| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | DECRETA: Art. 1º Fica REVOGADO, edital de coleta de orçamento para contratação direta de projeto arquitetônico modificativo do acesso à câmara de vereadores de Anchieta-SC. |
| native_id | 2452 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2019 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE COLETA DE ORÇAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO DO ACESSO À CAMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno instituído pela Resolução n. 011, de 16 de dezembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Fica REVOGADO, edital de coleta de orçamento para contratação direta de projeto arquitetônico modificativo do acesso à câmara de vereadores de Anchieta-SC. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 13 de março de 2019. MARIA HELENA TRENTIN Presidente da Câmara de Vereadores Anchieta