norma nº 1015/1996

LEI nº 1.015;
AUZORIZA REPASSE DE RECURSOS BI
BOS 4 ENTIDADE QUE ESPROLFICA E GUvréM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito godpal”
às Anchieta, Estado às ! da Capa,
no uso de suas atri! É o de.
com a legíslação
E árto 1º - Fija o Chefe do Poder Exegue
bj tivo Municipal, autorizado a transferir E C =
E As ão dos Municípios do Extremo Oeste do Sata delirio. -
en: aesooiativa da qual o Município é » Com sede
ne pidado de São Miguel do Oeste-S0,, o valor de R$ 1.200,00 (
hum mil e cem reais), relativo a contribuição mensal estatutá=
pri o Agenda destinada a manutenção das atividades da
o
Arto 2º - A transferência de que trata
a presente Leí so musteríalizará madiante a Bpresen: do +»
po! ac ei pr A agp junto ao BESO > Banco * |
do Betedo de Santa Catarina 3/4, png pelas + om) na
aio E: tronsfogida ao Mumeípio é é já tada na
O, ún mesma Instituição bancária,
Art, 3º - Em contrapartida a contri »
Pora o pe a opina Co. andor
o os os cos * asse n que o; -
reo6, ds acorad com + Necessidade p disponiválidade,
Art; 42 = A prestação de contas dos *
recursos repassados será efetivada de confirmidade com o estam
belegido na Lei Fodsiral nº 4.320/64.
tos da AMBOSO, na qualidade de fi nos etuais termos e em
suas modificações futuras, sempre ques aprovados pela
Assembléia Geral às AMBOSO:
Art; 69 - às as decorrentes da
presente Lei, correrão por conta das ões orçamentárias +
Ê ; t1,2
Arto 7º - Este Lei entra em vigor na
data de eus publicação, revogadas as disposições em contrá «
rio
À +
+ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANONINTA, em 26/MARÇ0/1996,
congaffos LLO
eito Municipal
Certifico, que a presents Lei foi
registrada |