norma nº 1824/2010

Estado de Santa Catarina
> [>>>
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEIN?. 1.824/10
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE
PARTE DO LOTE URBANO Nº. 30 E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica aprovado o desmembramento de Parte do lote urbano n. 30,
com área de 768,00 m2 (setecentos e sessenta e oito metros quadrados) sem benfeitorias de
propriedade do Sr. DERICO PERIN CPF Nº, 824.450.369-68, com parte ideal de 384,00 m2 e a
Sra. EMIR CLAUDETE ROTH, CPF Nº. 026.163.729-08, com parte ideal de 384 m2, sito na
Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Laguna no centro da cidade de Anchieta, Estado de Santa
Catarina conforme MATRICULA Nº. 876.
Esta área será dividida em três novas áreas, duas com 192,00 m2 (cento e
noventa e dois metros quadrados) ficando uma área remanescente de 384,00 m2
(trezentos e oitenta e quatro metros quadrados).
Seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes após o
desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte do lote urbano n. 30 com área de 768,00 m2 (setecentos e sessenta e oito
metros quadrados) sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações:
* Sudeste: Com 24,00 metros, com a Rua Rui Barbosa.
* Noroeste: Com 24,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 30.
* Nordeste: Com 32,00 metros com a Rua Laguna.
* Sudoeste: Com 32,00 metros com o lote nº. 31.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada 01
A área desmembrada totaliza uma extensão de 192,00 m2 (cento e noventa
e dois metros quadrados), sem benfeitorias, sendo esta área relativa a exatamente 50% da
parte da área ideal da Sra. Emir Claudete Roth.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 01:
* Sudeste: Com 12,00 metros, com a Rua Rui Barbosa.
* Noroeste: Com 12,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 30.
* Nordeste: Com 16,00 metros com parte do mesmo lote nº. 30.
* Sudoeste: Com 16,00 metros com o lote nº. 31.
Área desmembrada 02
A área desmembrada totaliza uma extensão de 192,00 m2 (cento e noventa
e dois metros quadrados), sem benfeitorias, sendo esta área relativa a exatamente 50% da
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
parte da área ideal da Sra. Emir Claudete Roth.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada 02:
* Sudeste: Com 12,00 metros, com a Rua Rui Barbosa.
* Noroeste: Com 12,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 30.
* Nordeste: Com 16,00 metros com a Rua Laguna.
* Sudoeste: Com 16,00 metros com parte do mesmo lote nº. 30.
Área Remanescente
A área Remanescente totaliza uma extensão de 384,00 m2 (trezentos e
oitenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, sendo esta área relativa a
exatamente parte da área ideal do Sr. Dérico Perin.
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
* Sudeste: Com 24,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 30.
* Noroeste: Com 24,00 metros, com parte do mesmo lote nº. 30.
* Nordeste: Com 16,00 metros com a Rua Laguna.
* Sudoeste: Com 16,00 metros com parte do lote nº. 31.
Art. 2º. — Os lotes urbanos constantes do presente desmembramento, a partir da
entrada em vigor da Lei, farão parte do perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU.
Art. 3º. - As despesas decorrentes para a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, vigente em cada exercício
financeiro.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
g po
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 16 de dezembro de 2010
TONE TERESINHA
Prefeita
Certifico que a presente Lei
Foi sancionada e publicada
Nesta data e na forma da Lei.
Em, 16 de dezembro de 2010.
Buvegifida
Secretária Municipal de Administração
Ens
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EA
PODER JUDICIÁRIO E
ESTADO DE SANTA CATARINA REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL
OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN LIVRO Nº.2
MarRícuLA no. 876 Continuação do(a) R.2
ana) E ESSA ca
R.-3-876.-Anchieta,8 de Janeiro de 2007. - Por Carta de Sentença, passada aos 28 de abril de 1999,
devidamente assinada pelo Dr. Gustavo Henrique Aracheski, Juiz de Direito desta Comarca,
extraído dos Autos de nº 002.98.000428-6 - Ação de Separação Judicial Litigiosa, transformada em
Consensual do casal de Emir Claudete Manica, CPF 026 163 729 08 e Adecir Manica, CPF 833 474
619 91, homologado por sentença, ao 01 de junho de 1999, transitada em julgado aos 10 de agosto
de 1999, pela partilha dos bens, coube parte do imóvel matriculado, somente a área ideal de 384m2
(trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), a separanda EMIR CLAUDETE ROTH, CPF
026.163.729-08, RG 13/R-2.452.497-SSP/SC, brasileira, do lar, residente e domiciliada na Rua Rui
Barbosa, nº 104, nesta cidade, avaliado em R$ 5.000,00, pela Secretaria de Estado da Fazenda,
TB rasa fica arquivada neste Ofício. Dou fé. O Oficial
,
REGISTRO DS imóveis
ANCHIETA - SANTA CATARINA
CERTIDÃO |
Certifico que a presente cópia fotostática confere
com o origimal Arquivado neste Cartório
ROBATOR
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL so
PODER JUDICIÁRIO a 1990
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BERARDO DE CANTA: ENENNINA: REGISTRO DE IMÓVEIS 4
y COMARCA DE ANCHIETA REGISTRO GERAL mca
B$” OFICIAL: BENICIO AFONSO HOFFMANN
Sã LIVRO Nº,2
MATRÍCULA Nº. 876 Anchieta, 26 de Janeiro de 1990.
IMÓVEL: PARTE DO LOTE URBANO Nº 30 (trinta), com a área de 768m2 (setecentos e sessent
e oito metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Lagun
nesta cidade, confrontando:- ao NOROESTE, com parte restante do mesmo lote urbano nº 30, po:
linha seca, de 24,00 metros; ao NORDESTE, com a Rua Laguna, numa extensão de 32,00 metros; ao)
SUDOESTE, com parte do lote urbano nº 31, por linha seca, de 32,00 metros; ao SUDESTE, com al
rua Rui Barbosa, numa extensão de 24,00 metros.- PROPRIETÁRIO:- ADELINO PICCOLI, CPF
107 649 259 20, CI. 13/R-138.370-SC, brasileiro, casado, agropecuarista, residente nesta cidade...
TITULO AQUISITIVO:- Transcrição nº 3.015, às fls. 047 à 054, do livro nº 3-B, do Cartório del
Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste, deste Estado. Anchieta, 26 de janeiro de]
1990. O o e ZeepIeeca
R -1-876.-Anchieta,26 de Janeiro de 1990. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos 21
dezembro de 1989, no livro nº 37, às fls. 186 e vº, sob o nº 4.876, por Benício Afonso Hoffmann,
Tabelião designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, os proprietários ADELINO PICCOLI e
sua mulher CILDA MENDES PICCOLI, CPF 107 649 259 20, brasileiros, casados pelo Regime dal
Comunhão Universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, agropecuarista e do lar,
residentes nesta cidade, venderam, por Ncz$ 3.000,00, o imóvel objeto da presente Matrícula, à|
ADECIR MANICA, CPF 833 474 619 91, CI. 13/R-1.659.113-SC, brasileiro, casado com Emir
Claudete Manica, pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77,
operário, residente nesta cidade e a AIRTON LUIZ ROTH, CPF 563 475 969 20, CI. 13/R-
1.942.564-SC, brasileiro, solteiro, maior, do comércio, residente na cidade de São Paulo, Capital do
Estado de São Paulo, nas condições da escritura. Dou fé. Custas: Ncz$ 60,00 .O Oficial
E trace sm Ee
R.-2-876.-Anchieta,28 de Fevereiro de 1992. - Por escritura pública de compra e venda, lavrada aos
20 de fevereiro de 1992, no livro nº 39, às fls. 241/242, sob o nº 121, por Benício Afonso Hoffmann,
Tabelião designado do Tabelionato desta cidade e Comarca, o proprietário AIRTON LUIZ ROTH,
FPF 563 475 969 20, CI. 13/R-1.942.564-SC, brasileiro, solteiro, maior, garçon, residente à Avenida
-—udira, 964, Moema, São Paulo, SP, por seu procurador Valdomiro Roth, CPF 250 068 609 44, CI.
13/R-1.152.032-SC, brasileiro, casado, operador de máquinas, residente no Bairro Guarani, s/nº,
nesta cidade, vendeu, por Cr$ 400.000,00, parte do imóvel matriculado, somente a área ideal de]
384m2 (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), que lhe pertencia, à DERICO PERIN, CPF
824 450 369 68, CI. 13/R-2.353.026-SC, brasileiro, casado com Eloá Aparecida Roth Perin, pelo)
regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, garçon, residente à rua Moreira
Guimarães, 510, Moema, São Paulo, SP, representado por seu procurador Oscar Lourenço Perin,
CPF 106 500 169 04, CI. 13/R-2.209.117-SC, brasileiro, casado, agricultor, residente na Linha São
Paulo, neste Município, nas condições da escritura. Dou fé. Custas: Cr$ 8.000,00. O Oficial
R - neasrro AV - aversação CONTINUA NO VERSO
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MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial trata do desmembramento de parte do lote urbano nº 30 com área de 768,00
m2 (Setecentos e sessenta e oito metros quadrados), sem benfeitorias de propriedade do Sr. DÉRICO PERIN ,
CPF Nº. 824.450.369-68 com parte ideal de 384,00 m2 e a Sra. EMIR CLAUDETE ROTH, CPF Nº. 026.163.729-
08 com parte ideal de 384,00 m2, sito na Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Laguna no centro da cidade de
Anchieta, estado de Santa Catarina, conforme MATRICULA Nº 876.
Esta área será dividida em três novas áreas, duas áreas com 192,00 m2 ( Cento e noventa e dois
metros quadrados) ficando com uma área remanescente com 384,00 m2 ( Trezentos e oitenta e quatro
metros quadrados), sem benfeitorias.
Abaixo seguem as confrontações do lote primitivo e de parte dos lotes após o desmembramento.
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Parte Lote urbano n
Parte do lote urbano nº 30 com área de 768,00 m2 (Setecentos e sessenta e oito metros
quadrados), sem benfeitorias de propriedade do Sr. DÉRICO PERIN , CPF Nº. 824.450.369-68 com parte ideal de
368,00 m2 e a Sra. EMIR CLAUDETE ROTH, CPF Nº. 026.163.729-08 com parte ideal de 368,00 m2, sito na
Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Laguna no centro da cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina, conforme
MATRICULA Nº 876.
Segue abaixo as confrontações:
*Sudeste: Com 24,00 metros, com a Rua Rui Barbosa.
*Noroeste: Com 24,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
*Nordeste: Com 32,00 metros, com a Rua Laguna.
*Sudoeste: Com 32,00 metros, com parte do lote nº 31.
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Area desmembrada 01
A área desmembrada totaliza uma extensão de 192,00 m2 ( Cento e noventa e dois metros
quadrados), sem benfeitorias, sendo esta área relativa a exatamente 50 % da parte da área ideal de Sra.
EMIR CLAUDETE ROTH, CPF Nº. 026.163.729-08.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada O:
“Sudeste: Com 12,00 metros, com a Rua Rui Barbosa.
*Noroeste: Com 12,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
*Nordeste: Com 16,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com parte do lote nº 31.
Área desmembrada 02
A área desmembrada totaliza uma extensão de 192,00 m2 ( Cento e noventa e dois metros
quadrados), sem benfeitorias, sendo esta área relativa a exatamente 50 % da parte da área ideal de Sra.
EMIR CLAUDETE ROTH, CPF Nº. 026.163.729-08.
Segue abaixo as controntações da área desmembrada 02:
*Sudeste: Com 12,00 metros, com a Rua Rui Barbosa.
*Noroeste: Com 12,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
*Nordeste: Com 16,00 metros, com a Rua Laguna.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
Area Remanescente
A área Remanescente totaliza uma extensão de 384,00 m2 ( Trezentos e oitenta e quatro
metros quadrados), sem benfeitorias, sendo esta área relativa a exatamente a parte da área ideal do Sr.
DÉRICO PERIN, CPF Nº. 824.450.369-68
Segue abaixo as confrontações da área remanescente:
*Sudeste: Com 24,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
*Noroeste: Com 24,00 metros, com parte do mesmo lote nº 30.
*Nordeste: Com 16,00 metros, com a Rua Laguna.
*Sudoeste: Com 16,00 metros, com parte do lote nº 31.
* As disposições dos lotes antes e após o desmembramento podem ser observadas no mapajem anexo.
ANCHIETA SC NOVEMBRO DE 2010.
Antônio Ortolan
il - CREA 40.830-3
ANCHIETA -S.€.
Eng. Mai
Marcos Antônio Ortola. Eng.
Engenheiro Cmt Crea 9C 040 83
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Fone (49) 3055-0277
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CREA-SC Rs
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura o
a pSpceriammiea ART Nº 3891683-6
A.R.T. Anotação de Responsabilidade Técnica ART autenticada eletronicamente via
se tado CREA:.-
ENGENHEIRO CIVIL 040830-3 Empresa Executora
MARCOS ANTONIO ORTOLAN
AVENIDA BRASIL 372 ANCHIETA
CENTRO 89970-000 sc Fone: Fax
Fone: 4936530232 Fax — 800.616.139-91 Normal
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à Contratante — —e—
EMIR CLAUDETE ROTH 02616372908
RUA RUA RUI BARBOSA, SN$
CENTRO ANCHIETA sc
89970-000.
= Resumo do Contras — ——e
DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE URBANO N$ 30 COM 768,0 M2 O PRESENTE DESMEMBRAMENTO CONSTITUIRÁ
3 NOVOS LOTES, DOIS COM 192,00 MZ FICANDO UMA ÁREA REMANESCENTE DE 384,00 M2. CONFORME MAPA E
MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO.
Início em :17/11/2010 Término em :20/11/2010 Honorários: R$1.500,00 Valor Obra/Senviço: R$1.900,00
- Ei rage
ROTH
EMIR 02616372908
RUA RUA RUI BARBOSA, SNg
CENTRO ANCHIETA sc
89970-000
ANCHIETA
17411,2010
TO ORTOLAN ENIR CLAUDETE ROTH
s0o.616.199-91 va616372908
Este documento anota perante o CREA-SC, para efeitos legais, o contrato escrito ou verbal realizado entre as partes (Lei8 406/77)
Reservado ao Responsável Técnico
ART: 3891683-6
— Participação Técnica — Atividades
e Objetos Ciassilicação Quantidade Unidade
2 aozo1 768,00 “
2 noso 768,00 1
— Entidade de Classe. ou aosos EE 1“
ASSENAR
=Descrição Complementar
DESMEMBRAMENTO MARQUINHOS WILDNER - TPNOMF
Este documento só terá fé Pública se estiver devidamente cadastrado e quitado junto so CREA-SC. Para aferir wavcrea-sc org br
Este docunento foi autenticado eletronicanente, estando sujeito a verificações
conforne resolução 1625/09 CONFER e denais legislações aplicáveis.
As assinaturas devem ser a próprio punho, originais e preferencialmente com caneta azul.
https://www.crea-sc.org.br/creanet/sartweb/imp art.php?art=1045225 17/11/2010
DESMEMBRAMENTO
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A TOTAL =768,00 MZ —
24,00 |
RUA RUI BARBOSA RUA RUI BARBOSA
“SITUAÇÃO ATUAL ANCHIETA SC SITUAÇÃO PROPOSTA ANCHIETA SC
“ESCALA - 1/500 NOV. 2010 | ESCALA-1, Jd NOV. 2010