norma nº 18/2018

                                PORTARIA Nº018/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara- resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014.



Resolve:



	Art. 1º FIXAR, ao Contador Edemar Luiz Griebler, a solicitar a concessão de ½ (meia) diárias, para o referido evento, com destino à São Miguel do Oeste-SC, no dia 04 de abril de 2018, para participar do Workshop Preparação para o eSocial no Legislativo, conforme programação e cronograma ofertados pela BETHA, que acontecerá no IFSC- Campus São Miguel do Oeste–SC- Rua Vinte e Dois de Abril- São Luiz, São Miguel do Oeste, CEP: 89900-000. A saída será no dia 04 de abril de 2018, pelas 07h30 da manhã e o retorno dia 04 de abril pelas 13h00min para o referido evento.

Art.2º Estabeleceu –se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

       Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 03 de abril de 2018.







                                        MARIO LUIZ SIGNOR 

Presidente da Câmara Municipal







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Angélica Antoneli

Chefe de Gabinete