| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Contado do Legislativo Sr. Edemar Luiz Griebler, abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de 1/2 (meia) diária, com destino à São Miguel do Oeste, no dia 17 de julho de 2018, para participar do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal de 2018, conforme programação e cronograma ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que acontecerá na UNOESC Rua Oaipoc, 211 Bloco F3 Bairro Agostini, CEP: 89900-000, em São Miguel do Oeste-SC. A saída será no dia 17 de julho de 2018, pelas 07h00 da manhã e o retorno dia 17 de abril pelas 18h00min, do referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). |
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PORTARIA Nº040/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Contado do Legislativo Sr. Edemar Luiz Griebler, abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de 1/2 (meia) diária, com destino à São Miguel do Oeste, no dia 17 de julho de 2018, para participar do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal de 2018, conforme programação e cronograma ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que acontecerá na UNOESC Rua Oaipoc, 211 Bloco F3 Bairro Agostini, CEP: 89900-000, em São Miguel do Oeste-SC. A saída será no dia 17 de julho de 2018, pelas 07h00 da manhã e o retorno dia 17 de abril pelas 18h00min, do referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 12 de julho de 2018. MARIO LUIZ SIGNOR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora do Legislativo