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norma nº 20/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaResolve: Art. 1º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias, passagem aérea de ida e volta com destino à Florianópolis, SC, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2019, para participar do Encontro Estadual do UVESC, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 23 e 24 de maio de 2019. A saída será no dia 22 de maio pelas 11h30 da manhã e o retorno dia 24 de maio pelas 19h00min do referido evento. • MARIA HELENA TRENTIN • CARMEM GORCZVESKI • JUSSARA SANTIN • ANGÉLICA ANTONELI Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.279,99 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), por pessoa.
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                                PORTARIA Nº020/2019



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias, passagem aérea de ida e volta com destino à Florianópolis, SC, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2019, para participar do Encontro Estadual do UVESC, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 23 e 24 de maio de 2019. A saída será no dia 22 de maio pelas 11h30 da manhã e o retorno dia 24 de maio pelas 19h00min do referido evento.

MARIA HELENA TRENTIN   

CARMEM GORCZVESKI   

JUSSARA SANTIN

ANGÉLICA ANTONELI       

  

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.279,99 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), por pessoa.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 16 de maio de 2019.







MARIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara Municipal







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Jussara Santin

Diretora Geral

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