao
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S eprpto eyseu 'esogieg [ny eny eu opengts “sejiogtoguaq
los “OTUDRUD] SZITOUOS TOTITA 9 OTYDrUSg OpozJTY OTUOJUY [PSPo
op cpepotadosd ap (sopeipenb sosjowijuad oouTo o au
uoo sopripenb soraou sg1) a pquossos > soquedolyenb | qu) u
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MATRICULA 4.265: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 364,84
m? (ta tos e sessenta e nove meLros quadrados com cinquenta
e oitonta e quatro centímetros quadrados) de propriedade do
Scnlur Robson Swirke, sem benlcitorias, situado na Rua
Projotada A, atual Rua Osmar Cesca, nesta cidade c comarca de
Anchirta, Estado de Santa Catarina, com as seguintes
cont rontações:
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 32.770,
com 23,30 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº com 16,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, alual Rua Osmar Cesca, com
| 16,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3709:
+95 metros.
com 4
MATRICULA 3.770: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 565,96
m? ( bi ão e sessenta e cinco mel.ros quadrados com noventa
e seis
| José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeilori:
Rua kui Barbosa, esquina com a lua Projetada A, atual Rua
Osmar Cesca, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de
Santu Catarina, com as seguint confrontações:
entímetros quadrados) de propriedade do casal Ivanir
3, situado na
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 23,83 melLros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, atual Rua Osmar Cosca, com
24,04 metro
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4.265,
com *,30 metros.
MATRICULA 2.992: Parte do Lote Urbino nº 21, com área de 446,00
m? (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados) de
propr ledade da Deonilde Sanini, com uma edificação residenci a)
mista de 63,00 m? (sessenta e três metros quadrados) para fins
residenciais, edificada no ano de 1988, siluacdo na Rua
Proje la A, atual Rua Osmar C nesta cidado «e vumarca de
RS
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970 .00U --- Anchieta - SC
email: administracao tanchicta se gov. br / Página eletrônica: www anchieta.se.gov.br.
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LOTE URBANO Nº 20 — MTR 329
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MTR 4.265
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OFÍCIO
CERTIFICO,
conforme imagem abaixo:
MATRÍCULA Nº
, nesta cids
com
te da chócera
a Pus Auí Barbosa.
LO AQUISITIVO:- Transcrição
tro de Imóveis da Cosarca
utubro de 1988.- O Oficiel
p-o1-229.- Anchiete,
12 de julho de 1568,
vidarente assinada pelo Dr,
R-02-329.- Anchieta,
da, lavrado sos 12 de di
4.645, por Benísio Afonso
e Comarca, à á
anuência dos demais filhos,
Código Civil
trícule, à seu gérro
cpf 106 118 199 53,
R.-3-329.-Anchieta,28 de Julho
venda, lavrada aos
Remssrro Av-avensaçÃo
Anchieta Castório de
istro de Imóveis
CNPJ 784851 RIO =27
ESTADO DE SAN
OFICIAL TITULAR: B
329 (trezentos e vint
com a áreo de 2,00052
PROPRIETÁRIO:
de São Miguel do Ceste,
E
20 de outubro de 1588. pessada aos -
por Rosant Marie Sernardi,
extreíde dos autos
couba 9
das desistências que lhe fizeron el
12 de janeiro de 1ses.
jozentiro de 1989,
Hoffmann, Tabelião Desígnado do
GIUDITA DALL 'AGNOL SOORTEGAGNA,
Brasileiro, vendeu
e sua filha RUDY
brasileiros, casedos
ata à vigência da tai nº.6.515/77,
22 de julho de
Hoffmann, Tabelião do Tabelionato
TA CATARINA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
ENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 329,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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7 — O LOTE URBANO Nº20 (
sem benfeitorios, sito
lote urbano nº2l +
so LESTE, con par
e e nove) - IMÓVEL
(cois mil metros quadrados),
fada, confrontendo: so NORTE, com o
q lots urbano nº19, por linha seca;
João Scortegegna, por Tinha secai
- O Espólio de DOVALINO JOÃO SCORTEGASNA .
co Tivro-nt3, do Cartório de Regis
deste Estado. Anchista, 20 de
nº278, às 15.54,
- Por Carta de Sentença,
Escrivã Judiciel desta Comarca de
Juiz Substituto em Exercício nes
por falecimento de Dorva
Vatrícula, de sua meação
herdeiros Ivo Scortegagna a sus —
à. devaldino Meneghetti e sua mulhor Vilma Veneghetti 8
mulher Norma 'Soholtzo, à viúvo woeira SIJOITA DALLIA-
bresiléire, do lr, residente, nesta cidade,
Ses: As da Certo de Sentença é peçes que
. O Oficial doe,
Nelson Meia Peixoto,
de inventário de nº05/68,
imóvel objeto da presente
= Por escritura pública do compra e vea
às f15,206 8 vº, sob 0 nº.
Tebeiionato desta cidade
asima qualificada, com &
do
no livro n$.38,
gênro e pare, conforms est
partedores des carteiras de
de 201).
2011, no livro nº
desta cidade e Comarca, os
59, às fis. 293/294,
proprietários
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Endereço: Rua
de Setembro, 128, entro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 4.265,
conforme imagem abaixo:
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ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE ANCHETA , REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
IMÓVEL: PARTE
metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Projetada "A”,
confrontando conforme Mapa, Memorial descritivo da responsabilidade de Marcos AntônioOrtolan -
Engº Civil - Crea nº 40830-3 e a Lei Municipal nº 1.416/2005:- ao NOROESTE, em 25,00 metros,
E NORDESTE, e 600 mero ap o,
ao SUDOESTE, em 16,00 metros, com a Rua Projetada A; 20 SUDESTE, em 25,00 metros, com
parte do mesmo lote urbano nº 21.-PROPRIETÁRIOS:- IVANIR JOSÉ PESSETTO, crr
107,017,659.72, RG 1.415 488-9-SSP/SC e sia mulher DILVA PESSETTO, CFF 026 312.069 40,
RG 13/R-4.166.473-SSPISC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na
vigênci 1664 SS, e ata, rede e dominios mos
s/nº, nesta cidade. - REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 1 é Av-2:3.770, da Matrícula nº 3.770,
deste Ofício. O Oficial
R-1-4265.- Anchieta 25 de Novembro de 2005. - Por escritura pública de compra & venda, lavrada
aos 46-95, d Da. 010 2 e GEO,
Tabelião do Tabelionaio desta cidade e Comarca, os proprietários IVANIR JOSÉ ,
CPE 477.017.659-72, RG T415.488.9-SSPISC o sua mulher DILVA PESSETTO, CPF 026 312
069 40, RG 13/R-4.166.473-SSP/SC, já qualificados, venderam, por RS 2.000,00, o imóvel objeto
da presente 4 ROBSON SWIRKE, CPF 051.:776.629:55, RG-13/R-4270.943-SSP/SC,
prasileigo, solteiro, maior, soldador, residente e domiciliado na Rus Barbosa, s/nº, nesta cidade,
do cia Dou E: RS 50,7 + RS 070.0 06 ,
Anchieta Castório de
Registro de Imóveis
CNPJ 78485 166/0001-37
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-01 09
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor ,
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 370,
conforme imagem abaixo: '
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REPOGLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA a REGISTRO DE IMOVEIS. E
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL Temendo
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO NS,2
= MATRICULA NO. 3.770 Anchieta, Ló de Agosto de 2002. 24)
«| IMÓVEL: PARTE DO LOTE UBBANO Nº 21 (vinte e um), com a área de 1.000,00m2 (um mil
e, cem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Gu Prcica do
oe dade, confrontando conforme Decreto Municipal nº 027/2002:- ao NORÓESTE, em 25,00
parte > N
T33 011 879 00, RG 13/R-212.390-SSISC.< sua riulhes MARIA ELENE SOMÁVILLA, CPF 864
!| 030 609 53, RG 13/R- 1.656.357-SSUSC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
3 Ros h foci
bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes na
cidade - REGISTRO ANTERIOR: Registro 'nº 01-3.107, da Matrícula nº 3.107, deste Oficio. O
06 E.
Re1.3.770.-Anchieta, 16 de Agosto de 2002. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
DO de 200%, no Ito a” 5, da fo. 288 e, por Benício Afim Enfiem, Jena
j designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, os proprietários SOMAVILLA e sia
a ENE SOMAVILLA, já qualificados, vendersi, por R$ 3.500,00, nes soa
e ra Municipal de Anis, par ir fai par 450000, 0 io es
presente Matricula, à IVANIR JOSÉ PESSETTO, - motorista, CPF 477.017.659-72; RG
1.415.488-9-SSP/SC, casado pelo regime da “comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, com DILVA PESSETTO, agricultora, CPF 026 312069 40, RG 13/R- 4.166.473-SSPISC,
a es ta Linha São Palo, veste Maniópio; nas condições da esriurm. Dou fé
AV.2:3.710-Anckieta 14 de Novembro de 2005. -- Procede-se a esta averbação, nas under do
fequetimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, sos 24 de outubro, de 2005, pelo
proprietário Ivanir José Pesseto, já qualificado, o qual apresentos on seguintes documentos:- Mapa,
Memorial descritivo e Art. nº 2359506 6, da responsabilidade de Marcos Antônio Ortolam - Eng”
a de Q0E30-3 é a Lei Municipal nº 1416/2005, para constar que a Prefitura Monte do
debieta, aprouvou- o desdobramento do imóvel matriculado em duas partes, assim descritas:
cidade, confrontando:- ao NOROESTE, em 25,00 metros, com pare do mesmo lote nº 21;:20
NORDESTE, em 16,00 metros, com parte do lote urbano nº 22; ao SUDOESTE, em 16,00 metros,
O cada A; do SUDESTE, em 25,00 meros, com parte do mesmo lote nº 21; Que à
A eisescete constato da Parte do lote ubaoo nº 21, com a área de 00m2. suado me Fm
a o com 4 Rua Rai Barbosa, do NORDESTE, ex 24,00 meos, com parte do tie vino
nº 22; ao SUDOESTE, em 24,00 metros, com a Rua Projetada A; ao SUDESTE, em 25,00 metros,
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Anchieta Cartório de
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CNP) 78.485.166/0001-32
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Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC ágina 1/2
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
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Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula
conforme imagem abaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA. DO BRASIL.
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ANCHETA nm REGISTRO GERAL.
OFICIAL: BENICIO AFÔNSO HOFFMANN LIVRONS.2
MATRÍCULA Nº. 2,992 (dois mil, novecentos e noventa 8 E
Love URBANO Nº 21 (vinte e un), cos a área aupeírício (quinhentos ms —
tros quadrados), sem benfeitorias, í
no desta cidads,
bara nº21, em 25,00 metros; do
nº22; ao SUDOESTE, em 20,00 metros, r
cutros, par travessão, cos a chácara rúrel 4965, PROPRIETÁRIO: FELÍCIO PICCOLI +
cpf 154 485 685 09, PS 13/8-210.470-BC, brasileira, viúvo, agrizultor aposentado +
residente nosta cidade TÍTULO AQUISITIVO:-Registro, nºqÚ-1.248, da datrícula nº Ji
200, deste Ofício.-Anenieta, 18. do-junho do 1998. '0 Oficiel
000,00, o dm
Joto ca presenta Matrícula, É JOANIVÁL CMIARGO, cof 777 549 279 53, RG 13/R-2.904,
252-6eP/S€, brasileiro, solteiro, maior, garçon, residoite na Cidade de São Sebas-
FELÍSIO PICOAA
grisultor aposentado, resídenta nesta 'câdade, vendeu, por R$ 1.
tião, Estado da São Paulo,
oficial »
AV.-2:2.992-Anohieta,22 de Fevereiro de 2006. - Procede-se a esta averbação nos termos do
as Bad 4o únlar dest Obco, nesta data, desta cidade, plo propio Jo
O qualicado, o qual apresento 0 seguintes documentos Declaração nos temos Sa
a ciso VI, arúgo 30, da Lei nº 8212, de 24079], cimbinado com o hn. Só,
o esto da Organização e do Costi da Seguridade Social - ROCSS, provado pelo Del
2.173, de 05.03.1997, firmada pelo proprietário; Habite-sé nº 352 e a certidão nº 095/06, expedidos
dra Munieipal de Anchicia, nesta dt, para contar que sobre o imúlei merteunto
ns residenciais, edificada no ano de 1988, avaliada em R$ 5.450,00, ficando o requerimento e os
aos 22 de fevereiro de 2006, no livro
do Tabelionato desta cidade e Comarca, o proprietário JO,
CONTINUA. NO VERSO
Remo o AV = amado
CNP) “78.485.166/0001-32
número 2.992,
as condições da escritura. Dou fé: Custas: R$20,00. O
demais documentos, arquivados neste Ofício. Dou fé. R$ 25,38 + selo R$ 0,70. O Oficial
R.-3-2.992.-Anchieta,24. de Fevereiro de. 2006: - Por escritura pública de compra.e venda, lavrada
nº 55, às fls. 081 e, por Benício Afonso Hoffmann, Tabelião
AL CAMARGO, CPF 777 649 219
53, RG 13/R-2.944.252-SC, brasileiro; solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua |frsa
Emesto Olívio Garlet, s/nº, nesta cidade, com a anuência da convivente ELAINE MENEGUS, CPF
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
Página 1/2
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.258/2016.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, parte dos lotes urbanos ns. 20 e 21 registrados nas matrículas: matrícula nº 329 de
propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze Benachio; matrícula nº
3.765 de propriedade do casal Domingo Cargnin e Dolores Maria Cargnin; matrícula nº
4.265 de propriedade do Senhor Robson Swirke; matrícula nº 3.770 de propriedade do
casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto; matrícula nº 2.992 de propriedade da Senhora
Deonilde Sanini, situadas na zona urbana, neste Município de Anchieta - SC, conforme
memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta Lei.
$ 1º. O imóvel descrito no caput deste artigo fica destinado a integrar à Rua Osmar Cesca
do Município de Anchieta.
Art. 2ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o registro
do bem, descrito no art. 1º desta Lei, para o patrimônio do Município.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE ANCHIETA (SC), em 02 de
junho de 2016.
ARI PRESTE
Prefeito Múnicipal
po os Lei for publicada nesta data e na forma da Lei.
2016.
/
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoúbanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MEMORIAL DESCRITIVO
E Solo
“REGULARIZAÇÃO DA RUA PROJETADA A” |
[DT HA IRMUEBLADA Al
| ATUAL RUA OSMAR CESCA
PROPRIETÁRIOS:
ROBSON SWIRKE;
ANTONIO ALFREDO BENACHIO E DIRLEI SCHOLTZE BENACHIO;
DEONILDE SANINI;
IVANIR JOSÉ PESSETTO E DILVA PESSETTO;
DOMINGO CARGNIN E DOLORES MARIA CARGNIN.
MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SANTA CATARINA
MAIO DE 2016
hieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
anchivta se govbr / Página eletrônica: www.anchieta. segov.br.
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
BREVE HISTORICO
No ano de 1989 a Lei nº 798/89, autorizava o Poder utivo
a Roceber em doação a área de Lorras de 800,00 m', do Lote
Urbano nº 20, de propriedade do Senhor Rudy Antonio Scholtze
e si esposa Norma Scholtze, para prolongamento da Rua Laguna.
ontece que na época da doação, não procedeu-se o registro
na mirrícula nº 329 da doação « também, a rua foi aberta de
mar 1 incorreta, ocupando parte do Lote Urbano nº 20 e Parte
do lotw Urbano nº 21. Para regularizar a situação da kua
Projetada “A”, atual Rua Osmar Cosca, Rua já consolidada, que
é utilizada diariamente pela população em geral, e
principalmente os que residem no Loteamento Altos «du Colina,
icipalidade provocada pelus atuais proprietários dos
am
imóvois contemplados pela Rua que, após reunião realizada no
ano de 2015 com todos os propricLáriuvs, ficando registrado em
a, «le que a municipalidade execularia a regularização da kua
e os proprietários dos lotes em contrapartida, além de doare:
oc Lo reno, executariam a obra do passeio público, ao lado «dk
lote de nº 20, o setor de engenharia municipal, elaborou o
projuto de desmembramento/regulari
proprictários de parte dos imoveis ocupado pela Rua, à
municipalidade, tornando-a legalmente e registrando em suas
"tivas matrículas as áreas doadas e remanescentes.
ração, com dvação pelos
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Av.Anchicta, S3s/onp: 89,970.000 --- Anchieta - SC
gina eletrônica: www anchicua.se.gov.br.
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(sopespenhb soajou sojusdozenb) «uu np'vor ap PoIP VD Gg
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
SITUAÇÕES ATUAIS
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 4.265: [arte do Lote Urbano nº 1,
com area de 400,00 m? (quatrocentos metros quadrados) de
propriedade dao Senhor Robson Swirke, sem benfeitorias, situado
na &ua Projetada A, nesta cidade é comarca de Anchieta, Estado
nta Catarina, com as seguintes confrontaçõe
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 28,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 16,00
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, com 16,00 metrc
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 3.770: larte do lote urbano nº 21,
com de 600,00 m? (seiscentos metros quadrados) de
proprirudade do casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem
ber torias, situado na Rua Rui Larbosa, esquina com a Rua
Projotada A, nesta cidade e comarca de Anchieta, listado de
San Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 25,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projelada A, com 24,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SII!UAÇÃO ATUAL MATRICULA 2.992: com área d 400,00 mº
quadrados)
Sanini, com uma edificação residencial mista «
(quinhentos met Iv propriedade «a Deonilde
63,00 mê
(ses e três metros quadrados) para fins residenciais,
editicada no ano de 1988, situado na Rua Proje
cidado o comarca de Anchieta, kstado de Santa
as seguintes confrontações:
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atarina, com
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
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Município de Anchieta - SC
DOAÇÕES
ÁREA TOTAL A SER DOADA EM FAVOR DA RUA PROJETADA “A” ATUAL RUA
OSMAR CESCA:
e Purte do Lote Urbano nº 20 da matricula nº 329 com área de
16,35 m? (quinhentos e t!
inco metros quadrados) ;
ta e seis virgula Lrinta
e Varte do Lote Urbano nº 21 da matricula 2.992, com área de
44,00 m? (cinquenta e quatro meLros quadrad:
s ' do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3.76% com área
lo 45,41 mé (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta
um centímetros quadrados) ;
e Vurto do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 4.26º
de 30,16 m! (trinta metros quadrados «
entin ros quadrados) ;
e Parte do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3, | com área
te 34,04 m? (trinta e quadro metros quadrados
«ntimetros quadrados.
e quatro
A Area total da Rua Projetada “a”, atual Rua Osincar Cesca,
total! zará uma extensão de 699,96 m* seiscentos e noventa €
nove metros quadrados e noventa e sois centímetros
com us seguintes confrontaçõe
idrados,
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 8,75 metrc
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, da matrícula nº
TU com 24,04 metros; Com parts do lote urbano nº 21, da
matricula nº 4.265 com 16,00 metrus; Com parte do lote urbano
nº 1, da matrícula nº 3.765 com 20,00 metros «e Com parte do
lote urbano nº 21, da matrícula nº 2.992 com 20,00 meLros;
SUDOESTE: Com o lote urbano nº 20 com 80,00 me
SUDESTE: Com a chácara nº 65, com 8,75 metros.
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 --- Anchieta - SC
«mail: administracaoiranchieta ses gov. br / Página eletrônica: www anchictasso.gov.br.
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apeporadord op (sopeapenb soz3ou a» stossozop v sopeapenh
Mou EqUTIM) «UU 9T'0E OP Poir lmoD ggz*p qu eqnotaigeu
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'uFuôzeo PTIPW SozoTog e uTubzeo obutuoq tese> op apepajadoid
op (soprapenb sozjoujqueo um o equssenh a sopeipenh sozjau
Gou| vquezenh) cu lb'Gy Op eos moD gore qu epnopazeu
PP Lo 1 ouRQUN SJON OP BJILA :S9L'E WINDININK VA vavoa vmay
ajutnbos se woo “putargeg
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*so17ou Eg'G uOo 'qa qu pIPOPyO PP oJIed ux aLsaT
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ep 07 o! OURQIN BIOT Op oJieg :6ZE VINITALYA va vavoa
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
NOROESTE: Com A Rua projetada “1”, «Lual Rua Osmar
1, /1) metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4,26%
com 15,00 metros;
com
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar CÉ com
16,00 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada atual Rua Osmar (s com
1,04 metros.
ÁREA DOADA DA MATRICULA 3.770: arts do Lote Urbano nº 21 da
mal ula nº 3.770 com á
a de 34,04 mº (trinta e quadro metros
quadrados e quatro centimetros quadrados), de propri do
casul Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeitorias,
siluado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Projetada A,
1 cidade e comarca de Anch
con «s seguintes confrontações:
nes eta, listado de Santa Catarina,
NOROESTE: Com A Rua Rui Barbosa, com 1,17 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3.770,
com “4, U4 metros;
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar Cusca, com
24,04 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada *“
1,70 metros.
+ atual Rua Osmar Cesca, com
ÁREA DOADA DA MATRICULA 2.992: [art do Lote Urbano nº 21 da
matrícula 2.992, com área de 54,00 m? (cinquenta « quatro
metros juadrados), de propricedad da Deonilde Sanini, sem
15008, situado na Rua Pi
sjetada A, atual iia Osmar
sva, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado Santa
Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar (Cesca, com
2,48 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 2.992,
com 70,00 metros;
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail; administracaowanchieta se gov.br / Página eletrônica: www anchicta.se.gov.br.
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*sozNiou n0'pz uod 'zz ou Ouegin ajo] Op 2712d WOS :aLSAqUON
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:soQdequOIJUOS sojurndes se uoZ 'vujir)ey
Equrs op Oprasg “vjoTuouy op roscuoo a apepro egsou 'vose)
AVISO Ui Jena *y epegofoig eny eu opengts setioypoguag
'uTuôzeo) PTIEW seoxotog os urubzeo obuzuodg puseo
otadoid ap (soprxpenb sosjourquao vaou o equanbura
uoo copespenb sozyou o1genh o equanburo o soguaso1yenb) tu
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*SoI7ou Zp'LT UOD “eSOTICA NY eny E wos :gisao
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S eprpto eyseu 'esogieg [ny eny eu opengts “sejiogtoguaq
los “OTUDRUD] SZITOUOS TOTITA 9 OTYDrUSg OpozJTY OTUOJUY [PSPo
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uoo sopripenb soraou sg1) a pquossos > soquedolyenb | qu) u
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MATRICULA 4.265: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 364,84
m? (ta tos e sessenta e nove meLros quadrados com cinquenta
e oitonta e quatro centímetros quadrados) de propriedade do
Scnlur Robson Swirke, sem benlcitorias, situado na Rua
Projotada A, atual Rua Osmar Cesca, nesta cidade c comarca de
Anchirta, Estado de Santa Catarina, com as seguintes
cont rontações:
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 32.770,
com 23,30 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº com 16,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, alual Rua Osmar Cesca, com
| 16,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3709:
+95 metros.
com 4
MATRICULA 3.770: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 565,96
m? ( bi ão e sessenta e cinco mel.ros quadrados com noventa
e seis
| José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeilori:
Rua kui Barbosa, esquina com a lua Projetada A, atual Rua
Osmar Cesca, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de
Santu Catarina, com as seguint confrontações:
entímetros quadrados) de propriedade do casal Ivanir
3, situado na
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 23,83 melLros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, atual Rua Osmar Cosca, com
24,04 metro
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4.265,
com *,30 metros.
MATRICULA 2.992: Parte do Lote Urbino nº 21, com área de 446,00
m? (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados) de
propr ledade da Deonilde Sanini, com uma edificação residenci a)
mista de 63,00 m? (sessenta e três metros quadrados) para fins
residenciais, edificada no ano de 1988, siluacdo na Rua
Proje la A, atual Rua Osmar C nesta cidado «e vumarca de
RS
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970 .00U --- Anchieta - SC
email: administracao tanchicta se gov. br / Página eletrônica: www anchieta.se.gov.br.
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LOTE URBANO Nº 20 — MTR 329
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MTR 4.265
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CERTIFICO,
conforme imagem abaixo:
MATRÍCULA Nº
, nesta cids
com
te da chócera
a Pus Auí Barbosa.
LO AQUISITIVO:- Transcrição
tro de Imóveis da Cosarca
utubro de 1988.- O Oficiel
p-o1-229.- Anchiete,
12 de julho de 1568,
vidarente assinada pelo Dr,
R-02-329.- Anchieta,
da, lavrado sos 12 de di
4.645, por Benísio Afonso
e Comarca, à á
anuência dos demais filhos,
Código Civil
trícule, à seu gérro
cpf 106 118 199 53,
R.-3-329.-Anchieta,28 de Julho
venda, lavrada aos
Remssrro Av-avensaçÃo
Anchieta Castório de
istro de Imóveis
CNPJ 784851 RIO =27
ESTADO DE SAN
OFICIAL TITULAR: B
329 (trezentos e vint
com a áreo de 2,00052
PROPRIETÁRIO:
de São Miguel do Ceste,
E
20 de outubro de 1588. pessada aos -
por Rosant Marie Sernardi,
extreíde dos autos
couba 9
das desistências que lhe fizeron el
12 de janeiro de 1ses.
jozentiro de 1989,
Hoffmann, Tabelião Desígnado do
GIUDITA DALL 'AGNOL SOORTEGAGNA,
Brasileiro, vendeu
e sua filha RUDY
brasileiros, casedos
ata à vigência da tai nº.6.515/77,
22 de julho de
Hoffmann, Tabelião do Tabelionato
TA CATARINA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
ENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 329,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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7 — O LOTE URBANO Nº20 (
sem benfeitorios, sito
lote urbano nº2l +
so LESTE, con par
e e nove) - IMÓVEL
(cois mil metros quadrados),
fada, confrontendo: so NORTE, com o
q lots urbano nº19, por linha seca;
João Scortegegna, por Tinha secai
- O Espólio de DOVALINO JOÃO SCORTEGASNA .
co Tivro-nt3, do Cartório de Regis
deste Estado. Anchista, 20 de
nº278, às 15.54,
- Por Carta de Sentença,
Escrivã Judiciel desta Comarca de
Juiz Substituto em Exercício nes
por falecimento de Dorva
Vatrícula, de sua meação
herdeiros Ivo Scortegagna a sus —
à. devaldino Meneghetti e sua mulhor Vilma Veneghetti 8
mulher Norma 'Soholtzo, à viúvo woeira SIJOITA DALLIA-
bresiléire, do lr, residente, nesta cidade,
Ses: As da Certo de Sentença é peçes que
. O Oficial doe,
Nelson Meia Peixoto,
de inventário de nº05/68,
imóvel objeto da presente
= Por escritura pública do compra e vea
às f15,206 8 vº, sob 0 nº.
Tebeiionato desta cidade
asima qualificada, com &
do
no livro n$.38,
gênro e pare, conforms est
partedores des carteiras de
de 201).
2011, no livro nº
desta cidade e Comarca, os
59, às fis. 293/294,
proprietários
————===
Endereço: Rua
de Setembro, 128, entro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 4.265,
conforme imagem abaixo:
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ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE ANCHETA , REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
IMÓVEL: PARTE
metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Projetada "A”,
confrontando conforme Mapa, Memorial descritivo da responsabilidade de Marcos AntônioOrtolan -
Engº Civil - Crea nº 40830-3 e a Lei Municipal nº 1.416/2005:- ao NOROESTE, em 25,00 metros,
E NORDESTE, e 600 mero ap o,
ao SUDOESTE, em 16,00 metros, com a Rua Projetada A; 20 SUDESTE, em 25,00 metros, com
parte do mesmo lote urbano nº 21.-PROPRIETÁRIOS:- IVANIR JOSÉ PESSETTO, crr
107,017,659.72, RG 1.415 488-9-SSP/SC e sia mulher DILVA PESSETTO, CFF 026 312.069 40,
RG 13/R-4.166.473-SSPISC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na
vigênci 1664 SS, e ata, rede e dominios mos
s/nº, nesta cidade. - REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 1 é Av-2:3.770, da Matrícula nº 3.770,
deste Ofício. O Oficial
R-1-4265.- Anchieta 25 de Novembro de 2005. - Por escritura pública de compra & venda, lavrada
aos 46-95, d Da. 010 2 e GEO,
Tabelião do Tabelionaio desta cidade e Comarca, os proprietários IVANIR JOSÉ ,
CPE 477.017.659-72, RG T415.488.9-SSPISC o sua mulher DILVA PESSETTO, CPF 026 312
069 40, RG 13/R-4.166.473-SSP/SC, já qualificados, venderam, por RS 2.000,00, o imóvel objeto
da presente 4 ROBSON SWIRKE, CPF 051.:776.629:55, RG-13/R-4270.943-SSP/SC,
prasileigo, solteiro, maior, soldador, residente e domiciliado na Rus Barbosa, s/nº, nesta cidade,
do cia Dou E: RS 50,7 + RS 070.0 06 ,
Anchieta Castório de
Registro de Imóveis
CNPJ 78485 166/0001-37
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-01 09
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor ,
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 370,
conforme imagem abaixo: '
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REPOGLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA a REGISTRO DE IMOVEIS. E
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL Temendo
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO NS,2
= MATRICULA NO. 3.770 Anchieta, Ló de Agosto de 2002. 24)
«| IMÓVEL: PARTE DO LOTE UBBANO Nº 21 (vinte e um), com a área de 1.000,00m2 (um mil
e, cem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Gu Prcica do
oe dade, confrontando conforme Decreto Municipal nº 027/2002:- ao NORÓESTE, em 25,00
parte > N
T33 011 879 00, RG 13/R-212.390-SSISC.< sua riulhes MARIA ELENE SOMÁVILLA, CPF 864
!| 030 609 53, RG 13/R- 1.656.357-SSUSC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
3 Ros h foci
bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes na
cidade - REGISTRO ANTERIOR: Registro 'nº 01-3.107, da Matrícula nº 3.107, deste Oficio. O
06 E.
Re1.3.770.-Anchieta, 16 de Agosto de 2002. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
DO de 200%, no Ito a” 5, da fo. 288 e, por Benício Afim Enfiem, Jena
j designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, os proprietários SOMAVILLA e sia
a ENE SOMAVILLA, já qualificados, vendersi, por R$ 3.500,00, nes soa
e ra Municipal de Anis, par ir fai par 450000, 0 io es
presente Matricula, à IVANIR JOSÉ PESSETTO, - motorista, CPF 477.017.659-72; RG
1.415.488-9-SSP/SC, casado pelo regime da “comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, com DILVA PESSETTO, agricultora, CPF 026 312069 40, RG 13/R- 4.166.473-SSPISC,
a es ta Linha São Palo, veste Maniópio; nas condições da esriurm. Dou fé
AV.2:3.710-Anckieta 14 de Novembro de 2005. -- Procede-se a esta averbação, nas under do
fequetimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, sos 24 de outubro, de 2005, pelo
proprietário Ivanir José Pesseto, já qualificado, o qual apresentos on seguintes documentos:- Mapa,
Memorial descritivo e Art. nº 2359506 6, da responsabilidade de Marcos Antônio Ortolam - Eng”
a de Q0E30-3 é a Lei Municipal nº 1416/2005, para constar que a Prefitura Monte do
debieta, aprouvou- o desdobramento do imóvel matriculado em duas partes, assim descritas:
cidade, confrontando:- ao NOROESTE, em 25,00 metros, com pare do mesmo lote nº 21;:20
NORDESTE, em 16,00 metros, com parte do lote urbano nº 22; ao SUDOESTE, em 16,00 metros,
O cada A; do SUDESTE, em 25,00 meros, com parte do mesmo lote nº 21; Que à
A eisescete constato da Parte do lote ubaoo nº 21, com a área de 00m2. suado me Fm
a o com 4 Rua Rai Barbosa, do NORDESTE, ex 24,00 meos, com parte do tie vino
nº 22; ao SUDOESTE, em 24,00 metros, com a Rua Projetada A; ao SUDESTE, em 25,00 metros,
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Anchieta Cartório de
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CNP) 78.485.166/0001-32
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Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC ágina 1/2
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
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Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula
conforme imagem abaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA. DO BRASIL.
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ANCHETA nm REGISTRO GERAL.
OFICIAL: BENICIO AFÔNSO HOFFMANN LIVRONS.2
MATRÍCULA Nº. 2,992 (dois mil, novecentos e noventa 8 E
Love URBANO Nº 21 (vinte e un), cos a área aupeírício (quinhentos ms —
tros quadrados), sem benfeitorias, í
no desta cidads,
bara nº21, em 25,00 metros; do
nº22; ao SUDOESTE, em 20,00 metros, r
cutros, par travessão, cos a chácara rúrel 4965, PROPRIETÁRIO: FELÍCIO PICCOLI +
cpf 154 485 685 09, PS 13/8-210.470-BC, brasileira, viúvo, agrizultor aposentado +
residente nosta cidade TÍTULO AQUISITIVO:-Registro, nºqÚ-1.248, da datrícula nº Ji
200, deste Ofício.-Anenieta, 18. do-junho do 1998. '0 Oficiel
000,00, o dm
Joto ca presenta Matrícula, É JOANIVÁL CMIARGO, cof 777 549 279 53, RG 13/R-2.904,
252-6eP/S€, brasileiro, solteiro, maior, garçon, residoite na Cidade de São Sebas-
FELÍSIO PICOAA
grisultor aposentado, resídenta nesta 'câdade, vendeu, por R$ 1.
tião, Estado da São Paulo,
oficial »
AV.-2:2.992-Anohieta,22 de Fevereiro de 2006. - Procede-se a esta averbação nos termos do
as Bad 4o únlar dest Obco, nesta data, desta cidade, plo propio Jo
O qualicado, o qual apresento 0 seguintes documentos Declaração nos temos Sa
a ciso VI, arúgo 30, da Lei nº 8212, de 24079], cimbinado com o hn. Só,
o esto da Organização e do Costi da Seguridade Social - ROCSS, provado pelo Del
2.173, de 05.03.1997, firmada pelo proprietário; Habite-sé nº 352 e a certidão nº 095/06, expedidos
dra Munieipal de Anchicia, nesta dt, para contar que sobre o imúlei merteunto
ns residenciais, edificada no ano de 1988, avaliada em R$ 5.450,00, ficando o requerimento e os
aos 22 de fevereiro de 2006, no livro
do Tabelionato desta cidade e Comarca, o proprietário JO,
CONTINUA. NO VERSO
Remo o AV = amado
CNP) “78.485.166/0001-32
número 2.992,
as condições da escritura. Dou fé: Custas: R$20,00. O
demais documentos, arquivados neste Ofício. Dou fé. R$ 25,38 + selo R$ 0,70. O Oficial
R.-3-2.992.-Anchieta,24. de Fevereiro de. 2006: - Por escritura pública de compra.e venda, lavrada
nº 55, às fls. 081 e, por Benício Afonso Hoffmann, Tabelião
AL CAMARGO, CPF 777 649 219
53, RG 13/R-2.944.252-SC, brasileiro; solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua |frsa
Emesto Olívio Garlet, s/nº, nesta cidade, com a anuência da convivente ELAINE MENEGUS, CPF
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
Página 1/2
60L0-€59€ (6h) :su04
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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.258/2016.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, parte dos lotes urbanos ns. 20 e 21 registrados nas matrículas: matrícula nº 329 de
propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze Benachio; matrícula nº
3.765 de propriedade do casal Domingo Cargnin e Dolores Maria Cargnin; matrícula nº
4.265 de propriedade do Senhor Robson Swirke; matrícula nº 3.770 de propriedade do
casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto; matrícula nº 2.992 de propriedade da Senhora
Deonilde Sanini, situadas na zona urbana, neste Município de Anchieta - SC, conforme
memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta Lei.
$ 1º. O imóvel descrito no caput deste artigo fica destinado a integrar à Rua Osmar Cesca
do Município de Anchieta.
Art. 2ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o registro
do bem, descrito no art. 1º desta Lei, para o patrimônio do Município.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE ANCHIETA (SC), em 02 de
junho de 2016.
ARI PRESTE
Prefeito Múnicipal
po os Lei for publicada nesta data e na forma da Lei.
2016.
/
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoúbanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MEMORIAL DESCRITIVO
E Solo
“REGULARIZAÇÃO DA RUA PROJETADA A” |
[DT HA IRMUEBLADA Al
| ATUAL RUA OSMAR CESCA
PROPRIETÁRIOS:
ROBSON SWIRKE;
ANTONIO ALFREDO BENACHIO E DIRLEI SCHOLTZE BENACHIO;
DEONILDE SANINI;
IVANIR JOSÉ PESSETTO E DILVA PESSETTO;
DOMINGO CARGNIN E DOLORES MARIA CARGNIN.
MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SANTA CATARINA
MAIO DE 2016
hieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
anchivta se govbr / Página eletrônica: www.anchieta. segov.br.
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Curto vyues op oprysg
Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
BREVE HISTORICO
No ano de 1989 a Lei nº 798/89, autorizava o Poder utivo
a Roceber em doação a área de Lorras de 800,00 m', do Lote
Urbano nº 20, de propriedade do Senhor Rudy Antonio Scholtze
e si esposa Norma Scholtze, para prolongamento da Rua Laguna.
ontece que na época da doação, não procedeu-se o registro
na mirrícula nº 329 da doação « também, a rua foi aberta de
mar 1 incorreta, ocupando parte do Lote Urbano nº 20 e Parte
do lotw Urbano nº 21. Para regularizar a situação da kua
Projetada “A”, atual Rua Osmar Cosca, Rua já consolidada, que
é utilizada diariamente pela população em geral, e
principalmente os que residem no Loteamento Altos «du Colina,
icipalidade provocada pelus atuais proprietários dos
am
imóvois contemplados pela Rua que, após reunião realizada no
ano de 2015 com todos os propricLáriuvs, ficando registrado em
a, «le que a municipalidade execularia a regularização da kua
e os proprietários dos lotes em contrapartida, além de doare:
oc Lo reno, executariam a obra do passeio público, ao lado «dk
lote de nº 20, o setor de engenharia municipal, elaborou o
projuto de desmembramento/regulari
proprictários de parte dos imoveis ocupado pela Rua, à
municipalidade, tornando-a legalmente e registrando em suas
"tivas matrículas as áreas doadas e remanescentes.
ração, com dvação pelos
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Av.Anchicta, S3s/onp: 89,970.000 --- Anchieta - SC
gina eletrônica: www anchicua.se.gov.br.
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oque [ eird TUTues eopTTUOda vioyuos ep aprpotadosd
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apeporidoid ap (sopeipenb sozjow sosuvustos) .u 00'qua
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(sopespenhb soajou sojusdozenb) «uu np'vor ap PoIP VD Gg
doc[nolijcu iUFuBzeo eTtrem sezotog a uTubzeo obutuog |v
Pp epepulidoid op “(sopeaipenb soryou soquoyutnb) uu 00'00S
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Soyo [Ju STOP) -UW 00'000'Z ap Ro1r e wood 62E «U EjuStigeu
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
SITUAÇÕES ATUAIS
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 4.265: [arte do Lote Urbano nº 1,
com area de 400,00 m? (quatrocentos metros quadrados) de
propriedade dao Senhor Robson Swirke, sem benfeitorias, situado
na &ua Projetada A, nesta cidade é comarca de Anchieta, Estado
nta Catarina, com as seguintes confrontaçõe
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 28,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 16,00
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, com 16,00 metrc
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 3.770: larte do lote urbano nº 21,
com de 600,00 m? (seiscentos metros quadrados) de
proprirudade do casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem
ber torias, situado na Rua Rui Larbosa, esquina com a Rua
Projotada A, nesta cidade e comarca de Anchieta, listado de
San Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 25,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projelada A, com 24,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SII!UAÇÃO ATUAL MATRICULA 2.992: com área d 400,00 mº
quadrados)
Sanini, com uma edificação residencial mista «
(quinhentos met Iv propriedade «a Deonilde
63,00 mê
(ses e três metros quadrados) para fins residenciais,
editicada no ano de 1988, situado na Rua Proje
cidado o comarca de Anchieta, kstado de Santa
as seguintes confrontações:
la A, nesta
atarina, com
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administrucuomunchicta segov.br / Página eletrônica: www. anchieta.se.gov.br.
“pactos ejaryoue mam ZeNUQNI| vUlvA / ITADTIS PONDUCDDD Tao EO Dr qua
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
DOAÇÕES
ÁREA TOTAL A SER DOADA EM FAVOR DA RUA PROJETADA “A” ATUAL RUA
OSMAR CESCA:
e Purte do Lote Urbano nº 20 da matricula nº 329 com área de
16,35 m? (quinhentos e t!
inco metros quadrados) ;
ta e seis virgula Lrinta
e Varte do Lote Urbano nº 21 da matricula 2.992, com área de
44,00 m? (cinquenta e quatro meLros quadrad:
s ' do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3.76% com área
lo 45,41 mé (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta
um centímetros quadrados) ;
e Vurto do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 4.26º
de 30,16 m! (trinta metros quadrados «
entin ros quadrados) ;
e Parte do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3, | com área
te 34,04 m? (trinta e quadro metros quadrados
«ntimetros quadrados.
e quatro
A Area total da Rua Projetada “a”, atual Rua Osincar Cesca,
total! zará uma extensão de 699,96 m* seiscentos e noventa €
nove metros quadrados e noventa e sois centímetros
com us seguintes confrontaçõe
idrados,
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 8,75 metrc
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, da matrícula nº
TU com 24,04 metros; Com parts do lote urbano nº 21, da
matricula nº 4.265 com 16,00 metrus; Com parte do lote urbano
nº 1, da matrícula nº 3.765 com 20,00 metros «e Com parte do
lote urbano nº 21, da matrícula nº 2.992 com 20,00 meLros;
SUDOESTE: Com o lote urbano nº 20 com 80,00 me
SUDESTE: Com a chácara nº 65, com 8,75 metros.
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 --- Anchieta - SC
«mail: administracaoiranchieta ses gov. br / Página eletrônica: www anchictasso.gov.br.
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my CU Openats “sefiontoguag uos 'ayzras uosqoy JoL op
apeporadord op (sopeapenb soz3ou a» stossozop v sopeapenh
Mou EqUTIM) «UU 9T'0E OP Poir lmoD ggz*p qu eqnotaigeu
ep Lo o OUBQIN SJOT OP aIPA :S9Z"p VINDINIVA VA Vavoa vaiy
*soJ7ou gp'Z
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*soIyou 00'0E wos
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'uFuôzeo PTIPW SozoTog e uTubzeo obutuoq tese> op apepajadoid
op (soprapenb sozjoujqueo um o equssenh a sopeipenh sozjau
Gou| vquezenh) cu lb'Gy Op eos moD gore qu epnopazeu
PP Lo 1 ouRQUN SJON OP BJILA :S9L'E WINDININK VA vavoa vmay
ajutnbos se woo “putargeg
equ Pp opr3
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*SoI7oU 84º, WOS “esSOqueg tny eny e Wo) :aLsdo
*so17ou Eg'G uOo 'qa qu pIPOPyO PP oJIed ux aLsaT
tsorjau nO '0g Wod *Gzg eTnotizeu “ny cu ouegan ojo7 O no Ts
eu 00'08
vos “misa) IRUSO PNY Tenge “va eperjofoad eny v wo) :MIHON
“soa
:Sooórjuoiguoo soqutnbos se wos
OTUDEUD] SZITOUDS TSTITO 9 OTUDRUDA OpezzTY oTUo3uy justo op
opepopudosd op “eUTirIeo RJUueS Op opeysy “rj TUDUV ap coseuos
é epepjro easeu *esoqirg Tny eny vu opengts 'seTIV)TAJueg
uos “(soprapenh soou oDujo o equTaa eqnbiça sjes
o Pautiy & soquauuTnb) «um Ge '9gG op vary Woo GZE oU vInotigeu
ep 07 o! OURQIN BIOT Op oJieg :6ZE VINITALYA va vavoa
OS - y9ryouy ap ordroruny
eULIvIvo ejues op oprysg
Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
NOROESTE: Com A Rua projetada “1”, «Lual Rua Osmar
1, /1) metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4,26%
com 15,00 metros;
com
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar CÉ com
16,00 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada atual Rua Osmar (s com
1,04 metros.
ÁREA DOADA DA MATRICULA 3.770: arts do Lote Urbano nº 21 da
mal ula nº 3.770 com á
a de 34,04 mº (trinta e quadro metros
quadrados e quatro centimetros quadrados), de propri do
casul Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeitorias,
siluado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Projetada A,
1 cidade e comarca de Anch
con «s seguintes confrontações:
nes eta, listado de Santa Catarina,
NOROESTE: Com A Rua Rui Barbosa, com 1,17 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3.770,
com “4, U4 metros;
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar Cusca, com
24,04 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada *“
1,70 metros.
+ atual Rua Osmar Cesca, com
ÁREA DOADA DA MATRICULA 2.992: [art do Lote Urbano nº 21 da
matrícula 2.992, com área de 54,00 m? (cinquenta « quatro
metros juadrados), de propricedad da Deonilde Sanini, sem
15008, situado na Rua Pi
sjetada A, atual iia Osmar
sva, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado Santa
Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar (Cesca, com
2,48 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 2.992,
com 70,00 metros;
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail; administracaowanchieta se gov.br / Página eletrônica: www anchicta.se.gov.br.
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*sozNiou n0'pz uod 'zz ou Ouegin ajo] Op 2712d WOS :aLSAqUON
*soIYoW Sn'rz voo
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:soQdequOIJUOS sojurndes se uoZ 'vujir)ey
Equrs op Oprasg “vjoTuouy op roscuoo a apepro egsou 'vose)
AVISO Ui Jena *y epegofoig eny eu opengts setioypoguag
'uTuôzeo) PTIEW seoxotog os urubzeo obuzuodg puseo
otadoid ap (soprxpenb sosjourquao vaou o equanbura
uoo copespenb sozyou o1genh o equanburo o soguaso1yenb) tu
65!bS Op voIp uod “TZ qu OURQIN OO OP 9714 :S9LE VINDTULVA
*SoI7ou Zp'LT UOD “eSOTICA NY eny E wos :gisao
isolou LT'GT WOD “Gg qu civovyo Pp agied woy :gisar
tsoJ7ou 00'08 WoD *61 4u ouegan BjoT O | mos
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:isogdequoiguos sojurnhas
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S eprpto eyseu 'esogieg [ny eny eu opengts “sejiogtoguaq
los “OTUDRUD] SZITOUOS TOTITA 9 OTYDrUSg OpozJTY OTUOJUY [PSPo
op cpepotadosd ap (sopeipenb sosjowijuad oouTo o au
uoo sopripenb soraou sg1) a pquossos > soquedolyenb | qu) u
G9!obrl op poip od !OZ qu QUEQAN “ID! OP QJILA :6ZE WINDISIVA
OVÍVZIUVINDMI SOI sagóvnrIs
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BULILILO LJUeS op opeysg
Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MATRICULA 4.265: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 364,84
m? (ta tos e sessenta e nove meLros quadrados com cinquenta
e oitonta e quatro centímetros quadrados) de propriedade do
Scnlur Robson Swirke, sem benlcitorias, situado na Rua
Projotada A, atual Rua Osmar Cesca, nesta cidade c comarca de
Anchirta, Estado de Santa Catarina, com as seguintes
cont rontações:
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 32.770,
com 23,30 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº com 16,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, alual Rua Osmar Cesca, com
| 16,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3709:
+95 metros.
com 4
MATRICULA 3.770: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 565,96
m? ( bi ão e sessenta e cinco mel.ros quadrados com noventa
e seis
| José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeilori:
Rua kui Barbosa, esquina com a lua Projetada A, atual Rua
Osmar Cesca, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de
Santu Catarina, com as seguint confrontações:
entímetros quadrados) de propriedade do casal Ivanir
3, situado na
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 23,83 melLros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, atual Rua Osmar Cosca, com
24,04 metro
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4.265,
com *,30 metros.
MATRICULA 2.992: Parte do Lote Urbino nº 21, com área de 446,00
m? (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados) de
propr ledade da Deonilde Sanini, com uma edificação residenci a)
mista de 63,00 m? (sessenta e três metros quadrados) para fins
residenciais, edificada no ano de 1988, siluacdo na Rua
Proje la A, atual Rua Osmar C nesta cidado «e vumarca de
RS
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970 .00U --- Anchieta - SC
email: administracao tanchicta se gov. br / Página eletrônica: www anchieta.se.gov.br.
SENPODD SENTA quo
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OFÍCIO
CERTIFICO,
conforme imagem abaixo:
MATRÍCULA Nº
, nesta cids
com
te da chócera
a Pus Auí Barbosa.
LO AQUISITIVO:- Transcrição
tro de Imóveis da Cosarca
utubro de 1988.- O Oficiel
p-o1-229.- Anchiete,
12 de julho de 1568,
vidarente assinada pelo Dr,
R-02-329.- Anchieta,
da, lavrado sos 12 de di
4.645, por Benísio Afonso
e Comarca, à á
anuência dos demais filhos,
Código Civil
trícule, à seu gérro
cpf 106 118 199 53,
R.-3-329.-Anchieta,28 de Julho
venda, lavrada aos
Remssrro Av-avensaçÃo
Anchieta Castório de
istro de Imóveis
CNPJ 784851 RIO =27
ESTADO DE SAN
OFICIAL TITULAR: B
329 (trezentos e vint
com a áreo de 2,00052
PROPRIETÁRIO:
de São Miguel do Ceste,
E
20 de outubro de 1588. pessada aos -
por Rosant Marie Sernardi,
extreíde dos autos
couba 9
das desistências que lhe fizeron el
12 de janeiro de 1ses.
jozentiro de 1989,
Hoffmann, Tabelião Desígnado do
GIUDITA DALL 'AGNOL SOORTEGAGNA,
Brasileiro, vendeu
e sua filha RUDY
brasileiros, casedos
ata à vigência da tai nº.6.515/77,
22 de julho de
Hoffmann, Tabelião do Tabelionato
TA CATARINA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
ENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 329,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
roven suoicánio
7 — O LOTE URBANO Nº20 (
sem benfeitorios, sito
lote urbano nº2l +
so LESTE, con par
e e nove) - IMÓVEL
(cois mil metros quadrados),
fada, confrontendo: so NORTE, com o
q lots urbano nº19, por linha seca;
João Scortegegna, por Tinha secai
- O Espólio de DOVALINO JOÃO SCORTEGASNA .
co Tivro-nt3, do Cartório de Regis
deste Estado. Anchista, 20 de
nº278, às 15.54,
- Por Carta de Sentença,
Escrivã Judiciel desta Comarca de
Juiz Substituto em Exercício nes
por falecimento de Dorva
Vatrícula, de sua meação
herdeiros Ivo Scortegagna a sus —
à. devaldino Meneghetti e sua mulhor Vilma Veneghetti 8
mulher Norma 'Soholtzo, à viúvo woeira SIJOITA DALLIA-
bresiléire, do lr, residente, nesta cidade,
Ses: As da Certo de Sentença é peçes que
. O Oficial doe,
Nelson Meia Peixoto,
de inventário de nº05/68,
imóvel objeto da presente
= Por escritura pública do compra e vea
às f15,206 8 vº, sob 0 nº.
Tebeiionato desta cidade
asima qualificada, com &
do
no livro n$.38,
gênro e pare, conforms est
partedores des carteiras de
de 201).
2011, no livro nº
desta cidade e Comarca, os
59, às fis. 293/294,
proprietários
————===
Endereço: Rua
de Setembro, 128, entro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
Sete
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DS - BJeIy9UY - ONUSO '9Z| 'oxquisjes ap ajeg eny iodesspua
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 4.265,
conforme imagem abaixo:
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A DO BRASIL
2) Rio
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE ANCHETA , REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
IMÓVEL: PARTE
metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Projetada "A”,
confrontando conforme Mapa, Memorial descritivo da responsabilidade de Marcos AntônioOrtolan -
Engº Civil - Crea nº 40830-3 e a Lei Municipal nº 1.416/2005:- ao NOROESTE, em 25,00 metros,
E NORDESTE, e 600 mero ap o,
ao SUDOESTE, em 16,00 metros, com a Rua Projetada A; 20 SUDESTE, em 25,00 metros, com
parte do mesmo lote urbano nº 21.-PROPRIETÁRIOS:- IVANIR JOSÉ PESSETTO, crr
107,017,659.72, RG 1.415 488-9-SSP/SC e sia mulher DILVA PESSETTO, CFF 026 312.069 40,
RG 13/R-4.166.473-SSPISC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na
vigênci 1664 SS, e ata, rede e dominios mos
s/nº, nesta cidade. - REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 1 é Av-2:3.770, da Matrícula nº 3.770,
deste Ofício. O Oficial
R-1-4265.- Anchieta 25 de Novembro de 2005. - Por escritura pública de compra & venda, lavrada
aos 46-95, d Da. 010 2 e GEO,
Tabelião do Tabelionaio desta cidade e Comarca, os proprietários IVANIR JOSÉ ,
CPE 477.017.659-72, RG T415.488.9-SSPISC o sua mulher DILVA PESSETTO, CPF 026 312
069 40, RG 13/R-4.166.473-SSP/SC, já qualificados, venderam, por RS 2.000,00, o imóvel objeto
da presente 4 ROBSON SWIRKE, CPF 051.:776.629:55, RG-13/R-4270.943-SSP/SC,
prasileigo, solteiro, maior, soldador, residente e domiciliado na Rus Barbosa, s/nº, nesta cidade,
do cia Dou E: RS 50,7 + RS 070.0 06 ,
Anchieta Castório de
Registro de Imóveis
CNPJ 78485 166/0001-37
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-01 09
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor ,
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 370,
conforme imagem abaixo: '
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REPOGLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA a REGISTRO DE IMOVEIS. E
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL Temendo
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO NS,2
= MATRICULA NO. 3.770 Anchieta, Ló de Agosto de 2002. 24)
«| IMÓVEL: PARTE DO LOTE UBBANO Nº 21 (vinte e um), com a área de 1.000,00m2 (um mil
e, cem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Gu Prcica do
oe dade, confrontando conforme Decreto Municipal nº 027/2002:- ao NORÓESTE, em 25,00
parte > N
T33 011 879 00, RG 13/R-212.390-SSISC.< sua riulhes MARIA ELENE SOMÁVILLA, CPF 864
!| 030 609 53, RG 13/R- 1.656.357-SSUSC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
3 Ros h foci
bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes na
cidade - REGISTRO ANTERIOR: Registro 'nº 01-3.107, da Matrícula nº 3.107, deste Oficio. O
06 E.
Re1.3.770.-Anchieta, 16 de Agosto de 2002. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
DO de 200%, no Ito a” 5, da fo. 288 e, por Benício Afim Enfiem, Jena
j designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, os proprietários SOMAVILLA e sia
a ENE SOMAVILLA, já qualificados, vendersi, por R$ 3.500,00, nes soa
e ra Municipal de Anis, par ir fai par 450000, 0 io es
presente Matricula, à IVANIR JOSÉ PESSETTO, - motorista, CPF 477.017.659-72; RG
1.415.488-9-SSP/SC, casado pelo regime da “comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, com DILVA PESSETTO, agricultora, CPF 026 312069 40, RG 13/R- 4.166.473-SSPISC,
a es ta Linha São Palo, veste Maniópio; nas condições da esriurm. Dou fé
AV.2:3.710-Anckieta 14 de Novembro de 2005. -- Procede-se a esta averbação, nas under do
fequetimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, sos 24 de outubro, de 2005, pelo
proprietário Ivanir José Pesseto, já qualificado, o qual apresentos on seguintes documentos:- Mapa,
Memorial descritivo e Art. nº 2359506 6, da responsabilidade de Marcos Antônio Ortolam - Eng”
a de Q0E30-3 é a Lei Municipal nº 1416/2005, para constar que a Prefitura Monte do
debieta, aprouvou- o desdobramento do imóvel matriculado em duas partes, assim descritas:
cidade, confrontando:- ao NOROESTE, em 25,00 metros, com pare do mesmo lote nº 21;:20
NORDESTE, em 16,00 metros, com parte do lote urbano nº 22; ao SUDOESTE, em 16,00 metros,
O cada A; do SUDESTE, em 25,00 meros, com parte do mesmo lote nº 21; Que à
A eisescete constato da Parte do lote ubaoo nº 21, com a área de 00m2. suado me Fm
a o com 4 Rua Rai Barbosa, do NORDESTE, ex 24,00 meos, com parte do tie vino
nº 22; ao SUDOESTE, em 24,00 metros, com a Rua Projetada A; ao SUDESTE, em 25,00 metros,
Ne e
Anchieta Cartório de
l Registro de Imóveis
CNP) 78.485.166/0001-32
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Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC ágina 1/2
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
DE d
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula
conforme imagem abaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA. DO BRASIL.
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ANCHETA nm REGISTRO GERAL.
OFICIAL: BENICIO AFÔNSO HOFFMANN LIVRONS.2
MATRÍCULA Nº. 2,992 (dois mil, novecentos e noventa 8 E
Love URBANO Nº 21 (vinte e un), cos a área aupeírício (quinhentos ms —
tros quadrados), sem benfeitorias, í
no desta cidads,
bara nº21, em 25,00 metros; do
nº22; ao SUDOESTE, em 20,00 metros, r
cutros, par travessão, cos a chácara rúrel 4965, PROPRIETÁRIO: FELÍCIO PICCOLI +
cpf 154 485 685 09, PS 13/8-210.470-BC, brasileira, viúvo, agrizultor aposentado +
residente nosta cidade TÍTULO AQUISITIVO:-Registro, nºqÚ-1.248, da datrícula nº Ji
200, deste Ofício.-Anenieta, 18. do-junho do 1998. '0 Oficiel
000,00, o dm
Joto ca presenta Matrícula, É JOANIVÁL CMIARGO, cof 777 549 279 53, RG 13/R-2.904,
252-6eP/S€, brasileiro, solteiro, maior, garçon, residoite na Cidade de São Sebas-
FELÍSIO PICOAA
grisultor aposentado, resídenta nesta 'câdade, vendeu, por R$ 1.
tião, Estado da São Paulo,
oficial »
AV.-2:2.992-Anohieta,22 de Fevereiro de 2006. - Procede-se a esta averbação nos termos do
as Bad 4o únlar dest Obco, nesta data, desta cidade, plo propio Jo
O qualicado, o qual apresento 0 seguintes documentos Declaração nos temos Sa
a ciso VI, arúgo 30, da Lei nº 8212, de 24079], cimbinado com o hn. Só,
o esto da Organização e do Costi da Seguridade Social - ROCSS, provado pelo Del
2.173, de 05.03.1997, firmada pelo proprietário; Habite-sé nº 352 e a certidão nº 095/06, expedidos
dra Munieipal de Anchicia, nesta dt, para contar que sobre o imúlei merteunto
ns residenciais, edificada no ano de 1988, avaliada em R$ 5.450,00, ficando o requerimento e os
aos 22 de fevereiro de 2006, no livro
do Tabelionato desta cidade e Comarca, o proprietário JO,
CONTINUA. NO VERSO
Remo o AV = amado
CNP) “78.485.166/0001-32
número 2.992,
as condições da escritura. Dou fé: Custas: R$20,00. O
demais documentos, arquivados neste Ofício. Dou fé. R$ 25,38 + selo R$ 0,70. O Oficial
R.-3-2.992.-Anchieta,24. de Fevereiro de. 2006: - Por escritura pública de compra.e venda, lavrada
nº 55, às fls. 081 e, por Benício Afonso Hoffmann, Tabelião
AL CAMARGO, CPF 777 649 219
53, RG 13/R-2.944.252-SC, brasileiro; solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua |frsa
Emesto Olívio Garlet, s/nº, nesta cidade, com a anuência da convivente ELAINE MENEGUS, CPF
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
Página 1/2
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.258/2016.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, parte dos lotes urbanos ns. 20 e 21 registrados nas matrículas: matrícula nº 329 de
propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze Benachio; matrícula nº
3.765 de propriedade do casal Domingo Cargnin e Dolores Maria Cargnin; matrícula nº
4.265 de propriedade do Senhor Robson Swirke; matrícula nº 3.770 de propriedade do
casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto; matrícula nº 2.992 de propriedade da Senhora
Deonilde Sanini, situadas na zona urbana, neste Município de Anchieta - SC, conforme
memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta Lei.
$ 1º. O imóvel descrito no caput deste artigo fica destinado a integrar à Rua Osmar Cesca
do Município de Anchieta.
Art. 2ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o registro
do bem, descrito no art. 1º desta Lei, para o patrimônio do Município.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE ANCHIETA (SC), em 02 de
junho de 2016.
ARI PRESTE
Prefeito Múnicipal
po os Lei for publicada nesta data e na forma da Lei.
2016.
/
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoúbanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MEMORIAL DESCRITIVO
E Solo
“REGULARIZAÇÃO DA RUA PROJETADA A” |
[DT HA IRMUEBLADA Al
| ATUAL RUA OSMAR CESCA
PROPRIETÁRIOS:
ROBSON SWIRKE;
ANTONIO ALFREDO BENACHIO E DIRLEI SCHOLTZE BENACHIO;
DEONILDE SANINI;
IVANIR JOSÉ PESSETTO E DILVA PESSETTO;
DOMINGO CARGNIN E DOLORES MARIA CARGNIN.
MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SANTA CATARINA
MAIO DE 2016
hieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
anchivta se govbr / Página eletrônica: www.anchieta. segov.br.
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Curto vyues op oprysg
Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
BREVE HISTORICO
No ano de 1989 a Lei nº 798/89, autorizava o Poder utivo
a Roceber em doação a área de Lorras de 800,00 m', do Lote
Urbano nº 20, de propriedade do Senhor Rudy Antonio Scholtze
e si esposa Norma Scholtze, para prolongamento da Rua Laguna.
ontece que na época da doação, não procedeu-se o registro
na mirrícula nº 329 da doação « também, a rua foi aberta de
mar 1 incorreta, ocupando parte do Lote Urbano nº 20 e Parte
do lotw Urbano nº 21. Para regularizar a situação da kua
Projetada “A”, atual Rua Osmar Cosca, Rua já consolidada, que
é utilizada diariamente pela população em geral, e
principalmente os que residem no Loteamento Altos «du Colina,
icipalidade provocada pelus atuais proprietários dos
am
imóvois contemplados pela Rua que, após reunião realizada no
ano de 2015 com todos os propricLáriuvs, ficando registrado em
a, «le que a municipalidade execularia a regularização da kua
e os proprietários dos lotes em contrapartida, além de doare:
oc Lo reno, executariam a obra do passeio público, ao lado «dk
lote de nº 20, o setor de engenharia municipal, elaborou o
projuto de desmembramento/regulari
proprictários de parte dos imoveis ocupado pela Rua, à
municipalidade, tornando-a legalmente e registrando em suas
"tivas matrículas as áreas doadas e remanescentes.
ração, com dvação pelos
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Av.Anchicta, S3s/onp: 89,970.000 --- Anchieta - SC
gina eletrônica: www anchicua.se.gov.br.
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ad supequosaIde SodT319A SO Sopriopisuoo weiO] “our jpabodos
oque [ eird TUTues eopTTUOda vioyuos ep aprpotadosd
op ] enb so13au soquayutnh) u 00'009 ep eoir uco
att PoLIjeu t0390SSog FATTA S Oyossog esop ITUPBAI |!
apeporidoid ap (sopeipenb sozjow sosuvustos) .u 00'qua
[o “E oH PTNITIVEU toxyZTMS UOSQOY IOUOs op apepaopidosd
(sopespenhb soajou sojusdozenb) «uu np'vor ap PoIP VD Gg
doc[nolijcu iUFuBzeo eTtrem sezotog a uTubzeo obutuog |v
Pp epepulidoid op “(sopeaipenb soryou soquoyutnb) uu 00'00S
ap eoIp US G9L'g oU eTNOTAjem totydeusg ezaTouoS Tatita
OTWDEUDg OPoIFTY OTUQIUY TeSeS Op opepatadoid op (soprapenh
Soyo [Ju STOP) -UW 00'000'Z ap Ro1r e wood 62E «U EjuStigeu
*SEjuoLijeu seu sopeigstõbsi Tz DE *su SOUEQIN sajo]
dive «Rj oquoutenge onb pns (ESSS) 1eusO EnH LENJE aún
Epeas(oxg Eng EP OBSEZTICLNDOI U oU-isjou teTIowau aquasard q
OAILTHOSHA TYIHOHEN
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
SITUAÇÕES ATUAIS
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 4.265: [arte do Lote Urbano nº 1,
com area de 400,00 m? (quatrocentos metros quadrados) de
propriedade dao Senhor Robson Swirke, sem benfeitorias, situado
na &ua Projetada A, nesta cidade é comarca de Anchieta, Estado
nta Catarina, com as seguintes confrontaçõe
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 28,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 16,00
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, com 16,00 metrc
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SITUAÇÃO ATUAL MATRICULA 3.770: larte do lote urbano nº 21,
com de 600,00 m? (seiscentos metros quadrados) de
proprirudade do casal Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem
ber torias, situado na Rua Rui Larbosa, esquina com a Rua
Projotada A, nesta cidade e comarca de Anchieta, listado de
San Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 25,00 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projelada A, com 24,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, com 25,00 metros.
SII!UAÇÃO ATUAL MATRICULA 2.992: com área d 400,00 mº
quadrados)
Sanini, com uma edificação residencial mista «
(quinhentos met Iv propriedade «a Deonilde
63,00 mê
(ses e três metros quadrados) para fins residenciais,
editicada no ano de 1988, situado na Rua Proje
cidado o comarca de Anchieta, kstado de Santa
as seguintes confrontações:
la A, nesta
atarina, com
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administrucuomunchicta segov.br / Página eletrônica: www. anchieta.se.gov.br.
“pactos ejaryoue mam ZeNUQNI| vUlvA / ITADTIS PONDUCDDD Tao EO Dr qua
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Sezotog esodss ens o utubieo obutuog [eseo op apepotadoid
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Estado de Santa Catarina
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Município de Anchieta - SC
DOAÇÕES
ÁREA TOTAL A SER DOADA EM FAVOR DA RUA PROJETADA “A” ATUAL RUA
OSMAR CESCA:
e Purte do Lote Urbano nº 20 da matricula nº 329 com área de
16,35 m? (quinhentos e t!
inco metros quadrados) ;
ta e seis virgula Lrinta
e Varte do Lote Urbano nº 21 da matricula 2.992, com área de
44,00 m? (cinquenta e quatro meLros quadrad:
s ' do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3.76% com área
lo 45,41 mé (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta
um centímetros quadrados) ;
e Vurto do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 4.26º
de 30,16 m! (trinta metros quadrados «
entin ros quadrados) ;
e Parte do Lote Urbano nº 21 da matrícula nº 3, | com área
te 34,04 m? (trinta e quadro metros quadrados
«ntimetros quadrados.
e quatro
A Area total da Rua Projetada “a”, atual Rua Osincar Cesca,
total! zará uma extensão de 699,96 m* seiscentos e noventa €
nove metros quadrados e noventa e sois centímetros
com us seguintes confrontaçõe
idrados,
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 8,75 metrc
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, da matrícula nº
TU com 24,04 metros; Com parts do lote urbano nº 21, da
matricula nº 4.265 com 16,00 metrus; Com parte do lote urbano
nº 1, da matrícula nº 3.765 com 20,00 metros «e Com parte do
lote urbano nº 21, da matrícula nº 2.992 com 20,00 meLros;
SUDOESTE: Com o lote urbano nº 20 com 80,00 me
SUDESTE: Com a chácara nº 65, com 8,75 metros.
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Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 --- Anchieta - SC
«mail: administracaoiranchieta ses gov. br / Página eletrônica: www anchictasso.gov.br.
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my CU Openats “sefiontoguag uos 'ayzras uosqoy JoL op
apeporadord op (sopeapenb soz3ou a» stossozop v sopeapenh
Mou EqUTIM) «UU 9T'0E OP Poir lmoD ggz*p qu eqnotaigeu
ep Lo o OUBQIN SJOT OP aIPA :S9Z"p VINDINIVA VA Vavoa vaiy
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) end Tenge “*v epego(oza eny eu opengrs *sejIOY jo Ju was
'uFuôzeo PTIPW SozoTog e uTubzeo obutuoq tese> op apepajadoid
op (soprapenb sozjoujqueo um o equssenh a sopeipenh sozjau
Gou| vquezenh) cu lb'Gy Op eos moD gore qu epnopazeu
PP Lo 1 ouRQUN SJON OP BJILA :S9L'E WINDININK VA vavoa vmay
ajutnbos se woo “putargeg
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*SoI7oU 84º, WOS “esSOqueg tny eny e Wo) :aLsdo
*so17ou Eg'G uOo 'qa qu pIPOPyO PP oJIed ux aLsaT
tsorjau nO '0g Wod *Gzg eTnotizeu “ny cu ouegan ojo7 O no Ts
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vos “misa) IRUSO PNY Tenge “va eperjofoad eny v wo) :MIHON
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OTUDEUD] SZITOUDS TSTITO 9 OTUDRUDA OpezzTY oTUo3uy justo op
opepopudosd op “eUTirIeo RJUueS Op opeysy “rj TUDUV ap coseuos
é epepjro easeu *esoqirg Tny eny vu opengts 'seTIV)TAJueg
uos “(soprapenh soou oDujo o equTaa eqnbiça sjes
o Pautiy & soquauuTnb) «um Ge '9gG op vary Woo GZE oU vInotigeu
ep 07 o! OURQIN BIOT Op oJieg :6ZE VINITALYA va vavoa
OS - y9ryouy ap ordroruny
eULIvIvo ejues op oprysg
Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
NOROESTE: Com A Rua projetada “1”, «Lual Rua Osmar
1, /1) metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4,26%
com 15,00 metros;
com
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar CÉ com
16,00 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada atual Rua Osmar (s com
1,04 metros.
ÁREA DOADA DA MATRICULA 3.770: arts do Lote Urbano nº 21 da
mal ula nº 3.770 com á
a de 34,04 mº (trinta e quadro metros
quadrados e quatro centimetros quadrados), de propri do
casul Ivanir José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeitorias,
siluado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Projetada A,
1 cidade e comarca de Anch
con «s seguintes confrontações:
nes eta, listado de Santa Catarina,
NOROESTE: Com A Rua Rui Barbosa, com 1,17 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3.770,
com “4, U4 metros;
SUDOESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar Cusca, com
24,04 metros;
SUDESTE: Com A Rua projetada *“
1,70 metros.
+ atual Rua Osmar Cesca, com
ÁREA DOADA DA MATRICULA 2.992: [art do Lote Urbano nº 21 da
matrícula 2.992, com área de 54,00 m? (cinquenta « quatro
metros juadrados), de propricedad da Deonilde Sanini, sem
15008, situado na Rua Pi
sjetada A, atual iia Osmar
sva, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado Santa
Catarina, com as seguintes confrontações:
NOROESTE: Com A Rua projetada “A”, alual Rua Osmar (Cesca, com
2,48 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 2.992,
com 70,00 metros;
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail; administracaowanchieta se gov.br / Página eletrônica: www anchicta.se.gov.br.
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AVISO Ui Jena *y epegofoig eny eu opengts setioypoguag
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BULILILO LJUeS op opeysg
Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - SC
MATRICULA 4.265: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 364,84
m? (ta tos e sessenta e nove meLros quadrados com cinquenta
e oitonta e quatro centímetros quadrados) de propriedade do
Scnlur Robson Swirke, sem benlcitorias, situado na Rua
Projotada A, atual Rua Osmar Cesca, nesta cidade c comarca de
Anchirta, Estado de Santa Catarina, com as seguintes
cont rontações:
NOROESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 32.770,
com 23,30 metros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº com 16,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, alual Rua Osmar Cesca, com
| 16,00 metros;
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matrícula nº 3709:
+95 metros.
com 4
MATRICULA 3.770: Parte do Lote Urbano nº 21, com área de 565,96
m? ( bi ão e sessenta e cinco mel.ros quadrados com noventa
e seis
| José Pesseto e Dilva Pessetto, sem benfeilori:
Rua kui Barbosa, esquina com a lua Projetada A, atual Rua
Osmar Cesca, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de
Santu Catarina, com as seguint confrontações:
entímetros quadrados) de propriedade do casal Ivanir
3, situado na
NOROESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 23,83 melLros;
NORDESTE: Com parte do lote urbano nº 22, com 24,00 metros;
SUDOESTE: Com a Rua Projetada A, atual Rua Osmar Cosca, com
24,04 metro
SUDESTE: Com parte do lote urbano nº 21, matricula nº 4.265,
com *,30 metros.
MATRICULA 2.992: Parte do Lote Urbino nº 21, com área de 446,00
m? (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados) de
propr ledade da Deonilde Sanini, com uma edificação residenci a)
mista de 63,00 m? (sessenta e três metros quadrados) para fins
residenciais, edificada no ano de 1988, siluacdo na Rua
Proje la A, atual Rua Osmar C nesta cidado «e vumarca de
RS
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970 .00U --- Anchieta - SC
email: administracao tanchicta se gov. br / Página eletrônica: www anchieta.se.gov.br.
SENPODD SENTA quo
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OFÍCIO
CERTIFICO,
conforme imagem abaixo:
MATRÍCULA Nº
, nesta cids
com
te da chócera
a Pus Auí Barbosa.
LO AQUISITIVO:- Transcrição
tro de Imóveis da Cosarca
utubro de 1988.- O Oficiel
p-o1-229.- Anchiete,
12 de julho de 1568,
vidarente assinada pelo Dr,
R-02-329.- Anchieta,
da, lavrado sos 12 de di
4.645, por Benísio Afonso
e Comarca, à á
anuência dos demais filhos,
Código Civil
trícule, à seu gérro
cpf 106 118 199 53,
R.-3-329.-Anchieta,28 de Julho
venda, lavrada aos
Remssrro Av-avensaçÃo
Anchieta Castório de
istro de Imóveis
CNPJ 784851 RIO =27
ESTADO DE SAN
OFICIAL TITULAR: B
329 (trezentos e vint
com a áreo de 2,00052
PROPRIETÁRIO:
de São Miguel do Ceste,
E
20 de outubro de 1588. pessada aos -
por Rosant Marie Sernardi,
extreíde dos autos
couba 9
das desistências que lhe fizeron el
12 de janeiro de 1ses.
jozentiro de 1989,
Hoffmann, Tabelião Desígnado do
GIUDITA DALL 'AGNOL SOORTEGAGNA,
Brasileiro, vendeu
e sua filha RUDY
brasileiros, casedos
ata à vigência da tai nº.6.515/77,
22 de julho de
Hoffmann, Tabelião do Tabelionato
TA CATARINA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
ENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 329,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
roven suoicánio
7 — O LOTE URBANO Nº20 (
sem benfeitorios, sito
lote urbano nº2l +
so LESTE, con par
e e nove) - IMÓVEL
(cois mil metros quadrados),
fada, confrontendo: so NORTE, com o
q lots urbano nº19, por linha seca;
João Scortegegna, por Tinha secai
- O Espólio de DOVALINO JOÃO SCORTEGASNA .
co Tivro-nt3, do Cartório de Regis
deste Estado. Anchista, 20 de
nº278, às 15.54,
- Por Carta de Sentença,
Escrivã Judiciel desta Comarca de
Juiz Substituto em Exercício nes
por falecimento de Dorva
Vatrícula, de sua meação
herdeiros Ivo Scortegagna a sus —
à. devaldino Meneghetti e sua mulhor Vilma Veneghetti 8
mulher Norma 'Soholtzo, à viúvo woeira SIJOITA DALLIA-
bresiléire, do lr, residente, nesta cidade,
Ses: As da Certo de Sentença é peçes que
. O Oficial doe,
Nelson Meia Peixoto,
de inventário de nº05/68,
imóvel objeto da presente
= Por escritura pública do compra e vea
às f15,206 8 vº, sob 0 nº.
Tebeiionato desta cidade
asima qualificada, com &
do
no livro n$.38,
gênro e pare, conforms est
partedores des carteiras de
de 201).
2011, no livro nº
desta cidade e Comarca, os
59, às fis. 293/294,
proprietários
————===
Endereço: Rua
de Setembro, 128, entro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
Sete
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DS - BJeIy9UY - ONUSO '9Z| 'oxquisjes ap ajeg eny iodesspua
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 4.265,
conforme imagem abaixo:
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A DO BRASIL
2) Rio
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE ANCHETA , REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
IMÓVEL: PARTE
metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Projetada "A”,
confrontando conforme Mapa, Memorial descritivo da responsabilidade de Marcos AntônioOrtolan -
Engº Civil - Crea nº 40830-3 e a Lei Municipal nº 1.416/2005:- ao NOROESTE, em 25,00 metros,
E NORDESTE, e 600 mero ap o,
ao SUDOESTE, em 16,00 metros, com a Rua Projetada A; 20 SUDESTE, em 25,00 metros, com
parte do mesmo lote urbano nº 21.-PROPRIETÁRIOS:- IVANIR JOSÉ PESSETTO, crr
107,017,659.72, RG 1.415 488-9-SSP/SC e sia mulher DILVA PESSETTO, CFF 026 312.069 40,
RG 13/R-4.166.473-SSPISC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na
vigênci 1664 SS, e ata, rede e dominios mos
s/nº, nesta cidade. - REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 1 é Av-2:3.770, da Matrícula nº 3.770,
deste Ofício. O Oficial
R-1-4265.- Anchieta 25 de Novembro de 2005. - Por escritura pública de compra & venda, lavrada
aos 46-95, d Da. 010 2 e GEO,
Tabelião do Tabelionaio desta cidade e Comarca, os proprietários IVANIR JOSÉ ,
CPE 477.017.659-72, RG T415.488.9-SSPISC o sua mulher DILVA PESSETTO, CPF 026 312
069 40, RG 13/R-4.166.473-SSP/SC, já qualificados, venderam, por RS 2.000,00, o imóvel objeto
da presente 4 ROBSON SWIRKE, CPF 051.:776.629:55, RG-13/R-4270.943-SSP/SC,
prasileigo, solteiro, maior, soldador, residente e domiciliado na Rus Barbosa, s/nº, nesta cidade,
do cia Dou E: RS 50,7 + RS 070.0 06 ,
Anchieta Castório de
Registro de Imóveis
CNPJ 78485 166/0001-37
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-01 09
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
Certidão de Inteiro Teor ,
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 370,
conforme imagem abaixo: '
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REPOGLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA a REGISTRO DE IMOVEIS. E
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL Temendo
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO NS,2
= MATRICULA NO. 3.770 Anchieta, Ló de Agosto de 2002. 24)
«| IMÓVEL: PARTE DO LOTE UBBANO Nº 21 (vinte e um), com a área de 1.000,00m2 (um mil
e, cem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Gu Prcica do
oe dade, confrontando conforme Decreto Municipal nº 027/2002:- ao NORÓESTE, em 25,00
parte > N
T33 011 879 00, RG 13/R-212.390-SSISC.< sua riulhes MARIA ELENE SOMÁVILLA, CPF 864
!| 030 609 53, RG 13/R- 1.656.357-SSUSC, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de
3 Ros h foci
bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes na
cidade - REGISTRO ANTERIOR: Registro 'nº 01-3.107, da Matrícula nº 3.107, deste Oficio. O
06 E.
Re1.3.770.-Anchieta, 16 de Agosto de 2002. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
DO de 200%, no Ito a” 5, da fo. 288 e, por Benício Afim Enfiem, Jena
j designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, os proprietários SOMAVILLA e sia
a ENE SOMAVILLA, já qualificados, vendersi, por R$ 3.500,00, nes soa
e ra Municipal de Anis, par ir fai par 450000, 0 io es
presente Matricula, à IVANIR JOSÉ PESSETTO, - motorista, CPF 477.017.659-72; RG
1.415.488-9-SSP/SC, casado pelo regime da “comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, com DILVA PESSETTO, agricultora, CPF 026 312069 40, RG 13/R- 4.166.473-SSPISC,
a es ta Linha São Palo, veste Maniópio; nas condições da esriurm. Dou fé
AV.2:3.710-Anckieta 14 de Novembro de 2005. -- Procede-se a esta averbação, nas under do
fequetimento firmado ao titular deste Ofício, nesta cidade, sos 24 de outubro, de 2005, pelo
proprietário Ivanir José Pesseto, já qualificado, o qual apresentos on seguintes documentos:- Mapa,
Memorial descritivo e Art. nº 2359506 6, da responsabilidade de Marcos Antônio Ortolam - Eng”
a de Q0E30-3 é a Lei Municipal nº 1416/2005, para constar que a Prefitura Monte do
debieta, aprouvou- o desdobramento do imóvel matriculado em duas partes, assim descritas:
cidade, confrontando:- ao NOROESTE, em 25,00 metros, com pare do mesmo lote nº 21;:20
NORDESTE, em 16,00 metros, com parte do lote urbano nº 22; ao SUDOESTE, em 16,00 metros,
O cada A; do SUDESTE, em 25,00 meros, com parte do mesmo lote nº 21; Que à
A eisescete constato da Parte do lote ubaoo nº 21, com a área de 00m2. suado me Fm
a o com 4 Rua Rai Barbosa, do NORDESTE, ex 24,00 meos, com parte do tie vino
nº 22; ao SUDOESTE, em 24,00 metros, com a Rua Projetada A; ao SUDESTE, em 25,00 metros,
Ne e
Anchieta Cartório de
l Registro de Imóveis
CNP) 78.485.166/0001-32
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Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC ágina 1/2
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
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Certidão de Inteiro Teor
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula
conforme imagem abaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA. DO BRASIL.
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ANCHETA nm REGISTRO GERAL.
OFICIAL: BENICIO AFÔNSO HOFFMANN LIVRONS.2
MATRÍCULA Nº. 2,992 (dois mil, novecentos e noventa 8 E
Love URBANO Nº 21 (vinte e un), cos a área aupeírício (quinhentos ms —
tros quadrados), sem benfeitorias, í
no desta cidads,
bara nº21, em 25,00 metros; do
nº22; ao SUDOESTE, em 20,00 metros, r
cutros, par travessão, cos a chácara rúrel 4965, PROPRIETÁRIO: FELÍCIO PICCOLI +
cpf 154 485 685 09, PS 13/8-210.470-BC, brasileira, viúvo, agrizultor aposentado +
residente nosta cidade TÍTULO AQUISITIVO:-Registro, nºqÚ-1.248, da datrícula nº Ji
200, deste Ofício.-Anenieta, 18. do-junho do 1998. '0 Oficiel
000,00, o dm
Joto ca presenta Matrícula, É JOANIVÁL CMIARGO, cof 777 549 279 53, RG 13/R-2.904,
252-6eP/S€, brasileiro, solteiro, maior, garçon, residoite na Cidade de São Sebas-
FELÍSIO PICOAA
grisultor aposentado, resídenta nesta 'câdade, vendeu, por R$ 1.
tião, Estado da São Paulo,
oficial »
AV.-2:2.992-Anohieta,22 de Fevereiro de 2006. - Procede-se a esta averbação nos termos do
as Bad 4o únlar dest Obco, nesta data, desta cidade, plo propio Jo
O qualicado, o qual apresento 0 seguintes documentos Declaração nos temos Sa
a ciso VI, arúgo 30, da Lei nº 8212, de 24079], cimbinado com o hn. Só,
o esto da Organização e do Costi da Seguridade Social - ROCSS, provado pelo Del
2.173, de 05.03.1997, firmada pelo proprietário; Habite-sé nº 352 e a certidão nº 095/06, expedidos
dra Munieipal de Anchicia, nesta dt, para contar que sobre o imúlei merteunto
ns residenciais, edificada no ano de 1988, avaliada em R$ 5.450,00, ficando o requerimento e os
aos 22 de fevereiro de 2006, no livro
do Tabelionato desta cidade e Comarca, o proprietário JO,
CONTINUA. NO VERSO
Remo o AV = amado
CNP) “78.485.166/0001-32
número 2.992,
as condições da escritura. Dou fé: Custas: R$20,00. O
demais documentos, arquivados neste Ofício. Dou fé. R$ 25,38 + selo R$ 0,70. O Oficial
R.-3-2.992.-Anchieta,24. de Fevereiro de. 2006: - Por escritura pública de compra.e venda, lavrada
nº 55, às fls. 081 e, por Benício Afonso Hoffmann, Tabelião
AL CAMARGO, CPF 777 649 219
53, RG 13/R-2.944.252-SC, brasileiro; solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua |frsa
Emesto Olívio Garlet, s/nº, nesta cidade, com a anuência da convivente ELAINE MENEGUS, CPF
Endereço: Rua Sete de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
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ESTADO
DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANCHIETA
OFICIAL TITULAR: BENÍCIO AFONSO HOFFMANN
CERTIFICO, que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula
conforme imagem abaixo:
ESTADO DE SANTA CATARINA
O MATRICULA
IMÓVEL: PARTE DO LOTE
metros quadrados),
conforme Decreto Municipal
25,00 metros, por linha seca;
SUDOESTE,
urbano nº 21, em 25,00
brasileiro, , CPE 133
ELENE SOMAVILLA, brasileira,
brasileiros, casados pelo regime da
residentes ã
URBANO Nº 21 (vinte e um),
sem benfeitorias,
nº 027/2002:- ao
ao NORDESTE, com parte
com a Rua Projetada A,
metros, por
nesta . REGISTRO
Oficio.- O Oficial
Certidão de Inteiro Teor
número 3.765,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ê
PODER JUDICIÁRIO
REGISTÃO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº.2
situado na Rus Projetada A, nesta
com parte do
“do lote urbano nº 22, em 20,00 metros; ao
ds 20,00 metros; do SUDESTE, com parte do mesmo lote
Tinha” seca -PROPRIETÁRIOS:- IMÉRIO SOMAVILLA,
OI1 879 00, RG 13/R-212.390-SSISC e sua! mulher MARIA
aposentada, CPF 864 030:609 53, RG 13/R-1.656.357-SSISC,
Ce cthão Universal de bens, ante da vigência da Lei nº 6 515/77,
ANTERÍOR:- Registro nº 01 e Averbação nº 2-3.107, deste
R1-3.765.-Anchieta,S de Ago:
de julho de 2002, no livro nº 51,às
RG 13/R-212.390-SSISC e
sto de 2002. - Por escritura pública
Tabelionato desta cidade e Comarca,
sua mulher
de
fs.287 e v”, por Benício Afonso Hoffmann,
os proprietários IMÉRIO SOMAVILLA,
MARIA ELENE SOMÁVILLA, CPF
“Tabelião designado do
CPF 133 011 879.00;
864 030 609 53, RG
CNPJ 78.485.166/0001-32
Meire 1,656 357-SSUSC, já qualificados, venderam, por R$ 1.750,00, valor este impugnado pela
Prefei cipal, par ão ara R$ 2.250,00, 0 imóvel objeto da presente Manut, à
! DOMINGO CARGNIN, agricultor, CPF 430 61] 509 78, RG 13/R- 994.737:SSI/SC, casado pelo
|O da corto úliveril de bens, na vigência dá Lei e” GSMUMAA MARIA
e da, Ursos, resdemes o Linha Cica, neo Municipio, ns oia dh
escritura. Dou fé -Custas: R$40,40. O À
Anchieta Castório de
Registro de Imóveis
Endereço: Rua Sete
de Setembro, 128, Centro - Anchieta - SC
Fone: (49) 3653-0109
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