norma nº 2/2019

ERRATA



EDITAL DE COLETA DE ORÇAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO DO ACESSO À CAMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA-SC





TIPO: COMPRA DIRETA PELO MENOR PREÇO GLOBAL 



1 – DAS FASE DO PROCEDIMENTO 

1.1.  A Câmara de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados que se acha aberto Edital de Coleta de Orçamento para contratação direta de PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO DO ACESSO À CÂMARA DE VEREADORES, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei N° 8.666/93, alterada pela Lei Federal N° 8.883 de 09 de Junho de 1994 entre outros dispositivos legais aplicados a espécie.

1.2 Os (as) arquitetos(as) interessados(as) deverão fazer vistoria in loco, no prédio sede da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01, centro de Anchieta, Estado de Santa Catarina e ouvir Presidência da Casa quanto as alterações necessária, até às 15 horas do dia 25/02/2019. 

1.3. A abertura das propostas ocorrerá dia 07/03/2019, às 09:30 horas na sala do Plenário, Junto a Câmara Municipal- Centro de Anchieta SC.

1.4. Não será admitidos recursos quanto ao valor das propostas.

1.5. O(a) proponente com o menor valor deve apresentar os documentos de habilitação, nota para empenho e o projeto até o dia 22/03/2019, às 09:30 horas.

1.6. Prazo de recurso sobre a habilitação terá início às 10 horas do dia 22/03/2019 até as 17 horas do dia 27/03/2019. 

1.7. O projeto final (com alterações propostas pela Câmara de Vereadores) deve ser entregue até as 17 horas do dia 15/04/2019,  

1.8. Não serão aceitas propostas, documentação e projetos entregues fora dos prazos estabelecidos nos item anteriores.    

1.9. As dúvidas e os recurso relativos a essa pesquisa de preços serão resolvidos pela Direção Geral da Câmara de Vereadores, nos seguintes endereços:

- Telefone: 49 -3653-0585

- Endereço: Rua Vereador Geraldo Garlet, 01 - centro de Anchieta SC.

Anchieta - SC, 08 de fevereiro de 2019.



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MARIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara de Vereadores Anchieta









2. DO OBJETO



Pesquisa de mercado para contratação direta, em razão do valor, de PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO DO ACESSO À CÂMARA DE VEREADORES, para atender necessidade de acesso coberto com telhas como as já empregadas no prédio, com saída para a Rua Olímpio Dal Magro, atendendo as normas de acessibilidade ao prédio, ao plenário e à tribuna da Câmara de Vereadores. 

3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de: 

a)	empresas em processo de recuperação judicial ou outras modalidades de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b)	empresas e profissionais que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

c)	empresas e profissionais que estejam reunidas em consórcio, ou seja, controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;

d)	empresa o profissional estrangeiro sem funcionamento ou registro no Brasil;

e) mais de um(a) profissional por escritório. 



Anchieta - SC, 08 de fevereiro de 2019.





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MARIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara de Vereadores Anchieta