norma nº 7/2019

PEDIDO DE ORÇAMENTO E PRODUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE ALTERAÇÃO DO ACESSO À CAMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA/SC 





TIPO: COMPRA DIRETA PELO MENOR PREÇO GLOBAL 



1 – DAS FASE DO PROCEDIMENTO 

1.1.  A Câmara de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados que se acha aberto Edital de Coleta de Orçamento para contratação direta de PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO DO ACESSO À CAMARA DE VEREADORES, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei N° 8.666/93, alterada pela Lei Federal N° 8.883 de 09 de Junho de 1994 entre outros dispositivos legais aplicados a espécie.

1.2 Os (as) arquitetos(as) interessados(as) deverão encaminhar representante para vistoria in loco, no prédio sede da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01, centro de Anchieta, Estado de Santa Catarina e ouvir Presidência da Casa, às 10 horas do dia 28/05/2019;

1.3. A abertura das propostas ocorrerá dia 04/06/2019, às 09:30 horas na sala do Plenário, Junto a Câmara Municipal- Centro de Anchieta SC.

1.4. O(a) proponente com o menor valor deve apresentar os documentos de habilitação, e o projeto até o dia 11/06/2019, às 09:30 horas.

1.5. Prazo de recurso terá início às 10 horas do dia 11/06/2019 até as 17 horas do dia 14/06/2019, podendo ser impugnado o edital, as propostas e os documentos; 

1.6. O projeto final (com alterações propostas pela Câmra de Vereadores) e a nota de fiscal para empenho devem ser entregue até as 17 horas do dia 28/06/2019.

1.7. Não serão aceitas propostas, documentação e projetos entregues fora dos prazos estabelecidos nos item anteriores.    

1.8. As dúvidas e os recurso relativos a essa pesquisa de preços serão resolvidos pela Direção Geral da Câmara de Vereadores, nos seguintes endereços:

- Telefone: 49 -3653-0585

- Endereço: Rua Vereador Geraldo Garlet, 01 - centro de Anchieta SC.

Parágrafo único: O proponente que não participar da vistoria in loco, se apresentar a melhor proposta, deve executar o projeto na forma consignada na ata de vistoria, sem acréscimo no valor da proposta.





2. DO OBJETO

Pesquisa de mercado para contratação direta, em razão do valor, de PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO DO ACESSO À CAMARA DE VEREADORES, para atender necessidade de acesso coberto com telhas como as já empregadas no prédio, com saída para a Rua Olímpio Dal Magro, atendendo as normas de acessibilidade ao prédio e, contendo, entre outros elementos, os seguintes: 

I – Planta baixa, planta de telhado e fachada;  

II – Relação de Material e equipamentos com os respectivos valores obtidos em tabelas referenciais oficiais para: 

Adequação do prédio; e 

Adequação da calçada em toda extensão da testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro.

III – Custo da Mão do Obra obtido em tabelas referenciais oficiais para:

Adequação do prédio; e 

Adequação da calçada em toda extensão da testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro

IV – Estimativa de Bonificação dos lucros e despesas indiretas para:

Adequação do prédio; e 

Adequação da calçada em toda extensão da testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro

 V – Cronograma da execução. 



3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de: 

a)	empresas em processo de recuperação judicial ou outras modalidades de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b)	empresas e profissionais que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

c)	empresas e profissionais que estejam reunidas em consórcio, ou seja, controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;

d)	empresa e profissional estrangeiro sem funcionamento ou registro no Brasil;

e) mais de um(a) profissional por escritório. 

Anchieta - SC, 15 de maio de 2019.



_________________________________

MÁRIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara de Vereadores Anchieta



ANEXO I

OBJETO

VALOR DA POROPOSTA  

Projeto arquitetônico e estrutural modificativo do acesso à câmara de vereadores de Anchieta-SC:

I – Planta baixa da Rampa de acessibilidade com piso antiderrapante; em área de 24m2; 

II - planta de telhado e fachada da Ampliação (preservando a estética atual) para cobrir a rampa de acesso, do portão da entrada até a porta da Câmara;

III - Substituição da escada externa por um chafariz 

IV -  Substituição do portão giratório por portão manual de correr

V -  Substituição de calçada de concreto por paver 38m2 com um rebaixamento de nível para cadeirante e um rebaixamento para acesso da garagem.  

VI – Relação de Material e equipamentos com os respectivos valores obtidos em tabelas referenciais oficiais para: 

a) Adequação do prédio; e 

b) Adequação da calçada em toda extensão da testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro.

VII – Custo da Mão do Obra obtido em tabelas referenciais oficiais para:

a) Adequação do prédio; e 

b) Adequação da calçada em toda extensão da testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro

VIII – Estimativa de Bonificação dos lucros e despesas indiretas para:

a) Adequação do prédio; e 

b) Adequação da calçada em toda extensão da testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro

 V – Cronograma da execução. 

OBJETO*

R$ 

BDI **

R$

TOTAL 

R$

*O valor do objeto deve incluir o material, a impressão e a remuneração do profissional

** Composição do BDI: 

ISS

PIS 

COFINS       



 





   _________________________________

Identificação do Proponente com inscrição do órgão /conselho de fiscalização do profissional

Anchieta - SC, 15 de maio de 2019.



_________________________________

MÁRIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara de Vereadores Anchieta