norma nº 23/2018

                                PORTARIA Nº023/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º FIXAR, a Vereadora Maria Helena Trentin, solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 05 (cinco) diárias, com destino à Brasília-DF, nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de abril de 2018, para participar da Marcha dos Vereadores(as) 2018, conforme convite e programação recebida pela UVB a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, com palestras nos dias 23 a 26 de abril de 2018. A saída será no dia 23 de abril, pelas 02h20 da madrugada e o retorno no dia 27 de abril pelas 21h20min do referido evento.

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 7,24 UFRM, perfazendo o total de R$ 3.300,35 (três mil, trezentos reais e trinta e cinco centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 11 de abril de 2018.







MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal









Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Edemar Luiz Griebler

Contador do Legislativo