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norma nº 46/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaResolve: Art. 1º FIXAR, ao Contado do Legislativo Sr. Edemar Luiz Griebler, abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de 1/2 (meia) diária, com destino à São Miguel do Oeste, no dia 11 de outubro de 2018, para participar do 2º Encontro do E.Social, conforme programação e cronograma ofertados pela BETHA–que acontecerá no que acontecerá na AMEOSC – R. Padre Aurélio Canzi, 1628 - Centro, CEP: 89900-000, em São Miguel do Oeste-SC. A saída será no dia 11 de outubro de 2018, pelas 08h00 da manhã e o retorno dia 11 de outubro pelas 18h00min. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).
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                                PORTARIA Nº046/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º FIXAR, ao Contado do Legislativo Sr. Edemar Luiz Griebler, abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de 1/2 (meia) diária, com destino à São Miguel do Oeste, no dia 11 de outubro de 2018, para participar do 2º Encontro do E.Social, conforme programação e cronograma ofertados pela BETHA–que acontecerá no que acontecerá na AMEOSC – R. Padre Aurélio Canzi, 1628 - Centro, CEP: 89900-000, em São Miguel do Oeste-SC. A saída será no dia 11 de outubro de 2018, pelas 08h00 da manhã e o retorno dia 11 de outubro pelas 18h00min.

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 10 de outubro de 2018.







MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.





Jussara Santin

Diretora do Legislativo



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